Não, os incêndios são um caso de política!

Quis a meteorologia que este ano entrássemos em Agosto já com mais de cem mil hectares de área ardida, quase metade da superfície afectada por incêndios nos anos de catástrofe de 2003 e 2005.

Em Junho, ainda o País não tinha ido a banhos e já tudo tinha sido discutido por especialistas de maior ou menor competência técnica, e comentaristas com maior ou menor agenda política: alterações climáticas versus limpeza das matas, combate versus prevenção, bombeiros urbanos versus bombeiros florestais, programas implementados versus programas na gaveta, comunicações versus incompetências, entre muitos outros temas. E tudo discutido com essa extraordinária habilidade para fugir às responsabilidades governamentais, omitindo os responsáveis políticos que nas últimas décadas vêm desamortizando o Estado dos principais instrumentos de intervenção na floresta, ou seja, o investimento público nas matas públicas e intervencionadas, a renovação do corpo técnico e o reforço da guarda-florestal, a regulamentação da legislação aprovada e a execução dos programas e planos elaborados, etc, etc.

Com o arrefecimento da temperatura e a subida da humidade relativa, o tema extingue-se nos noticiários e nas primeiras páginas dos jornais, permanecendo um ou outro rescaldo sensacionalista relativo ao drama daqueles que realmente sofrem as consequências dos incêndios. Pouco fica destas discussões sobre a vulnerabilidade da nossa floresta, menos ainda sobre as verdadeiras e estruturais razões dessa vulnerabilidade.

É também durante o mês de Junho que, curiosamente, o INE nos dá a conhecer as Contas Económicas da Silvicultura. E pese embora todas as evidências, as análises e os diagnósticos demonstrem o estado caótico em que se encontra o espaço florestal no nosso País, todos os anos somos surpreendidos por estas contas atestarem uma vitalidade crescente da economia do sector florestal português. Segundo as últimas, em 2015, o Valor Acrescentado Bruto do sector tinha aumentado 5,8% em valor e 3,8% em volume! Depois de em 2012 as exportações terem ultrapassado as importações em mais de 2 mil milhões de euros, em 2016 esse valor supera já os 2,5 mil milhões de euros, consolidando-se assim o sector florestal como um dos mais importantes para os resultados da balança comercial da economia portuguesa.

Como pode a base produtiva do sector florestal estar continuamente a ser delapidada por incêndios tão devastadores e os resultados económicos continuarem de tão boa saúde? À custa de quê e de quem, podem ser obtidos resultados tão lucrativos? Quem está a fornecer a matéria-prima que alimenta uma fileira económica tão lucrativa? E em que condições?

Se tivermos em conta que dos cerca de 3,2 milhões de hectares arborizados, apenas 6,5% pertencem às indústrias do sector e 2% são propriedade do Estado, concluímos que são sobretudo os mais de meio milhão de pequenos proprietários florestais, os quais repartem cerca de 2,8 milhões de hectares de floresta, quem abastece e sustenta tão lucrativa fileira industrial. E pese embora os substanciais resultados apurados pelo sector e a sua importância para a balança de pagamentos, nem o mercado proporciona o rendimento necessário para que os pequenos proprietários possam gerir a sua floresta, nem o Governo tem atribuído ajudas suficientes que o permita compensar.

Aproveitar-se da fragilidade económica dos pequenos proprietários florestais para lhes usurpar os terrenos supostamente não «reclamados» e colocá-los à mercê da alienação privada através de um «banco de terras» seria uma injustiça inaudita! Esta proposta do PS, logo secundada pelo BE, iria fazer recair o ónus dos incêndios florestais precisamente sobre aqueles que mais foram prejudicados com as políticas agrícolas suicidas que os governos do PS e do PSD têm vindo a «negociar» com Bruxelas após a integração de Portugal na União Europeia. Só com uma política própria e firme de desenvolvimento da floresta portuguesa, regulando os mercados das matérias-primas e apoiando a gestão da propriedade, estarão criadas as condições para uma efectiva redistribuição dos rendimentos da floresta, afastando-a assim do actual caminho para o colapso.