A Comissão Europeia (CE) voltou à carga sobre o projecto de plano orçamental português para 2020, que, segundo a instituição, apresenta «um risco de incumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento», e exigiu ao Governo que actualize estes elementos «o mais brevemente possível».
Para além de Portugal, há outros países a ser pressionados pela CE por causa dos seus orçamentos, como são a Bélgica, a Espanha, a França, a Itália, a Eslovénia, a Eslováquia e a Finlândia.
O Presidente da República já veio mostrar o seu acordo com as pressões que o País sofre por parte de Bruxelas, e afirmou ainda que o alerta repetido por parte da CE sobre o plano orçamental português para 2020 vem facilitar objectivamente «a tarefa do Governo nas negociações no Parlamento» para a aprovação do Orçamento do Estado.
As exigências comunitárias em causa determinam limitações orçamentais que impedem, entre outras questões, o aprofundamento necessário e urgente do investimento público em múltiplos sectores.
As novas pressões anunciadas esta quarta-feira sucedem-se às realizadas há cerca de um mês, ainda o novo Governo eleito não tinha tomado posse, quando a CE veio exigir ao Executivo que actualizasse o projecto orçamental para 2020 «tão cedo quanto possível», no sentido de o colocar «em linha» com as regras orçamentais europeias, em matéria de saldo estrutural e de dívida pública.
Na altura, o «puxão de orelhas» ao Executivo assentava no facto de este prever um crescimento da despesa pública na ordem dos 3,9% o qual, segundo os avaliadores comunitários, excedia «o aumento máximo recomendado de 1,5%».
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui