Mortalidade rodoviária

O risco em ambiente rodoviário resulta da relação entre a perigosidade e a vulnerabilidade dos elementos expostos (condutor-veículo). Por isso, é possível diminuir a sua ocorrência e/ou consequências tanto com a implementação de medidas de natureza preventiva de atuais e potenciais utilizadores da via pública, como através da organização e planeamento de mecanismos expeditos de resposta, a fim de assistir e socorrer as pessoas em perigo que neles se envolvem.

Do ponto de vista da resposta do socorro no território do continente, os acidentes rodoviários inserem-se em dois quadros sistémicos específicos: Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS) e Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM).

O primeiro, tutelado pelo Ministério da Administração Interna, através da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), envolve a intervenção dos corpos de bombeiros. O segundo, tutelado pelo Ministério da Saúde, através do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), envolve os meios operacionais próprios e/ou de entidades parceiras, acionados a partir dos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU).

Também os cidadãos podem assumir uma particular importância, uma vez que a aplicação de algumas medidas básicas de suporte básico de vida, durante o tempo que medeia entre o pedido e a chegada do meio de socorro, pode contribuir decisivamente para o salvamento de muitas vidas. Por esta razão, a formação do público em primeiros socorros é uma medida fundamental.

Em face dos dados disponíveis quanto às vítimas (mortos, feridos graves e feridos ligeiros), parece-nos determinante que a saúde pública acompanhe de perto a sinistralidade rodoviária no país, considerando a sua magnitude, especificidades e consequências.

Há uma diminuição acentuada da gravidade dos sinistros, mas não da sua ocorrência, o que poderá indiciar que o sistema rodoviário vai melhorando a sua segurança, sobretudo nos fatores veículo, infraestrutura e socorro às vítimas, mas continua a revelar poucos progressos no que diz respeito aos fatores relacionados com o comportamento humano e à gestão do sistema (organização, informação, legislação, fiscalização, sancionamento e controlo).

Os dados que as estatísticas revelam continuam a ser preocupantes. Segundo a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), em 2021 morreram 387 pessoas (apenas menos três do que em 2020) nas nossas estradas.

«Em face dos dados disponíveis quanto às vítimas (mortos, feridos graves e feridos ligeiros), parece-nos determinante que a saúde pública acompanhe de perto a sinistralidade rodoviária no país, considerando a sua magnitude, especificidades e consequências.»

Por isso, é preciso concentrar o máximo dos esforços e consequentes recursos em todas as variáveis deste problema, nomeadamente através da permanente melhoria do sistema de socorro e assistência às vítimas, enquanto fator determinante para o sucesso na missão de salvar vidas e minimizar os efeitos provocados pelos acidentes.

A segurança rodoviária constitui uma problemática transversal, de natureza política, social e económica. Ela envolve uma diversidade de atores, relacionados, nomeadamente, com a segurança interna, a proteção civil, a justiça, a saúde, a investigação científica, as ciências forenses, a engenharia, as concessionárias das vias, e muitos outros.

Na pesquisa em que alicerçamos este texto confrontamo-nos com uma significativa falta de estudos epidemiológicos que facultem a produção de informação operacional e estratégica, para sustentação duma segura base conclusiva, que se projete para além das evidências empíricas tornadas ciência nesta matéria.

Esta debilidade, acrescentada à comprovada falta de especialistas dotados de conhecimentos específicos sobre segurança rodoviária, indicia uma grande vulnerabilidade na tomada de decisões e de medidas ao nível da multiplicidade de entidades públicas e privadas com intervenção, direta ou indireta, nesta problemática.

Esta circunstância exige da parte do poder político uma mudança de paradigma na abordagem deste importante problema de segurança interna e de saúde pública. Urge abandonar a decisão empírica, calendarizada por mandatos de legislatura, substituindo-a por uma ação política sólida e permanente, alicerçada no conhecimento técnico e científico multidisciplinar.

É certo que nos últimos anos a sinistralidade rodoviária no país tem registado uma evolução positiva. Mas falta demonstrar que esta evolução resulta da eficácia das políticas adotadas neste domínio e não de fatores conjunturais, tanto ao nível do tráfego rodoviário como do comportamento dos condutores.

Este é o desafio que se deve colocar, tanto ao poder político como à comunidade científica.