São 1,2 milhões de alunos que iniciam hoje o ensino à distância, por decisão governamental, com o objectivo de mitigar os efeitos nefastos da pandemia. A opção de confinar também os estudantes foi sendo adiada e tem particular importância na área da Educação, pelas consequências para a formação integral e o crescimento das crianças e jovens.

Esta situação é de grande complexidade porque exige medidas políticas para que não se deixe ninguém para trás e que seja feita uma articulação com o ensino que se mantém presencial para os filhos dos trabalhadores dos 140 serviços considerados essenciais.

Recorde-se que as 721 escolas abertas no território continental estão ainda preparadas para servir refeições aos alunos carenciados, na sequência de orientações que o Ministério da Educação tem dado nesta matéria.

Em comunicado recente, a tutela refere que cabe às escolas definir «as formas e organização para prestar especial apoio presencial aos alunos em risco ou perigo sinalizados pelas comissões de protecção de crianças e jovens e aos alunos cuja escola considere ineficaz a aplicação do regime não presencial e em especial perigo de abandono escolar». Resta saber como funcionará, no concreto, esta orientação.

Depois da primeira experiência no ano passado, e pese embora os dados careçam de análises mais profundas, são já diversos os especialistas que apontam para os perigos que as medidas restritivas podem ter, agora e no futuro, no desenvolvimento das crianças e jovens. Questão que assume maior preocupação pelo facto de as desigualdades se terem acentuado ainda mais neste contexto.

Não obstante o País estar confrontado pela segunda vez com a exigência do ensino à distância, o Governo optou por não resolver alguns dos principais problemas que subsistem no seio destas famílias.

Veja-se que os pais que têm de ficar em casa com os filhos perdem um terço do salário, num período em que as despesas domésticas aumentam. Para mais, os pais que estão em regime de teletrabalho têm ainda a «obrigação» de dar assistência às crianças, porque persiste a medida de que, se um dos pais estiver em teletrabalho, o outro não pode accionar a assistência ao filho.

«se um dos pais estiver em teletrabalho, o outro não pode accionar a assistência ao filho»

Têm sido muitos os exemplos concretos que passam em diversos órgãos de comunicação e nas redes sociais da realidade difícil com que os pais se confrontam entre responder ao trabalho e às tarefas de cuidar de um filho.

Recentemente, a Comissão para Igualdade entre Homens e Mulheres da CGTP-IN alertou em comunicado para esta questão, particularmente penalizadora das crianças que não têm o acompanhamento a que têm direito, exigindo a imediata alteração à lei no sentido de garantir os direitos dos trabalhadores e dos seus filhos.

Também a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego emitiu um parecer no qual defende que «a possibilidade de qualquer trabalhador executar as suas funções em regime de teletrabalho nunca pode colidir com a imprescindível assistência e cuidados que os seus filhos carecem, sob pena de colocar a integridade física e psicológica das crianças em perigo, o que constitui crime, facto que o empregador deve estar ciente».

Soma-se ainda a esta realidade o facto de que são sobretudo as mulheres que se encontram nesta situação, o que revela ainda desigualdades no seio da distribuição de tarefas nas famílias e que, sendo os seus salários em média mais baixos do que os dos homens, as famílias são empurradas para a decisão de cortar o salário mais pequeno.

Todos estes factores contribuem para o facto de se ter registado uma significativa diminuição no pedido de apoios à família à Segurança Social, na sequência do segundo confinamento.

Se em 2020 foram feitos mais de 170 mil pedidos, neste ano registam-se apenas cerca de 22 mil, segundo dados do Ministério do Trabalho e da Segurança Social. Assim, só 13% dos trabalhadores que pediram este apoio no ano passado o fizeram novamente, o que significa que, tanto a redução de 30% do rendimento, como o impedidmento de acesso a este apoio quando um dos membros do casal esteja em teletrabalho, levou a que muitas famílias optem por outras soluções que não a de cuidar dos seus filhos a tempo inteiro.

Para resolver estas questões, o BE e o PCP têm defendido o pagamento a 100% aos trabalhadores que tenham que estar em casa com os filhos e a eliminação da proibição de acesso ao apoio quando outro progenitor esteja em teletrabalho. O PCP defende ainda que deve ser alargado até aos 16 anos a possibilidade de acesso a este apoio.

Recorde-se que ainda no ano passado o PCP levou estas propostas a votação na Assembleia da República, que foram chumbadas com os votos contra de PS, PSD e CDS-PP e a abstenção de Chega e Iniciativa Liberal. Todavia, os comunistas já anunciaram que vão insistir nestas medidas e que no próximo dia 18 de Fevereiro a discussão relativa aos apoios sociais será tida novamente no Parlamento.

Faltam computadores e internet

Perante o contexto de ensino em casa, teletrabalho e perda de rendimentos, muitas são as famílias que não conseguem assegurar o acesso à internet ou que a ligação tenha qualidade, nem comprar um computador para os seus filhos.

Pese embora o Governo ter anunciado a distribuição de mais 335 mil computadores, estes equipamentos só começam a ser distribuídos até ao final de Março, já bem depois do início das aulas.

Na realidade, ainda não há dados certos sobre quantos alunos do ensino obrigatório estão ainda arredados de aceder as aulas nesta modalidade. Num estudo elaborado no ano passado para o site Iniciativa Educação, estimava-se que cerca de 50 mil alunos do ensino básico não tinham acesso à internet. E, no mesmo período, a Associação Nacional de Dirigentes Escolares, garantia que mais de 200 mil estudantes não tinham computador.

Recorde-se que a chamada tarifa social de internet, que determinaria um desconto na internet básica, esteve prometida pelo Executivo em 2020, mas fonte oficial da Secretaria de Estado das Comunicações comunicou ao JN que a medida só poderá «estar em vigor no segundo semestre», ou seja, no terceiro período lectivo.

A difícil situação dos professores

Nesta equação, também os professores são confrontados com inúmeras dificuldades para as quais a Federação Nacional dos Professores (Fenprof / CGTP-IN) tem vindo a alertar.

Desde logo, em comunicado à imprensa, a estrutura sindical denunciou que a retoma do ensino à distância está a ser feita sem que Governo tivesse resolvido os problemas que se verificaram no ano lectivo passado, como são os casos do atraso na distribuição de computadores e a criação de condições para acesso à banda larga de internet, para alunos e professores.

«os pais que têm de ficar em casa com os filhos perdem um terço do salário, num período em que as despesas domésticas aumentam»

Para a Fenprof devem considerar-se não só os problemas inerentes ao processo de ensino-aprendizagem, como também as condições de trabalho dos docentes neste regime, que implicam a disponibilização de equipamentos e a intensificação e desregulação do tempo de trabalho. Para mais, não está resolvida a questão dos apoios aos professores com filhos menores de 12 anos e que se encontrem em teletrabalho.

Esta realidade levou a que o PCP tenha apresentado, na semana passada, propostas como a aprovação de um regime mais justo de recrutamento e mobilidade, a vinculação de docentes, e a garantia do direito aos 30 dias de tempo de trabalho para efeitos de Segurança Social para os professores a termo com horário incompleto.

Não é só ligar o computador para que se aprenda

Está longe de ser consensual que o ensino online e à distância seja uma boa opção para a aprendizagem, sendo maioritária a opinião de que esta situação só deve ser aplicada numa situação limite como aquela em que nos encontramos.

Para além disso, toda a gestão deste processo exige uma actualização pedagógica da forma e dos conteúdos a leccionar. Diversos especialistas apontam para o facto de que as crianças até aos dez anos apenas conseguem estar atentas durante 15 minutos a uma aula online.

Nesse sentido, num artigo do Público, diversos especialistas explicam que é contraproducente a solução encontrada por muitas escolas de transferir os horários semanais do ensino presencial para o online, fazendo aulas completas por videoconferência. É uma opção a que Marco Bento, investigador da Universidade do Minho que há seis anos investiga turmas em regime de ensino híbrido, classifica de «uma aberração».

No mesmo sentido, António Dias de Figueiredo, professor catedrático aposentado da Universidade de Coimbra, que há mais de 40 anos trabalha no âmbito da tecnologia na educação, explica que «a idade é uma questão incontornável. Numa criança pequena, nem o melhor ensino à distância é possível».

Estes especialistas invocam as recomendações que o Departamento de Educação do estado norte-americano do Illinois enviou às escolas em Março do ano passado, no qual se defende que deve definir-se o tempo de aulas remotas síncronas, consoante o nível de ensino.

As orientações assentam na consideração da capacidade de «atenção sustentada» dos alunos, tendo em conta as idades. Assim, as crianças do 1.º e 2.º ano conseguem estar atentas entre cinco a dez minutos numa aula online. A capacidade de concentração pode chegar aos 15 minutos para alunos do 3.º ao 5.º ano, mas apenas a partir do 6.º ano os estudantes conseguem aguentar uma aula completa, mas nunca uma sucessão de lições online.

Deste modo, a sugestão destes especialistas é que se troque uma parte das aulas síncronas por trabalho assíncrono, sendo importante que seja dado feedback aos alunos para que estes aprendam efectivamente com as tarefas. Neuza Pedro, professora do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, defende que deve ser comedido o número de tecnologias a utilizar, que tem de haver um trabalho colaborativo entre os professores, e uma comunicação «muito atenta e regular com os pais».

O comunicado da Federação Nacional de Professores (Fenprof/CGTP-IN) lembra que este é o 16.º ano consecutivo em que os rankings construídos a partir dos resultados dos alunos são divulgados. Mas, apesar de terem vindo a ser introduzidos novos critérios e indicadores, os rankings continuam longe de ter «credibilidade ou legitimidade» e, por isso, a estrutura «demarca-se desta divulgação, denunciando a forma abusiva como as escolas são catalogadas como "boas" e "más", "melhores" e "piores"».

Os professores lembram que, desde que começaram a ser divulgados os resultados, foram criticando «estas ordenação de escolas» por serem «redutoras, injustas e perversas». Sublinhando que «os professores não desvalorizam os resultados escolares», a federação sindical alerta que «não se deve confundir exames com avaliação, nem avaliação com mais e melhor educação».

Os exames nacionais, cujos resultados dos alunos determinam a ordenação das escolas no ranking, «são apenas um elemento de avaliação e não a medida de tudo o que se faz na escola», diz a Fenprof, lembrando que a escola deve «ajudar os alunos a entender o mundo e realizarem-se como pessoas».

As escolas que têm ocupado os lugares cimeiros têm sido, ano após ano, escolas privadas. Para os professores a explicação é simples: estas «selecionam os seus alunos, trabalhando assim com grupos mais homogéneos do que os das escolas públicas, o que favorece a obtenção de médias de classificação mais elevadas». O objectivo é introduzir a «ideia, errada, de que o ensino privado tem mais qualidade que o público».

Este exercício de manipulação é denunciado pela Fenprof, nomeadamente pela entrega prévia das classificações a diversos órgãos de comunicação social, o que permite «o espetáculo mediático» a que hoje se assiste. Esta opção «impede outros (as escolas, outras instituições, a comunidade científica) de atempadamente se debruçarem» sobre os resultados dos rankings, sem a pressão «de toda a demagogia que habitualmente acompanha» a sua divulgação mediática.

De acordo com o Público, na lista de escolas que mais inflacionam as notas relativamente aos resultados dos exames nacionais, dois terços são escolas privadas. Pelo contrário, na lista das 16 escolas que dão notas mais baixas que os resultados dos alunos nos exames, 11 são públicas.

Países pioneiros abandonaram rankings após efeitos perversos

Países como a Irlanda acabaram por abandonar a prática, depois de ter revelado efeitos perversos, ao colocar numa situação cronicamente frágil as escolas com resultados mais fracos.

«As escolas com piores classificações entraram num processo de acentuar os fatores de guetização e de resultados progressivamente piores», disse à Lusa o professor catedrático António Teodoro, especialista em educação.

Nos últimos lugares das tabelas de rankings elaborados anualmente por vários órgãos de comunicação social a partir de dados do Ministério da Educação, encontram-se consecutivamente escolas inseridas em contextos sociais mais desfavoráveis.

«Esses bairros, como o do Cerco (Porto), por exemplo, são bairros de grande exclusão social», defendeu. «Se não for quebrado esse ciclo de pobreza, a todos os níveis, obviamente que a escola pode dar o seu contributo, mas não pode tudo, nem pode o essencial», observou.

Com Lusa