Orçamento aprovado na generalidade

A proposta do Governo foi aprovada com os votos a favor do PS, do BE, do PCP e do PEV, a abstenção do PAN e os votos contra do PSD e do CDS-PP. Apesar de o documento que contém o aumento extraordinário de pensões, a descida do IRS e o descongelamento das carreiras na Administração Pública seguir para discussão na especialidade, os partidos que o aprovaram deixaram claro que deve haver espaço para ir mais longe em várias matérias.

Ao longo dos dois dias de discussão ficou claro que o PSD e o CDS-PP continuam, dois anos depois, com dificuldade em discutir orçamentos que não tragam consigo mais cortes. Os partidos do anterior governo acostumaram-se a políticas de ataque, particularmente aos trabalhadores e pensionistas, e perdem o pé quando se aprovam medidas em sentido contrário.

O secretário-geral do PCP resumiu, no encerramento do debate, a forma como as bancadas mais à direita abordaram a discussão: «Tão depressa [o PSD e o CDS-PP] afirmaram que o Orçamento dá tudo a todos, como dá com uma mão e tira com a outra; e a referirem-se a esses avanços como "umas coisas" que o PCP discutiu com o Governo.»

Mas, alertou Jerónimo de Sousa, há outras medidas que o PCP quer inscritas no OE2018. Há três delas sobre as quais já existe um compromisso de que serão aprovadas: a subida dos impostos sobre os lucros acima dos 35 milhões de euros, o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares aos segundo e terceiro ciclos, e o fim do corte de 10% ao fim de seis meses a receber o subsídio de desemprego.

Outra das prioridades dos comunistas, já expressa ao longo do debate, é o investimento público. Após atingir o nível mais baixo desde 1995 nos últimos dois anos, o PCP define o investimento como uma das prioridades para 2018: na floresta, na Escola Pública, no Serviço Nacional de Saúde, nos transportes públicos, nas forças e serviços de segurança, entre outros.

«Este não é o Orçamento do PS»... nem do BE

O líder parlamentar do BE, que fez a intervenção de encerramento pelo seu partido, procurou chamar a si os avanços registados, dizendo que este «não é o Orçamento do PS». Uma verdade objectiva, quando comparado com o programa eleitoral do PS e o seu registo histórico governativo. Medidas como o aumento extraordinário de pensões, que vai muito além do que a lei (feita pelo actual ministro Vieira da Silva) prevê, demonstram-no.

Este foi um dos exemplos avançados por Pedro Filipe Soares – mas que resultou num tiro ao lado. Há dois anos, quando os quatro partido (PS, BE, PCP e PEV) assinaram as posições conjuntas, o seu partido acertou com o PS uma medida que nenhum outro assumiu relativamente às pensões: a aplicação da lei de Vieira da Silva.

Se o aumento negociado entre o BE e o PS tivesse feito caminho, os pensionistas que menos ganham chegariam ao final do próximo ano a ganhar até menos 13 euros por mês.

O quadro parlamentar e a actual solução política encerram caminhos perigosos e assumir os louros de tudo o que é avanço é um deles: e o BE provou-o neste debate.

Entre as «clientelas» e a «maioria social-comunista»

Os maiores perigos do debate dos últimos dois dias estavam, no entanto, reservados para o PSD e para o CDS-PP. Ambos deixaram enredar-se numa teia de contradições: dizem-se a favor da reposição de direitos e rendimentos, mas não da forma como é concretizada; acusam o PS de cedência aos partidos à esquerda e o inverso, consoante a conveniência de cada versão.

A palavra «clientelas» foi profusamente usada por ambos os partidos. É assim que entendem os 1,6 milhões de pensionistas que vão ter aumento extraordinário (e a quem queriam tirar 600 milhões) ou aos 2,8 milhões de contribuintes que vão pagar menos IRS (a quem impuseram a sobretaxa de forma cega). No fim das contas, poucos portugueses ficaram de fora das «clientelas» nas contas da direita parlamentar.

O PSD, em plena disputa interna, revelou especial apetência para as querelas, como a que se registou esta tarde com o ministro do Trabalho. No final do debate, o deputado Luís Marques Guedes apontou o dedo à «maioria social-comunista» que, prevê, vai «agravar tudo o que o Orçamento tem de mais errado». Para o PSD, está em causa a «penalização» das empresas (com lucros acima dos 35 milhões de euros) e o aumento da «despesa fixa» (com a reposição do valor das pensões, das carreiras e dos salários).

Três semanas para incorporar novos avanços

Nas próximas duas semanas, os ministros estarão nas comissões parlamentares para apresentar o orçamento para cada sector e os grupos parlamentares devem apresentar as suas propostas de alteração ao documento.

A discussão na especialidade, no plenário da Assembleia da República, inicia-se a 22 de Novembro, com a votação final global agendada para dia 27.