Mais um período estival e «a precariedade volta a proliferar» na Hotelaria

«Mais um período estival e, sobretudo no Litoral e nas cidades com maior fluxo de turistas na Região Centro, os problemas da precariedade e do trabalho não declarado e clandestino voltam a proliferar», denuncia o Sindicato da Hotelaria do Centro (CGTP-IN) numa nota enviada às redacções.

Sobre a falta mão-de-obra no sector, de que o patronato se queixa, o sindicato afirma que «salários de miséria, horários desregulados e extensos» – com «alguns patrões menos escrupulosos» a utilizarem «a velha máxima "aqui sabes quando entras, mas não sabes quando sais"» – e «a ausência de compensação do trabalho ao fim-de-semana» são, entre outros, «factores negativos que não cativam os milhares de jovens que se formam no sector mas que posteriormente não se fixam nas empresas».

O sindicato anuncia ainda que, como já vem sendo hábito, irá realizar, em Agosto, uma campanha de contacto e esclarecimento dos trabalhadores da região, sobre a qual dará mais informações nos próximos dias.

Maior e mais eficaz intervenção da ACT

No texto, lê-se ainda que, a pedido do Sindicato da Hotelaria do Centro, se realizou em Coimbra uma reunião entre a direcção da estrutura sindical e a direcção da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), entidade à qual foi solicitada «uma maior e mais eficaz intervenção inspectiva no terreno, com acção punitiva dos infractores».

O encontro serviu, entre outras coisas, para fazer a caracterização dos problemas da precariedade, que assumem uma «cada vez de maior dimensão», na medida em que se verifica o «recurso abusivo e ilegal a empresas de serviços extras, cujos trabalhadores, além de não possuírem a formação necessária para exercer funções no sector, também são explorados e mal remunerados», alerta a nota.

A este cenário, acresce «a continuada utilização abusiva dos jovens formandos em estágios profissionais, colocados a exercer funções sozinhos nas secções, substituindo assim os profissionais necessários e que não são contratados», denuncia a estrutura sindical.

Na reunião, a direcção do sindicato lançou ainda o desafio de que ACT, Finanças e Segurança Social «procedam ao cruzamento de dados em matéria de valores salariais declarados pelas entidades patronais e os verifiquem tão-só com os valores minímos contratualizados pela via das negociações dos sindicatos e associações patronais», que estão publicados no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE).

A ideia que subjaz à proposta é, segundo a estrutura sindical, atacar seriamente a «economia informal que tanto prejudica o País e não traz qualidade à prestação de serviço do sector, nem melhora as condições de vida e de trabalho de quem diariamente tudo faz para que este cenário se altere».