Falta de professores? Governo encara bolseiros de investigação como «tapa-buracos»

É o Estado a promover a exploração. Até ao momento, os bolseiros de investigação científica, ao abrigo da lei, poderiam dar aulas no Ensino Superior. Parece que não contente com isto, e não melhorando a situação de alta instabilidade em que estes trabalhadores se encontram, o Governo, em Conselho de Ministros aprovou uma alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação que irá permitir aos bolseiros de investigação leccionarem no Ensino Básico e Secundário. 

Esta alteração já tinha sido anunciada com o Plano +Aulas +Sucesso, no entanto inicialmente foi avançado que os bolseiros de investigação poderiam vir a dar dez horas de aulas semanais. Com a reunião do Conselho de Ministros ficou decidido que seriam apenas seis as horas permitidas para os bolseiros leccionarem. 

Apesar deste recuo, a medida não representa nada de positivo. Já em Junho, a Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) tinha emitido um comunicado a reagir ao proposto pelo Governo, no qual demonstrou «preocupação e desacordo» com as medidas anunciadas. No mesmo documento é vincado que «os bolseiros de investigação já enfrentam uma situação precária e instável nas suas próprias carreiras» e que a proposta resultava «do aproveitamento da precariedade e instabilidade que marcam a vida destes investigadores». 

Já no passado mês de Agosto, a ABIC lançou novo comunicado sobre a reunião que teve com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação. «Esta medida não tem em conta, e antes agrava, a precariedade e instabilidade que marcam a vida destes investigadores, a quem as 6 horas de aulas semanais são apresentadas como suposta forma de colmatar a fragilidade da sua situação financeira», considerou a estrutura representativa dos bolseiros de investigação. 

Considerando que há uma «visão deturpada de que os bolseiros de investigação não são trabalhadores», a ABIC entende que «embora a possibilidade de dar aulas a título pontual nestas entidades possa – num contexto que fosse o de direitos e protecção laboral – ser do interesse das várias partes envolvidas, num contexto de precariedade como o actual, significaria pelo contrário ter o próprio estado a usar-se da precariedade destes investigadores para resolver um problema que deve ser abordado de uma forma estrutural». 

Apesar da reunião entre a tutela e a ABIC, o Governo encarou-a como um mero procedimento pró-forma, uma vez que avançou na mesma com a medida, mesmo tendo conhecimento do descontentamento que gerava. Esta polémica medida entra na lógica da não resolução de problemas estruturais, continuando a não haver a contratação de professores em falta. A poucas semanas do início do ano lectivo, a Fenprof afirma que há pelo menos 890 horários por preencher, que correspondem a 19598 horas de aulas, 4900 turmas e cerca de 122 mil alunos.