O projecto de resolução «Em defesa da costa litoral do concelho de Grândola» foi rejeitado na Assembleia da República em sessão da passada sexta-feira, dia 7 de Julho, com os votos contra de PS e PSD e abstenção de IL e Chega. A favor votaram PCP, BE, PAN e Livre.
O projecto recomendava ao Governo: a «adopção de medidas para controlar e limitar o crescimento desmesurado de empreendimentos turísticos na faixa litoral de Grândola, de forma a garantir o desenvolvimento equilibrado e sustentável do concelho»; o reforço da «fiscalização e da monitorização ambiental dos projectos turísticos, em particular os localizados nas Áreas de Desenvolvimento Turístico (ADT)», a fim de «evitar impactos negativos no meio ambiente»; a intensificação de «acções de fiscalização da ocupação ilegal do solo e das construções irregulares na faixa litoral, com a aplicação de sanções rigorosas e a demolição de estruturas ilegais»; o fim do «regime jurídico de projectos com potencial interesse nacional» e a «reversão da classificação ao abrigo deste regime aos empreendimentos turísticos aprovados».
As medidas propostas pelo PCP visam «a preservação e gestão sustentável das zonas costeiras, nomeadamente no distrito de Setúbal e no litoral alentejano, contribuindo para um desenvolvimento equilibrado e harmonioso da região».
Com a rejeição do projecto de resolução, a santa aliança dos negócios no parlamento voltou a favorecer os grandes interesses imobiliários, contra os interesses da população e do País.
Um enorme património posto em risco pela especulação desenfreada
A iniciativa parlamentar do PCP respondeu às preocupações levantadas pela população e pela Câmara Municipal de Grândola sobre a «intensa pressão e interesse por parte de empreendimentos turísticos da iniciativa de grupos económicos ou fundos imobiliários», da qual resultaram «decisões e projectos que suscitam preocupações com a preservação ambiental, o ordenamento do território e a sustentabilidade do desenvolvimento» no concelho.
O Litoral Alentejano – tal como outras zonas costeiras do país, nomeadamente na frente atlântica – possui um enorme património ecológico, paisagístico e cultural. Nos últimos anos, a pressão e a especulação imobiliária tiveram «sérios impactos no sector da habitação» na região, nomeadamente em «redução do número de casas disponíveis e no brutal aumento dos preços da habitação».
O município grandolense tem procurado, dentro das suas competências, «reduzir densidades de ocupação, melhorar o ordenamento do território e procurar soluções sustentáveis para o desenvolvimento turístico», mas essa não tem sido a opção do Governo, que tem facilitado «a especulação e o continuado crescimento de novos empreendimentos turísticos».
Muitos destes são projectos classificados com potencial interesse nacional, uma criação do Governo PS que faculta à especulação imobiliária a aquisição «a custos baixíssimos» de solos incluídos em áreas protegidas, desrespeitando os instrumentos de ordenamento do território em vigor «em benefício dos grupos económicos e dos fundos imobiliários».
Numa conversa com o AbrilAbril, o presidente da Câmara de Grândola explica o que a autarquia está a fazer para travar a especulação imobiliária e garantir o desenvolvimento sustentável do concelho. Desde o ano passado que a Câmara Municipal de Grândola vem salpicando o espaço mediático por alegadamente aprovar um excesso de camas turísticas no concelho. Esta quarta-feira, o Município divulgou um comunicado onde faz o enquadramento do planeamento daquele território desde os anos 60 do século passado. A nota, afirma António Figueira Mendes, pretende «repor a verdade» sobre um processo onde a aposta, frisa, continua a ser a salvaguarda da sustentabilidade ambiental e a preservação da qualidade de vida dos habitantes do concelho. Vamos então por partes. Em 2022, a Câmara de Grândola suspendeu parcialmente o Plano Director Municipal (PDM), travando assim o licenciamento de novos empreendimentos. A iniciativa, que passou na Assembleia Municipal com a abstenção de PS e PSD, contemplava medidas preventivas tendo em conta a necessidade de «salvaguardar e preservar o estado actual do território», ou seja, travar a especulação imobiliária e garantir o desenvolvimento sustentável. Esta suspensão vigorará até à conclusão do procedimento de alteração do PDM, que, afiança o autarca, estará concluído no espaço de dois a três meses. O objectivo, diz, foi travar a introdução de mais camas turísticas nas freguesias de Melides e do Carvalhal, «que são as que estão a sofrer maior pressão». «Vamos procurar conter nestas o desenvolvimento de mais projectos turísticos», acrescenta, recordando que na revisão do PDM, efectuada em 2017, estava plasmada a intenção de criar alguns benefícios para quem investisse em turismo no interior do concelho, mas o objectivo não foi bem sucedido. «Todos os investimentos que foram sendo apresentados foram sempre nesta zona [Melides e Carvalhal], que, não sendo uma faixa costeira, está mais perto do litoral», constata o presidente da autarquia. Ainda assim, insiste, o grande objectivo é «contrariar a especulação», sobretudo naquelas duas freguesias, e «potenciar o desenvolvimento do interior do concelho». A preocupação em travar a especulação e o crescimento desenfreado de empreendimentos turísticos naquele território já tem mais de 50 anos. Afinal de contas, a beleza e as singularidades do concelho de Grândola, onde a grande maioria dos terrenos que confinam com a faixa litoral são privados, estiveram sempre debaixo de olho de interesses imobiliários e turísticos. Nos anos 60 do século passado, em plena ditadura, esses terrenos começaram a ser adquiridos por grupos financeiros, estando então previstas mais de 70 mil camas para Tróia. «Antes da Revolução de Abril, o concelho de Grândola chegou a ter um Plano que previa, apenas para a península de Tróia, uma ocupação populacional na ordem dos 70 mil habitantes (Plano Andresen, aprovado em Março de 1965). À luz desse Plano, chegaram a ser concretizados alguns grandes empreendimentos turísticos no início dos anos 70, através da Torralta», lê-se no comunicado da Câmara de Grândola. Mais tarde, estudos desenvolvidos por grandes grupos financeiros deram lugar ao Plano de Desenvolvimento Urbanístico da Península de Tróia – Bases da Nova Estruturação (aprovado em Janeiro de 1974), onde se previam mais de 120 mil camas turísticas em toda a faixa litoral do concelho. Após o 25 de Abril, «e apesar dos muitos compromissos já firmados e dos vários planos aprovados pela Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico e pela Direção Geral do Turismo, a Câmara Municipal (executivo liderado pelo Partido Comunista) conseguiu controlar e disciplinar o crescimento territorial e turístico na Costa, promovendo a elaboração e aprovação do Plano de Intervenção Integrada para a faixa litoral». Aprovado na década de 80, este plano ambicionava «promover um desenvolvimento turístico sustentável, proteger os valores naturais, ambientais e culturais da faixa litoral, bem como salvaguardar os interesses das populações locais, garantindo solos para construção de habitação nos aglomerados urbanos do litoral e assegurando a continuidade das atividades económicas tradicionais, principalmente a agricultura». A partir daqui, e em articulação com as competentes entidades regionais e nacionais, foi conseguida uma redução para 22 mil camas, graças à aprovado do primeiro PDM de Grândola, seguindo-se, em 2000, o Plano de Urbanização de Tróia. Até ao momento, segundo a Câmara Municipal, encontram-se aprovadas e/ou executadas no concelho 5639 camas turísticas, incluindo as camas programadas. Tendo em conta o estipulado no Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo (PROTA), o PDM de Grândola prevê uma intensidade turística máxima no concelho de 14 915 camas. O número tem sido colocado em causa, nomeadamente por associações ambientais, que tentam responsabilizar a autarquia pela sua definição, quando o que vem inscrito no PROTA, e que resulta de estudos de impacto ambiental e de pareceres de organizações, como a Agência Portuguesa do Ambiente, é que «a Intensidade Turística máxima para as sub-regiões dos pólos turísticos nacionais — Litoral Alentejano e Alqueva — é dada pela relação de 1 cama turística por 1 habitante residente (1:1)». Apesar disso, «só se ataca a Câmara, o que não deixa de ser curioso», constata Figueira Mendes. O presidente reforça que, «ao longo destes 50 anos sempre houve a preocupação de preservar», mesmo que as preocupações ambientais não ocupassem espaço, como hoje. «Em 1980 ainda não havia enquadramento jurídico para o plano que fizemos, mas isso demonstrou a preocupação que tínhamos, porque esta zona estava pejada de projectos de intenções e havia uma série de empreendimentos clandestinos ao longo de toda a costa», explica. A par da alteração do PDM, António Figueira Mendes destaca o trabalho que a autarquia vem realizando, no quadro das suas competências, de «conter o impacto de operações projectadas e preservar os valores ambientais em presença, num quadro em que deliberações determinantes são da responsabilidade de entidades da Administração Central». Neste caso, sensibilizando os promotores turísticos para a importância de reduzir as áreas de construção e o número de camas e para apelar à sua colaboração no estudo e na aplicação «de processos alternativos de captação de água», como a dessalinização (ver caixa acima). Porque, insiste, «há aqui uma mistura de imobiliário e turismo, que depois conduz a estes investimentos. Mas isto está previsto há muitos e muitos anos, foram planos discutidos publicamente, tiveram o parecer de todas as entidades e ninguém nessa altura interveio ou contestou». De 2001 a 2013, com a Câmara Municipal de Grândola liderada por um executivo do PS, foram aprovados planos de pormenor dos grandes projectos turísticos, ao mesmo tempo que se pôs fim ao estacionamento gratuito nas praias. No Verão de 2013, a empresa municipal SAP, que havia sido constituída no no ano 2000, foi extinta e os parques de estacionamento das praias do Pego, Carvalhal e Comporta foram entregues às empresas privadas detentoras dos terrenos. Entre 2005 e 2013, lê-se no comunicado, «foram elaborados e aprovados todos os planos de pormenor» para as áreas de desenvolvimento turístico (ADT), com excepção de Melides, nas quais se desenvolvem os denominados grandes projectos turísticos, «e que, no limite, permitiriam realizar 21 800 camas turísticas». A crise financeira de 2008 veio travar alguns desses projectos que ficaram a dever direitos de edificação aos chamados Projectos de Interesse Nacional (PIN), da responsabilidade do Governo, através dos quais grandes grupos económicos e financeiros adquirem território protegido a baixo custo para depois o sobrevalorizar, alimentando a especulação imobiliária. No concelho de Grândola, a ADT4 das Fontainhas (Costa Terra e Pinheirinho) é um dos exemplos a quem foi atribuído o estatuto PIN, mas que, tal como sucedeu com a ADT3 do Carvalhal, ficou por concluir. No âmbito do processo de alteração do PDM em curso, o presidente da Câmara de Grândola salienta que a população será chamada a participar, através de debates promovidos pelo município. A alteração que decorrer deste processo de avaliação e auscultação, onde a autarquia alerta desde já que não irá permitir mais do que as 14 915 camas, terá depois de passar pelo crivo de instituições como a APA, Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo. «O objectivo é garantir um desenvolvimento equilibrado do território e pugnar por um modelo de desenvolvimento que favoreça as populações, continuando a contrariar projectos e a corrigir erros do passado, contrários ao interesse do concelho de Grândola e da sua população, lê-se no comunicado. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Local|
Figueira Mendes: O nosso foco continua a ser a protecção ambiental
De 120 mil camas a menos de 15 mil
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A pressão imobiliária colocou o litoral do concelho «perto de atingir a intensidade turística máxima», contrariando a aposta do PDM de 2017 no «desenvolvimento do seu interior, de modo a reequilibrar as assimetrias regionais». Por esta razão, a autarquia decidiu suspender parcialmente o PDM em 2022, a fim de travar «o licenciamento de novos empreendimentos turísticos nas freguesias do litoral do concelho» e afastar «projectos com intenções meramente especulativas».
A Câmara Municipal de Grândola tem reafirmado o seu propósito de, no quadro das suas competências, actuar com «exigência, transparência e rigor na defesa do território, do seu património paisagístico e ambiental, e do desenvolvimento equilibrado entre o litoral e o interior, actuando em simultâneo com vista à criação de emprego com direitos».
O PCP valoriza os esforços do município de Grândola e acompanha as legítimas preocupações ambientais e paisagísticas suscitadas pelo crescimento de empreendimentos turísticos em vários territórios da faixa costeira nacional, nomeadamente na frente atlântica, aos quais contrapõe «um modelo de desenvolvimento turístico que, reconhecendo a importância deste sector para a economia nacional e das regiões, evite a repetição de erros do passado que tiveram pesadas consequências ambientais e no ordenamento territorial e urbanístico em diversas regiões».
Para os comunistas, o desenvolvimento integrado e harmonioso do turismo deve ser feito «garantindo valores fundamentais como o trabalho com direitos, o direito à habitação, a criação de emprego local, o combate a assimetrias regionais, a fruição e o lazer das populações locais e o seu bem-estar, a qualidade ambiental, paisagística e natural, a sustentabilidade dos territórios, o carácter público de todas as praias nacionais e o acesso da população a todas as zonas balneares».
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