Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República (PR), após auscultações aos partidos com assento parlamentar e os 18 elementos que compõe o Conselho de Estado, optou pela dissolução da Assembleia da República (AR) e a convocação de novas eleições legislativas, não dando oportunidade à maioria absoluta do PS de nomear um novo primeiro-ministro e Governo.
A investigação da Procuradoria-Geral da República sobre as concessões de exploração de lítio provocou o pedido de demissão do primeiro-ministro do Governo de maioria absoluta do PS, António Costa. «A dignidade das funções de primeiro-ministro não é compatível com qualquer suspeição sobre a sua integridade». António Costa, primeiro-ministro do Governo de maioria absoluta do PS, anunciou hoje ter apresentado a sua demissão ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na sequência da instauração de um processo criminal pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Em comunicado, a PGR refere a «invocação por suspeitos do nome e da autoridade do primeiro-ministro e da sua intervenção para desbloquear procedimentos». Por esse motivo, o Supremo Tribunal de Justiça avançou com um processo autónomo para averiguar a acção de António Costa. Nas declarações que prestou à comunicação social, o ainda líder do Governo PS garantiu que não será candidato a novas eleições e que o Presidente da República terá aceite a sua demissão. Marcelo Rebelo de Sousa convocou todos os partidos com assento parlamentar para reuniões e agendou uma reunião do Conselho de Estado na quinta-feira, 9 de Novembro, às 15h. Após estas diligências, o Presidente da República falará ao país. Na manhã desta terça-feira, 7 de Novembro, a PSP realizou buscas nos gabinetes dos ministros do Ambiente e Transição Climática e o das Infra-estruturas, assim como na residência oficial do primeiro-ministro António Costa e no Palácio de São Bento. Os ministros João Galamba e Duarte Cordeiro, assim como o antigo ministo João Matos Fernandes, foram constituídos arguidos. «Estão a ser investigados factos relacionados com as concessões de exploração de lítio nas minas do Romano (Montalegre) e do Barroso (Boticas); um projecto de central de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, apresentado por consórcio que se candidatou ao estatuto de Projectos Importantes de Interesse Comum Europeu; o projecto de construção de data center desenvolvido na Zona Industrial e Logística de Sines pela sociedade Start Campus». O chefe de gabinete de António Costa, Vítor Escária, foi detido, assim como o consultor Diogo Lacerda Machado (ligado ao processo da TAP) e o presidente da Câmara Municipal de Sines (CMS), Nuno Mascarenhas, do PS. Dois executivos das empresas ligadas às concessões de lítio foram igualmente detidos pela PSP. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Nacional|
António Costa apresenta a demissão
Buscas resultam em arguidos e detenções
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O Presidente da República acompanhou a posição do PSD (e, em parte, do PS e PAN), que defendiam o adiamento da destituição da AR até depois da promulgação do Orçamento do Estado para 2024. Oficialmente, o Governo de maioria absoluta do PS continuará em funções até, pelo menos, a votação final global do documento a 29 de Novembro, seguindo-se a rápida promulgação pelo PR.
Destituído o Parlamento, Marcelo Rebelo de Sousa convocará eleições para o dia 10 de Março de 2024.
Enquanto decorre esta crise política, prossegue, sem solução por parte da maioria governativa e dos partidos que agora (PSD e PAN) clamam pela aprovação do OE24, a crise que afecta a vida concreta das populações, seja na área da saúde, na habitação, educação ou na crise do custo de vida. Após a reunião com o PR, PCP e BE defenderam a dissolução da AR e convocação de eleições antes ainda da aprovação do orçamento.
Paulo Raimundo, secretário-geral do PCP, reforçou «a avaliação negativa» que os comunistas fizeram do Orçamento do Estado, que «não aborda adequadamente nenhum dos problemas mencionados, como os salários, as pensões, a habitação e a saúde». Mariana Mortágua, coordenadora do BE, considera «mais importante resolver rapidamente a crise política».
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