Numa nota publicada ontem à noite, Marcelo Rebelo de Sousa justifica a nomeação por sempre ter defendido «a limitação de mandatos» e considerar que Lucília Gago «garante a continuidade da linha de salvaguarda do Estado de Direito Democrático, do combate à corrupção e da defesa da Justiça igual para todos, sem condescendências ou favoritismos para com ninguém, tão dedicada e inteligentemente prosseguida» pela actual procuradora, Joana Marques Vidal.
A decisão do Presidente da República, sob proposta do Governo, encerra a especulação de meses em torno de uma eventual recondução da actual procuradora-geral da República, alimentada pelo PSD e pelo CDS-PP. Lucília Gago, actualmente procuradora-geral adjunta, assume as suas novas funções a 12 de Outubro, quando termina o mandato de Joana Marques Vidal.
Têm sido reconhecidos passos importantes alcançados ao longo do mandato da actual procuradora-geral, designadamente no combate à criminalidade económica e financeira. No entanto, a falta de meios, tanto no plano material como no dos recursos humanos, tem sido determinante para que esse trabalho não tenha ido mais longe. Este é, aliás, um desafio para o Ministério Público nos próximos anos.
Lucília Gago, 62 anos, é magistrada do Ministério Público desde 1981 e procuradora desde 1994, tendo-se especializado desde então em Direito da Família e Menores. Foi promovida a procuradora-geral adjunta em 2005, tendo dirigido o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa entre 2016 e 2017. Actualmente, coordena o gabinete de coordenação do Ministério Pública para as suas áreas de especialização.
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