Para te dificultar a vida, PS, PSD, Chega e Iniciativa Liberal alinharam-se sempre

É certo que o PS não é igual ao PSD, que o PSD não é igual à Iniciativa Liberal, e a Iniciativa Liberal não é igual ao Chega. As formas variam, a postura também e os conteúdos, aqui e ali divergem. Apesar das diferenças, a convergência em diversos pontos é inegável. 

Ao longo desta legislatura, o PS podia ter inviabilizado sozinho, com a sua maioria absoluta, todas as propostas que respondessem aos problemas do país, mas a questão é que, num quadro de opções ideológicas e programáticas, muitas foram as vezes em que foi acompanhado pela direita.

O AbrilAbril fez uma rápida selecção de 14 propostas que PS, PSD, Chega e Iniciativa Liberal inviabilizaram, o que revela os compromissos e agendas comuns na salvaguarda dos interesses do grande capital.

Custo de vida

Em tempos de inflação, aumento das taxas de juros, aumento das rendas e prestações bancárias, exigia-se uma resposta firme que não só travasse a escalada de preços como repusesse o poder de compra aos trabalhadores. Para tal era preciso assumir um dos lados da luta: ou se estava do lado dos trabalhadores, reformados e pensionistas, ou do lado de quem, à boleia da inflação, viu as margens de lucro aumentarem.

Se agora há juras de amor e promessas ao eleitorado enquanto, simultaneamente se encenam divergências, ao longo da última legislatura, quando era o momento de salvaguardar os grandes lucros, PS, PSD, Chega e Iniciativa Liberal convergiram sempre. Podiam ter votado sempre a favor, mas o tacticismo e as opções de classe não permitiram.

Eis então algumas propostas que o ilustram:

• Regime de preços dos bens alimentares essenciais; - Votos contra do PS, PSD, Chega e Iniciativa Liberal

• Fixação um Preço de Referência para combater a especulação e reduzir os preços dos combustíveis e do GPL; - Votos contra do PS, PSD, Chega e Iniciativa Liberal

• Contribuição Extraordinária sobre Lucros, de combate à especulação e práticas monopolistas; - Votos contra do PS, PSD, Chega e Iniciativa Liberal

• Pacote de medidas urgentes de combate à especulação imobiliária e de proteção dos inquilinos; - Votos contra do PS, PSD e Iniciativa Liberal e abstenção do Chega

• Regime extraordinário de proibição de penhora e execução de hipoteca de habitação própria permanente; - Votos contra do PS, PSD e Iniciativa Liberal e abstenção do Chega

Trabalho

Se nas questões do custo de vida não quiseram viabilizar as justas propostas que foram à discussão na Assembleia da República, nas questões laborais o mesmo aconteceu. Em propostas de elementar justiça que devolviam direitos aos trabalhadores e lhes davam mais força no plano da luta diária por melhores condições de vida, o guião de votações não mudou muito.

Neste campo, talvez por se materializar no confronto directo entre classes com interesses antagónicos, é onde se vêem de melhor forma as opções. Votar a favor significava estar do lado dos trabalhadores, já votar contra ou abster-se significa ficar do lado do patronato. Não existem terceiras vias, nem segundas leituras. A realidade é o que é. 

Eis então algumas propostas que o ilustram:

• Reposição do princípio do tratamento mais favorável do trabalhador; - Votos contra do PS, PSD, Chega e Iniciativa Liberal

• Revogação do regime de caducidade da contratação colectiva; - Votos contra do PS, PSD, Chega e Iniciativa Liberal

• Regulação e estabelecimento de limites aos horários de funcionamento de grandes superfícies comerciais e consagra um regime transitório de redução do período normal de trabalho; - Votos contra do PS, PSD, Chega e Iniciativa Liberal

• Reforço dos direitos dos trabalhadores no regime de trabalho nocturno e por turnos; - Votos contra do PS, PSD e Iniciativa Liberal e abstenção do Chega

Combate aos lucros extraordinários

Se de um lado está a penalização dos trabalhadores e a promoção da degradação das suas condições de vida, do outro está, inevitavelmente, a defesa intransigente dos senhores e donos dos lucros. Ao longo desta última legislatura assistiu-se a uma histórica transferência dos rendimentos do trabalho para o capital. Não era uma inevitabilidade e houve possibilidades de se combater tal injustiça.

Mais uma vez as vontades do PS com a direita alinharam-se. Se nas questões do custo de vida e na defesa dos trabalhadores as preocupações foram sempre deixar uma certa elite impoluta, no combate aos lucros extraordinários essa opção iria, mais uma vez, manter-se. 

Eis então algumas propostas que o ilustram:

• Contribuição Extraordinária sobre Lucros, de combate à especulação e práticas monopolistas; - Votos contra do PS, PSD, Chega e Iniciativa Liberal

• Promoção de uma política de justiça fiscal - Aliviar os impostos sobre os trabalhadores e o povo, tributar de forma efetiva os lucros dos grupos; - Votos contra do PS, PSD, Chega e Iniciativa Liberal

• Redução das comissões bancárias e alarga as condições de acesso e o âmbito da conta de serviços mínimos bancários; - Votos contra do PS, PSD e Iniciativa Liberal e abstenção do Chega

Mais exemplos haveria

Todos os aspectos retratados acima, sendo sectoriais poderiam demonstrar apenas e somente aí alguma convergência. Também noutras áreas se verificou o alinhamento destes partidos, dificultando a vida de quem vive dos rendimentos do trabalho.

Sem grande esforço encontram-se mais propostas de mais algumas áreas e que demonstram que o alinhamento não é pontual, sendo antes reflexo de um conjunto de opções políticas profundas. 

Eis então algumas propostas que o ilustram:

• Eliminação das propinas, taxas e emolumentos no Ensino Superior Público; - Votos contra do PS, PSD, Chega e Iniciativa Liberal

• Alteração do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde; -  Votos contra do PS, PSD, Chega e Iniciativa Liberal

• Reforço dos direitos de maternidade e de paternidade; - Votos contra do PS, PSD e Chega e abstenção da Iniciativa Liberal