Rio também quer rever a lei após chumbo do Montijo

Na sequência da decisão de indeferimento da ANAC à opção do Montijo por falta de pareceres favoráveis de duas autarquias, o líder dos sociais-democratas repetiu a expressão utilizada no comunicado de ontem do Executivo sobre a matéria, que designou de «poder de veto» o direito que os municípios têm em opor-se a empreendimentos estratégicos, se os considerarem lesivos das populações e da sua região. Para Rio trata-se de um «exagero» os câmaras muncipais terem este «poder».

O social-democrata nem esconde que o seu partido mudou de posição, alegando que «existe uma situação muito diferente» da que existia há 24 horas, uma vez que, afirma, «a partir do momento em que os projectos estão, outra vez, todos em aberto para se ver qual é o melhor, é o momento de repensar a lei».

Recorde-se que a posição do PSD sobre a opção de um novo aeroporto do Montijo nem sempre foi coerente. Se por um lado, desde 2014 e durante alguns anos, tinha cartazes na região de Setúbal a exigir «Montijo Já», aquando da campanha para as eleições autárquicas em 2017, o partido admitia «a reapreciação da solução de Alcochete» no seu programa eleitoral.

«A lei só vale quando dá jeito»

Recorde-se que, perante opções políticas goradas, a ideia de que a lei pode ser um «entrave» e não uma condição, surgiu em público quando, em 2019, um responsável da ANA, em declarações à imprensa, anunciou que se iriam criar regras específicas para o aeroporto do Montijo, ideia que, então, mereceu concordância do ministro das Infra-estruturas.

Desde então, Pedro Nuno Santos, sempre expressou a posição de que o que estaria em causa é avaliar se a «lei é desajustada e desproporcional, porque dá direito de veto a um só município», procurando argumentar que esta questão não se referia ao aeroporto do Montijo.

Desde cedo, tal posição mereceu plena condenação por parte de diversos partidos, nomeadamente o PEV, o PCP e o BE, que criticam a ideia de que apenas sejam aceites os pareceres das autarquias se forem favoráveis.

Veja-se que o Executivo tem insistido em manter a opção do Montijo, mesmo num quadro de forte contestação de associações populações, personalidades, especialistas e técnicos, dos mais variados espectros políticos.

As críticas assentam no facto de a localização no Montijo ser uma opção que beneficia a multinacional Vinci, não tendo como sustentação qualquer estudo técnico que a defenda. Pelo contrário, em 2007, o então governo do PS chegou a homologar pareceres técnicos que apontam que a melhor opção seria a da construção de um novo aeroporto no campo de tiro de Alcochete.