TVI promove fascismo, jornalistas e URAP apresentam queixa na ERC

A presença de Mário Machado na TVI, em horário nobre, para promover o fascismo e defender o regime de Salazar, despertou indignação generalizada. O dirigente neo-nazi foi convidado para ir ao programa da manhã “Você na TV”, de Manuel Luís Goucha, no âmbito da rubrica “Diga-me de sua (In)Justiça”, da responsabilidade de Bruno Caetano. Mas a TVI não se ficou por aí. Bruno Caetano afirmou em directo que «faz falta» um novo Salazar, «nomeadamente no que diz respeito à autoridade». Manuel Luís Goucha, embora contestando a afirmação, decidiu lançar um inquérito aos espectadores, no Facebook: «faz falta um Salazar»?

O Sindicato dos Jornalistas emitiu um indignado comunicado sobre o comportamento do canal televisivo e apresentou queixa contra a TVI na Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), no que foi seguida pela União dos Resistentes Antifascistas (URAP). Em comunicado, esta organização antifascista afirma ter apresentado «queixa contra o canal de televisão TVI» por esta «ter difundido concepções fascizantes contrárias ao texto da Constituição da República Portuguesa».

A ERC emitiu um lacónico comunicado confirmando a recepção de «participações que visam o programa “Você na TV” emitido, no dia 3 de Janeiro de 2019, no serviço de programas TVI» queixas e que as mesmas «serão apreciadas pelos serviços [...] nos trâmites habituais», mas o grupo parlamentar do PCP anunciou já que pretende ouvir a entidade reguladora na Assembleia da República.

Os protestos continuaram, de diversos quadrantes. O ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, classificou o comportamento da TVI como irresponsável, afirmando que «é preciso ter a noção que uma atitude destas por parte da estação em causa não é muito diferente de quem ateia incêndios pelo prazer de ver as labaredas».

Jornalistas protestam à ERC e apelam ao Parlamento

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) não só se demarcou, em nome dos profissionais de comunicação, do comportamento da TVI, como participou da estação emissora à Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC). Em comunicado intitulado «Em nosso nome não!», publicado hoje na sua página o SJ considerou «inqualificável o tempo e o espaço concedido pelo canal de televisão TVI a Mário Machado, conhecido líder da extrema-direita, várias vezes condenado e preso por diversos crimes».

«Os programas “Você na TV!” e “SOS 24”, nos canais TVI e TVI24, respectivamente, deram voz a um racista explícito e um salazarista assumido, que defende o regresso de Portugal à ditadura e a quem foi dada a oportunidade de se dedicar ao branqueamento histórico, em sinal aberto e para um grande público, com pouco ou nenhum contraditório», sublinhou o SJ, acrescentando que «é fundamental que o jornalismo se exerça em defesa da democracia, sem a qual a liberdade de expressão não existiria».

No actual contexto europeu, «de crescimento da extrema-direita, do populismo e do nacionalismo, impõe que os jornalistas – a título individual, mas também os órgãos de informação, suas direcções e administrações – reflictam sobre o papel que desempenham na eliminação do racismo, da xenofobia e da discriminação – e, sobretudo, ajam em conformidade», lê-se no texto.

O SJ classifica a opção da TVI como «irresponsável» e insta o canal a parar de usar indevidamente o termo «repórter» –, dando a entender que Bruno Caetano não é jornalista com carteira profissional. O sindicato indica ir apresentar queixa contra a TVI junto do regulador, a ERC, e do legislador, a Assembleia da República, bem como pedir à Comissão da Carteira Profissional de Jornalista que avalie eventuais procedimentos disciplinares e esclareça a TVI sobre a indevida utilização da palavra «repórter».

A nota do SJ põe em relevo a a necessidade de o «entretenimento […] respeitar a Constituição da República Portuguesa». E que o facto de todos os cidadãos «terem a mesma dignidade social» e serem «iguais perante a lei», com «o direito a expor ideias», não impede o dever de «respeito pelos valores democráticos e pelos direitos humanos universalmente consagrados» o qual também deve «ser obedecido por todos». O SJ, lembra o artigo 46.º da Constituição, que não consente «organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista». Por isso apela à Assembleia da República para que se pronuncie, à luz deste artigo, sobre o carácter da Nova Ordem Social, o movimento político liderado por Mário Machado, que se apresenta como «nacionalista e patriota» mas não é efectivamente, outra coisa senão uma organização neo-nazi.

«A comunicação social – os jornalistas e as direcções e administrações dos órgãos de informação – tem o dever de saber que a democracia também tem linhas vermelhas – as da sua própria preservação. Não vale tudo em busca das audiências. Muito menos usurpar e desrespeitar toda uma classe e uma ética profissionais. Em nome nosso, não!», concluiu o SJ.

PCP quer ERC no Parlamento

O grupo parlamentar do PCP quer ouvir o Conselho Regulador da ERC sobre a presença de Mário Machado na TVI, clarificando que o mesmo «pertence a uma organização criminosa que assume a sua natureza fascista e racista e que foi inclusivamente condenado a uma pena de prisão pelo homicídio de um cidadão cabo-verdiano». Os comunistas destacam a particular responsabilidade da ERC enquanto regulador da comunicação social e chamam a atenção para o facto de não ser «a primeira vez que a apologia do fascismo, de concepções racistas e de práticas criminosas tem lugar nas televisões portuguesas».

«A Assembleia da República, enquanto órgão de soberania representativo da democracia portuguesa, não deve permanecer indiferente perante estes atentados aos valores democráticos e humanistas e a ERC, enquanto entidade reguladora da comunicação, assume também particulares responsabilidades nesta matéria», escreve o PCP.