(In)segurança rodoviária

Entre 1 de janeiro e 7 de setembro do ano em curso morreram, vítimas de acidentes rodoviários, 335 portugueses. Nesse mesmo período, 1336 sofreram ferimentos graves e 26 982 ferimentos leves, em resultado de 88 679 acidentes.

Acresce a estes dados os referentes aos anos de 2016 e 2017, nos quais se registaram, respetivamente, 563 e 602 mortos.

Estes números evidenciam as elevadas perdas e o sofrimento humano que a eles está associado, e que não têm preço, tanto pela perda de vidas, como pelas sequelas provocadas pelas incapacidades resultantes dos acidentes.

Para além do exposto, sublinha-se o facto de estudos recentes estimarem em 1,2% do PIB o valor médio anual de destruição da riqueza produzida, em consequência da sinistralidade rodoviária do país.

Esta é uma área onde se pode constatar a falência total das políticas adotadas por sucessivos governos, ao longo dos últimos 20 anos.

Neste período foram desenvolvidos três modelos programáticos para enfrentar este flagelo: o Plano Integrado de Segurança Rodoviária (PISER), de 1998 a 2000; o Plano Nacional de Prevenção Rodoviária (PSPR), no período de 2003 a 2010; a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária (ENSR), de 2008 a 2015. Todos estes modelos registaram períodos anuais de aumento ou quebra de vítimas, que foram sendo, respetivamente, minimizados ou glorificados pelos decisores políticos em funções.

Entretanto, em 19 de junho de 2017 foi publicada em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros n.º 85/2017, que aprovou o Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária (PENSE 2020). Este novo plano de orientação política está alicerçado nos seguintes objetivos: melhorar a gestão da segurança rodoviária, tornar os utilizadores e as infraestruturas mais seguras, promover maior segurança dos veículos e melhorar a assistência e o apoio às vítimas.

Embora este documento revele uma qualidade superior aos que o antecederam – nomeadamente pelo envolvimento de muitas organizações, universidades e serviços na sua produção, bem como pela participação de cidadãos, associações e organizações cívicas durante a sua discussão pública – ele tem uma vulnerabilidade insanável: refiro-me à desadequação estrutural e à carência de recursos técnicos e humanos que a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) possui, neste momento, para liderar o processo de execução do Plano de Ação que o PENSE 2020 integra.

Deste modo, importa não ter grandes ilusões quanto aos resultados práticos do PENSE 2020, se o Ministério da Administração Interna, que tutela a área da Segurança Rodoviária, não decidir o robustecimento da ANSR e a atribuição, a esta entidade, dos indispensáveis meios para o cabal desempenho da sua missão.

Até lá, vamos continuando a assistir à trágica morte de portugueses nas estradas, perante a nossa indiferença coletiva (por habituação ou resignação), e a incapacidade de governantes em materializarem instrumentos transversais e integrados de combate eficaz a este problema de segurança interna e, simultaneamente, de saúde pública.