Entrevistado pela TVI esta terça-feira, o líder do PSD, sem o dizer directamente, apontou baterias contra os principais princípios da Lei de Bases da Saúde aprovada no Parlamento no passado mês de Julho. A solução encontrada entre o PCP e o Governo do PS – que levou à aprovação do diploma – garante a fixação do princípio de que o Estado só deverá recorrer aos sectores privado e social de forma supletiva e temporária, nos casos em que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) não tenha capacidade de resposta, assim como determina a revogação do regime legal que instituiu as parcerias público-privadas (PPP).
Não obstante, Rui Rio avançou ontem que o PSD não abdicará das PPP, nem tão-pouco de uma gestão privada de hospitais públicos, com o argumento de que seria essa gestão privada a garantir o acesso e a qualidade dos serviços de saúde prestados.
Na mesma entrevista, o presidente dos sociais-democratas afirmou ainda não compreender «como se consegue viver com o salário mínimo (SMN)». Recorde-se, no entanto, que o PSD votou sempre contra diplomas propostos na Assembleia da República que permitiriam ter subido o SMN para valores superiores àqueles que hoje se praticam, nomeadamente a proposta do PCP de aumento para 650 euros, em Janeiro de 2019. Recorde-se também que o anterior governo de coligação do PSD com o CDS-PP manteve durante três anos o SMN intocável nos 485 euros.
No seu programa eleitoral, o PSD propõe que o SMN chegue aos 700 euros em 2023, o que se traduz num aumento anual, em média, de 25 euros, ou seja, numa subida inferior àqueles que foram os aumentos verificados na presente legislatura.
De acordo com a CGTP-IN, se o SMN tivesse evoluído conforme a inflação e a produtividade, deveria fixar-se nos 1137,56 euros em 2020.
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