Ordem dos Médicos afasta auto-cultivo da «cannabis»

Num parecer do Conselho Nacional da Política do Medicamento da Ordem dos Médicos (OM), elaborado a pedido do bastonário, é dito que a evidência actual «permite considerar a potencial utilização [da cannabis]» nalguns casos, como no alívio da dor crónica em adultos, como anti-vómito no tratamento do cancro, na esclerose múltipla ou no controlo da ansiedade.

Contudo, o parecer, a que a Lusa teve acesso, indica que o uso de cannabis ou canabinóides como medicamento de uso humano deve ser sujeita a aprovação pelas entidades regulamentares em Saúde, como a Autoridade Nacional ou Europeia do Medicamento. Ou seja, afastando as pretensões do BE e do PAN, que pretende introduzir a possibilidade de auto-cultivo da planta para fins terapêuticos, mediante prescrição médica.

Além disso, a OM avisa que, pela sua potencial toxicidade, a prescrição da cannabis deve ser exclusivamente médica e com regulamentação específica, como é feito com os derivados de morfina, por exemplo.

«O uso directo da planta de cannabis ou seus derivados com fins medicinais envolve desafios particulares. A sua eventual permissão deve ser alvo de reflexão ponderada e multidisciplinar, integrando as questões legais da sua produção, comercialização, controlo de qualidade, do benefício/risco terapêutico em cada condição clínica», lê-se nas recomendações do parecer, que foi homologado pela maioria dos membros do Conselho Nacional Executivo da OM, segundo disse à Lusa o bastonário, Miguel Guimarães.

O parecer aponta para desafios concretos no uso de cannabis para fins terapêuticos, sobretudo em relação ao consumo directo da planta de cannabis, lembrando que «nenhum país europeu autoriza actualmente a cannabis fumada para fins médicos».

Para o bastonário dos Médicos, este parecer mostra que a OM está disponível para que a cannabis seja usada «como medicamento» nas situações em que há evidência científica.

«Considera-se que neste momento, a avançar, será como medicamento e não como erva para ser fumada», afirmou Miguel Guimarães à Lusa, entendendo que a cannabis fumada devia ficar para já de fora de uma aprovação parlamentar, tendo em conta que hoje são votados projectos de lei do BE e do PAN sobre uso de cannabis para efeitos terapêuticos.

O bastonário afirma mesmo que «seria um risco» avançar para a aprovação da cannabis fumada «porque não está suficientemente estudada em termos científicos».

Aliás, o responsável entende que esta é uma oportunidade para se promover a investigação científica nesta área.

Segundo o parecer homologado pela OM, as eventuais alterações legais que possam facilitar o uso directo de cannabis para fins medicinais não devem negligenciar os potenciais riscos de Saúde Pública, incluindo o abuso na sua utilização como droga recreativa.

Sobre a segurança do uso da cannabis, o parecer aponta para uma associação entre o seu consumo e o desenvolvimento de dependência, esquizofrenia e outras psicoses, bem como agravamento de dificuldade respiratória.

Quanto à eficácia da cannabis no uso clínico, a Ordem considera que existe forte evidência no tratamento da dor crónica, como anti-emético associado ao tratamento oncológico (anti-vómito), no auxílio do tratamento da esclerose múltipla e no controlo da ansiedade.

Existe ainda moderada evidência sobre o uso de cannabis na melhoria do sono em pessoas com apneia obstrutiva do sono, fibromialgia, anorexia por cancro e stress pós-traumático.

O parecer recorda que não existe contudo ainda qualquer evidência que permita verificar eficácia da cannabis no tratamento do cancro, sintomas de intestino irritável, epilepsia, esclerose lateral amiotrófica, doença de Parkinson ou esquizofrenia, apesar dos estudos desenvolvidos nestas áreas.