A Câmara Municipal de Grândola pretende reduzir em cerca de 40% o número de camas turísticas (as projectadas e programadas por executar), o equivalente a 7100 camas, limitar o surgimento de novos empreendimentos turísticos, reduzir as áreas de construção nas freguesias litorais e orientar o crescimento para o interior. A proposta de alteração do Plano Director Municipal (PDM) está em discussão pública até 14 de Outubro, tendo sido aprovada na reunião de Câmara da passada quinta-feira, com a abstenção dos vereadores do PS.
«De extrema importância», é desta forma que António Figueira Mendes, presidente do Município, se refere ao processo de alteração do PDM, tendo em conta a necessidade de «disciplinar o crescimento de empreendimentos turísticos, proteger a faixa litoral, promover o desenvolvimento controlado e diversificado no interior e preservar os valores naturais, ambientais e culturais» daquele território, refere num comunicado.
Apostada no desenvolvimento do concelho «de forma equilibrada e harmoniosa», a autarquia defende a necessidade de os munícipes participarem neste processo. Com a aplicação do novo PDM está prevista uma redução imediata de cerca de 3500 camas, «o que significa menos 50% das camas que estavam projectadas nos processos pendentes, aqueles que deram entrada na Câmara antes da suspensão parcial do PDM, em 2022, e cujo licenciamento foi travado». Mas a redução pode chegar às 7100 camas, «como consequência das conversações desenvolvidas pela Câmara com os promotores dos empreendimentos turísticos, com projectos aprovados há mais de 15 anos».
Prevê-se igualmente a criação de uma Zona de Elevada Pressão Turística (ZEPT) na Costa Alentejana, ficando interditados novos empreendimentos turísticos, com excepção daqueles que já estavam programados antes do Plano Regional de Ordenamento do Território (PROTA), aprovado em Conselho de Ministros e publicado em 02/08/2010. «Só será permitida a instalação de parques de campismo e caravanismo», frisa o Município.
Tal como anunciado anteriormente, está previsto um acordo intermunicipal com as Câmaras de Odemira e de Santiago do Cacém, através do qual a intensidade turística concelhia passa de 14 915 para 17 153 camas, visando sobretudo o desenvolvimento das zonas do interior. Entre as alterações propostas está também a limitação de tipologias e uma redução da capacidade máxima dos novos empreendimentos turístico (ET). Segundo o documento, das 200 camas que era permitido para qualquer tipo de ET, excepto os parques de campismo que não tinham limite, passa a haver um limite de 100 camas para os hotéis, 50 para empreendimentos de turismo no espaço rural e 500 nos parques de campismo.
A autarquia informa ainda que os pedidos de licenciamento pendentes, «se não reformularem o projecto e reduzirem a capacidade, são apreciados à luz do novo PDM e, por isso, se estiverem no litoral (agora ZEPT) serão indeferidos. Existem 82 processos pendentes, que equivalem a 6720 camas.
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