Desde o final da semana passada que se tornou claro que as propostas de alteração do PSD ao OE2018 tinham chumbo garantido. Já esta tarde, o partido voltou a lamentar o chumbo das suas 82 propostas, com o deputado António Leitão Amaro a falar numa atitude «sectária» e que põe em causa a própria democracia.
No entanto, há não muitos anos – há quatro, exactamente – o PSD fez precisamente o que hoje lamenta. Em finais de 2013, quando foi votado o OE2014, as bancadas do PSD e do CDS-PP chumbaram 369 das 375 propostas de alteração apresentadas pelas bancadas do PS, do PCP, do BE e do PEV.
«Maioria só aprovou seis das 375 propostas da oposição» era a manchete do jornal Público de 25 de Novembro de 2013. A quatro anos de distância verifica-se, inclusivamente, que algumas das medidas nem terão saído da gaveta: como a aproximação do preço de gás de botija ao do gás natural.
Das 156 propostas do PCP, das 96 propostas do BE e das 97 propostas do PEV, foram aprovadas apenas uma de cada partido, e, escrevia então o Público, «todas sem impacto orçamental».
Ao contrário do Orçamento que é votado esta tarde, o OE2014 – o primeiro de Maria Luís Albuquerque como ministra das Finanças – trazia consigo várias normas chumbadas pelo Tribunal Constitucional, como os cortes nas pensões, nos salários mais baixos e nos subsídios de desemprego.
Resta saber, então, se o PSD mudou de opinião sobre o regime democrático ou se a democracia só conta quando as suas propostas são aprovadas – mesmo dois anos depois da derrota eleitoral que sofreram em Outubro de 2015.
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