Escola Pública, escola gratuita

Começam por estes dias a entrar nas escolas as crianças com os primeiros manuais escolares gratuitos. Pela primeira vez em Portugal, os pais mais ricos e os pais mais pobres vêem os seus filhos entrar com livros que custaram a ambas as famílias o mesmo esforço financeiro: nenhum. E entram todos com manuais nas mochilas, não há crianças de mochilas vazias enquanto outras as levam carregadas.

A proposta da gratuitidade dos manuais escolares há muito defendida pelos comunistas portugueses não está desligada do entendimento que temos do conceito de gratuitidade do ensino previsto e fixado na Constituição da República Portuguesa. Por isso mesmo, a gratuitidade dos manuais escolares para o 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico, determinada por proposta do PCP no quadro do Orçamento do Estado para 2016, reveste-se de uma importância proporcional ao silenciamento que essa conquista mereceu na comunicação social dominante.

Não se trata de uma medida do âmbito assistencial, é algo de alcance muito mais fundo e vasto. A perspectiva política em que assenta a proposta do Partido Comunista Português, e concretizada no quadro da actual solução política, é a da plena concretização da gratuitidade do ensino em todos os seus graus.

Seria politicamente desajustado dizer que a política do Governo PS rompe com as linhas e opções dos sucessivos Governos, mas não se pode negar que existem conquistas progressistas num contexto conservador, assim o determinem a dimensão da luta de massas, a força das organizações sindicais de classe e a força das organizações políticas dos trabalhadores. A gratuitidade dos manuais escolares é um desses elementos, um desses traços de conquista e progresso num contexto que não deixa de ser conservador e que não deixa de se enquadrar nas limitações e condicionantes que o capitalismo e a União Europeia colocam a Portugal, por opção dos sucessivos Governos, de entre os quais o actual não se destaca.

«Se a Escola não pode eliminar as assimetrias que existem na sociedade, pode fazer com que se repercutam o mínimo possível na aprendizagem de cada criança, de cada jovem.»

É também por isso que a gratuitidade dos manuais escolares para os alunos do 1.º ano do 1.º ciclo não pode ser dissociada de uma luta mais ampla e audaz, pela gratuitidade do Ensino, pela qualidade da Escola Pública e pela construção de uma democracia social, económica, cultural e política.

A gratuidade do ensino, de que faz parte a dos manuais escolares enquanto estes desempenharem o papel que actualmente desempenham no âmbito do processo educativo, é um dos pilares de uma Escola da República que é, por sua vez, o mais estrutural pilar de uma democracia.

Se é verdade que as dimensões social, económica, cultural e política da democracia são interdependentes e interpenetrantes, não é menos verdade que a Educação desempenha um papel absolutamente fundamental para a concretização de cada uma dessas dimensões. Uma sociedade em que os cidadãos não sejam colocados de forma igual perante a política, a economia, a cultura e os serviços do Estado, não é democrática. Uma sociedade em que uns têm condições para ter todos os meios e instrumentos de estudo e outros não conseguem comprar atempadamente os manuais escolares é uma sociedade que, logo no início da formação da cultura dos seus indivíduos, cria assimetrias e amplia clivagens.

A gratuitidade do Ensino, e daqui não podemos excluir a gratuitidade dos transportes, da alimentação, dos manuais e outros instrumentos de estudo, do alojamento, as propinas do Ensino Superior, é pois algo mais do que uma medida de acção social: é a base da Escola Pública. Se a Escola não pode eliminar as assimetrias que existem na sociedade, pode fazer com que se repercutam o mínimo possível na aprendizagem de cada criança, de cada jovem. Ou seja, um aluno filho de ricos estará sempre em vantagem, mas o Estado tem o dever de atenuar a vantagem, elevando as condições dos alunos filhos de pobres. A gratuitidade para todos, independentemente da sua capacidade económica é a resposta mais justa e mais democrática, pois que a justiça social em Portugal deve ser procurada através do sistema fiscal redistributivo. Se a família é rica, paga mais impostos e se é pobre, paga menos, mas quando chegam os seus filhos à escola, ambos terão do Estado o mesmo: a gratuitidade.

Este passo – o da gratuitidade dos manuais no 1.º ano do 1.º ciclo do Ensino Básico – não pode ser visto como uma conquista isolada, antes como um primeiro elo de uma corrente de progresso que, ainda que limitada, abre potencialidades democráticas que seriam impensáveis concretizar há, por exemplo, dois anos atrás. Este passo, no entanto, não pode de forma alguma ser menorizado ou secundarizado porque ele representa, para milhares de famílias portuguesas uma diferença substancial: há dois anos atrás, fustigados pelos cortes salariais, pelo aumento de impostos, pelo desemprego, os pais estariam a ser ainda confrontados com os custos dos manuais escolares; hoje, com a reposição salarial no horizonte mas ainda alvos de uma política fiscal injusta e de um desemprego estrutural avassalador, os pais portugueses podem ambicionar o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares a outros anos de escolaridade, assim também se empenhem connosco na luta por uma escola pública, gratuita, democrática, inclusiva e de qualidade para todos.