O alcance da medida, que vai até ao 12.º ano, é uma das novidades do Orçamento do Estado para 2019. Após resistências do Governo do PS a ir além do 3.º ciclo, o alargamento à escolaridade obrigatória entrou mesmo na proposta entregue ontem, ao final da noite, na Assembleia da República.
Os manuais escolares têm sido, nos últimos anos, um dos componentes que mais pesam na despesa acrescida das famílias a cada início de um novo ano lectivo. No 7.º ano, que até agora não estava abrangido pela gratuitidade, o valor pode ultrapassar os 260 euros actualmente; ao longo dos 12 anos, o valor ascende em média a 1435, 40 euros.
Esta tem sido uma das insistências do PCP em todos os orçamentos do Estado da legislatura, tendo arrancado logo em 2016/2017, com o 1.º ano de escolaridade. No ano seguinte passou a abranger todo o 1.º ciclo e neste ano lectivo chegou ao 6.º ano de escolaridade.
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