Patrões compensados pelo aumento do salário mínimo

Pese embora os representantes dos patrões já terem afirmado que este subsídio é insuficiente, o Governo prepara-se para pagar 80% da taxa social única (TSU) que acresce com o aumento do salário mínimo nacional (SMN), em 2021, para os 665 euros.

Segundo o anúncio feito em entrevista ao DN pelo ministro da tutela, o Executivo decidiu para pagar perto de 80 euros por trabalhador, naquilo que se pretende ser uma «compensação pelos encargos» decorrentes da subida de 30 euros do SMN, o que terá repercussões sobre as receitas da Segurança Social.

Recorde-se que a discussão em torno da revogação ou descida da TSU há muito vem sendo colocada em cima da mesa pelo patronato. Em 2017 foi assinado um acordo de concertação social entre a UGT, patrões e governo para baixar esta taxa em 1,25%. Esta medida não avançou porque, na sequência de a medida ser levada ao Parlamento a pedido do PCP e também do BE, o PSD acabou por contribuir para o seu chumbo.

Ainda no fim do ano passado, após a decisão do Governo em aumentar o SMN para 665 euros, a dirigente da CGTP-IN, Ana Pires, alertava para a preocupação da central quanto às contrapartidas que o Executivo se preparava para oferecer aos patrões com este aumento, nomeadamente com a devolução de uma parte da TSU.

Há muito que qualquer aumento do SMN é criticado pelo patratonato e seus representantes, que sustentam a sua posição com falta de oportunidade, dificuldades da economia ou consequências devastadoras para a estabilidade das empresas e aumento do desemprego.

No entanto, a realidade dos últimos anos, com o aumento continuado do SMN, ainda que aquém do que os representantes dos trabalhadores exigem, vem demonstrando que estes argumentos caem por terra, verificando-se que a valorização dos salários gera dinamização da economia e até aumento do emprego.