A situação dos professores

Esta crónica tem de ser lida como uma colagem de vários textos que, de uma maneira ou de outra, fui publicando nas redes sociais nos últimos dias. Referem-se a aspectos de ordem conjuntural, mas que não ignoram a história dos factos que os condicionam.

A luta dos professores por justiça e respeito passa por resolver quatro aspectos essenciais. Sobre todos eles, os sindicatos têm manifestado uma grande abertura negocial, ao contrário do governo (manifestado através de diversas intervenções do primeiro-ministro) e do ministério da Educação (que se tem revelado absolutamente desqualificado politicamente para respeitar as regras da democracia e para aceitar que tudo deve ser posto em cima da mesa para uma negociação efectiva).

Os quatro aspectos que a generalidade dos docentes entende deverem ser negociados são: contagem integral do tempo de serviço (quanto ao modo e ao prazo para que seja completamente contado, de acordo com o que está estabelecido no OE 2018, art.º 19.º, e no compromisso assumido pelo ME em 18 de Novembro de 2017); regime específico de aposentação que favoreça o rejuvenescimento dos quadros de pessoal docente; aprovação de um conjunto de medidas (designadamente relacionadas com os horários de trabalho, número de alunos por turma, número de turmas por professor, número de níveis por professor) que combata o esgotamento emocional que atinge uma elevadíssima percentagem de professores, muitos deles a receberem, por esse motivo, tratamento médico; combate à precariedade e reforço da estabilização dos docentes nos quadros das escolas e agrupamentos, designadamente através da revisão do regime de concursos.

Um relatório díspar da realidade

Abordemos, agora, o relatório Education at a Glance 2018, da OCDE, e os números vindos a público. A OCDE é, como se sabe, um dos baluartes do capitalismo e do neoliberalismo. A sua actividade tem de ser sempre vista como suporte da defesa da rentabilização dos recursos para obtenção de ganhos financeiros e orçamentais dos estados, com vista a uma progressiva desvalorização da escola pública e do serviço público de educação e ensino. Contudo, com o seu trabalho, tem sido possível comparar a situação do caso português com o dos restantes seus membros.

Então, porque é que existe uma disparidade entre a intervenção da OCDE e a realidade no que a salários e horários de trabalho diz respeito?

É minha opinião que um profissional é o que a sua formação, o seu horário e o seu salário determinam. A conjugação destes três factores (poderá haver outros como utilização de tempo livre, regimes de emprego e vínculo laboral…) caracteriza o trabalhador e influencia o seu prestígio social.

Ora, não deixa de ser uma estranha coincidência que a divulgação deste relatório tenho sido feita nesta altura com tamanha disparidade entre a realidade dos números e aqueles que são publicitados. A coincidência estranha não está na divulgação dos números, mas sim nos números que foram divulgados com a intervenção do governo e do ministério da Educação. Números da responsabilidade de um organismo que a OCDE não identifica, mas que tem «assento» em Portugal.

Os números da OCDE revelam uma profissão desvalorizada, escondem o roubo do tempo de serviço e reafirmam o envelhecimento da profissão. Os números da OCDE, em termos gerais, para o caso português, tornam claro que:

- Portugal desvaloriza as formações de grau superior;

- Os habilitados com licenciatura, mestrado ou doutoramento, para serem devidamente reconhecidos e valorizados, são forçados a procurar empregos fora do país;

- Os professores portugueses têm uma das mais baixas médias salariais da OCDE;

- Os professores portugueses foram dos que, no período de crise financeira internacional, mais viram os seus salários a serem desvalorizados;

Não são os professores portugueses que ganham bem, mas sim muitos dos restantes trabalhadores que ganham mal (até esta generalização induz a população em erro, porque não é assim com todas profissões).

Os dados revelados pela OCDE apontam para a disparidade salarial existente, para a desvalorização da carreira docente e para o envelhecimento da profissão. Considerados em função das tabelas salariais (salários brutos) e do poder de compra dos portugueses, o relatório tende a extrapolar a situação salarial dos professores como privilegiada. No entanto, o relatório ignora a carga fiscal, a desvalorização salarial (os salários não acompanham a evolução da inflação, há quase 10 anos) e o facto de, relativamente aos restantes trabalhadores altamente qualificados da administração pública, o governo não ter contado integralmente o tempo de serviço dos professores, optando pelo roubo de seis anos e meio do tempo cumprido no exercício pleno de funções, o que faz com que:

1. Apesar do envelhecimento da profissão, haja professores, em período final de carreira, que não estão ainda no topo da mesma, embora pela idade e tempo de serviço já lá devessem estar colocados (perdendo anualmente perto de 10 mil euros);

2. Dezenas de milhar de professores se encontrem ainda nos escalões de base, devido ao não reposicionamento nos escalões da carreira, designadamente de todos os que nela ingressaram depois de 2010;

3. A generalidade dos professores está 9 anos, 4 meses e 2 dias abaixo do escalão que lhe pertence (o que provoca uma enorme distorção dos números divulgados em relação à realidade).

O relatório não considera estas variáveis que são importantíssimas.

Daqui se conclui que o governo português deveria ter cumprido a sua obrigação de fazer uma adequada contextualização da situação salarial dos docentes, para que não se verificasse a subversão da realidade relatada. Não o fez! E não o fez, intencionalmente, procurando, por actos, fazer o que Lurdes Rodrigues tentou fazer por palavras: não se importar de ter perdido os professores para ganhar a opinião pública. O tiro saiu-lhe pela culatra.

Números da OCDE revelaram-se uma grosseira manipulação por parte do governo português

Em Março deste ano, o director-geral da OCDE afirmou, na Conferência Internacional sobre a Profissão Docente, em Lisboa, que os professores portugueses foram dos que viram os seus salários mais desvalorizados. Hoje, um relatório da OCDE diz que os salários dos professores, numa profissão envelhecida, são dos mais elevados. Qualquer coisa não bate certo. Pois não! É que agora o governo tem um processo negocial em braços que não quer levar por diante, negando o que o seu partido votou na Assembleia da República e o compromisso que o seu ministério da Educação assinou com as estruturas sindicais.

«O professor terá, pois, de conquistar um modo de ser colectivo como meio de estar menos à mercê das servidões burocráticas da máquina estatal, de cada vez mais criar a viabilidade de um autodinamismo pedagógico»

Rui Namorado, Vértice

No ofício enviado a Andreas Schleicher, Director-Geral para a Educação e Competências da OCDE, «a FENPROF refuta os dados divulgados pela OCDE relativos aos salários e aos horários de trabalho dos professores, “solicitando que os dados relativos aos professores em Portugal sejam corrigidos, bem como a informação prestada pela entidade que os forneceu ou os documentos que, desta, foram recolhidos”».

Para a FENPROF, «os dados que a OCDE divulgou, não só falsearam estas duas realidades da atividade docente em Portugal (salário e horário) como serviram para, junto da opinião pública, denegrir a imagem dos professores, através da divulgação de informações que, por não serem verdadeiras, os docentes de Portugal pretendem ver corrigidas, reiterando a FENPROF o pedido de informação sobre como recolheu a OCDE os dados que divulgou».

Dever de inconformismo

A terminar, deixo um pequeno trecho de um texto, que deve ser relido, contextualizado e analisado, de Rui Namorado, em relação ao papel do professor na sociedade, do enorme peso que tem e que sobre ele impende, muito por força da ligação umbilical – como refere mais à frente no seu texto «O fim da profissão docente» (Vértice n.º 347, de Dezembro de 1972) – da Escola com a Sociedade, do Professor com o Aluno:

«O professor terá, pois, desde já, um dever de inconformismo, enveredando por uma crescente desfuncionarização, valorizando a investigação pedagógica no sentido de aprofundar e projectar as inovações que se colhem nesse campo. O professor terá, pois, de conquistar um modo de ser colectivo como meio de estar menos à mercê das servidões burocráticas da máquina estatal, de cada vez mais criar a viabilidade de um autodinamismo pedagógico».

Ainda no mesmo artigo, Rui Namorado diz: «o professor terá, finalmente, de inventariar as repercussões políticas da sua actividade, quer ao nível do que ensina, quer no tipo de ensino que ministra, como ainda no campo da sua função selectiva».

Grande é a responsabilidade dos professores e não é só a de cumprirmos programas, conhecermos manuais, organizarmos e prepararmos as actividades com os alunos e entre nós, colegas, preparar instrumentos de avaliação e aplicá-los, entre muitas tarefas pedagógicas. Não! É, isso sim, a daquilo que fazemos com tudo isso.