O atraso na regulamentação da medida, que reverte parcialmente o corte imposto pelo anterior governo do PSD e do CDS-PP – que acabou com o desconto universal de 50% –, deixa os estudantes do Ensino Básico e Secundário sem acesso ao desconto de 25% sobre o passe.
Segundo o Diário de Notícias, a informação é confirmada por fonte das transportadores e da Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans/CGTP-IN). Os utentes que se têm dirigido às bilheteiras para adquirir os passes escolares são confrontados com a impossibilidade de o fazerem.
Com o ano lectivo prestes a começar – o início está agendado para o período entre 12 e 17 de Setembro –, milhares de crianças já começaram a frequentar os estabelecimentos de ensino desde o início do mês, data a partir da qual teriam direito à redução no passe.
Em declarações à TSF, a deputada ecologista Heloísa Apolónia criticou o atraso e exigiu respostas por parte do Governo. A proposta de alargamento do passe escolar, que até agora era exclusivo para os alunos com direito a acção social escolar, partiu do PEV e foi integrada no Orçamento do Estado para 2018 durante a discussão do documento na Assembleia da República.
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