Legislatura encerra com novos avanços para crianças e jovens

Os projectos foram aprovados ontem, na última votação global da legislatura, e contam-se entre os contributos alcançados nos últimos quatro anos para a melhoria da vida das famílias. Entre outros exemplos, refira-se o aumento do abono de família e a reposição de rendimentos, que permitiu tirar muitas crianças e jovens da pobreza, ou a devolução dos quatro feriados, que se traduziu em mais tempo para as famílias.

Os diplomas passaram, mas não com unanimidade. No caso dos manuais escolares, o texto final da Comissão de Educação e Ciência, relativo aos projectos de lei do PCP e do BE, mereceu o voto contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. 

Até há bem pouco tempo, Portugal era um dos poucos países da União Europeia que não assegurava o acesso gratuito aos manuais escolares aos estudantes da escolaridade obrigatória. Para corrigir o desequilíbrio, e por iniciativa do PCP, foi inscrita na posição conjunta a «progressiva gratuitidade dos manuais escolares para todo o ensino obrigatório» enquanto objectivo a atingir de forma inadiável. 

A medida começou por ficar estabelecida no Orçamento do Estado para 2016, que consagrou a gratuitidade dos manuais para todas as crianças que iniciassem o seu percurso escolar no ano lectivo 2016/2017, tendo sido entretanto alargada em 2017 a todos os alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

No Orçamento do Estado para 2018 foi alcançado o alargamento da gratuitidade a todas as crianças do 2.º Ciclo do Ensino Básico. No próximo ano lectivo, todos os alunos do ensino obrigatório terão acesso aos manuais escolares gratuitos.

Apesar dos obstáculos à sua aplicação, através da pressão para a reutilização, a gratuitidade dos manuais escolares é uma das medidas com maior alcance social da legislatura. Abrange cerca de milhão e meio de crianças e jovens, permitindo aliviar as famílias deste encargo, que ronda os 1500 euros para os 12 anos de escolaridade obrigatória.

A conquista deste direito é tão mais importante quanto se verifica que Portugal é hoje um dos países da União Europeia onde as famílias têm mais custos directos com a Educação. 

Estude-se a sesta 

Outro passo importante para as crianças que frequentam o ensino pré-escolar é o estudo da possibilidade de introduzir a sesta. A recomendação do PCP foi aprovada ontem no Parlamento, tendo contado apenas com a oposição do PS. 

As vantagens da sesta na creche e no pré-escolar estão bem diagnosticadas, seja pela Sociedade Portuguesa de Pediatria (SPP), seja por vários estudos realizados.

Apesar de em Portugal não ser praticada, sobretudo nos estabelecimentos públicos, a evidência científica relaciona a falta da sesta a prejuízos para as crianças em idade pré-escolar, tanto no que se refere aos seus níveis de cansaço, como no que diz respeito às condições para o desenvolvimento das suas capacidades cognitivas e de aprendizagem. 

De acordo com a SPP, «a sesta tem sido referida como recurso valioso para a consolidação da memória» na idade pré-escolar, adiantando que a privação do sono na criança «está associada a efeitos negativos a curto e a longo prazo em diversos domínios, tais como o desempenho cognitivo e aprendizagem, a regulação emocional e do comportamento, o risco de quedas acidentais, de obesidade e hipertensão arterial».

A votação estava igualmente um projecto do PAN, onde também se cita o parecer da SPP nesta matéria, mas acabou chumbado. Para tal terão pesado aspectos vertidos no diploma como a imposição da sesta a todas as crianças ou responsabilizar as educadoras de infância pela promoção da sesta.