O Plano Operacional Regional de Lisboa, em que o município do Seixal se insere, «apresenta uma dotação muitíssimo reduzida, sendo essa verba de apenas 3,91% da verba total disponível, o que é manifestamente insuficiente» para um concelho que apresenta valores de desenvolvimento económico e social idênticos aos registados nos municípios de «regiões menos desenvolvidas», refere em comunicado Joaquim Santos, presidente da Câmara Municipal do Seixal (CMS).
«O que se verifica é que todas as regiões do país, à excepção da Área Metropolitana de Lisboa, têm mais oportunidades de financiamento, quer em termos de verbas, quer no que respeita a programas e a taxas de financiamento», inviabilizando o desenvolvimento de projectos estruturais para o concelho e a região.
A denúncia é da Câmara Municipal do Seixal, que esta quarta-feira aprovou uma tomada de posição a recordar que as reivindicações pela construção do hospital têm 20 anos. A tomada de posição pelo direito dos munícipes a melhores condições de saúde, aprovada ontem, deve-se ao facto de o Governo ter falhado prazos no concurso de construção do Hospital no Seixal. Citado numa nota da autarquia, o presidente Joaquim Santos lamenta que, «apesar de todos os estudos que provaram e fundamentaram a necessidade de construção do Hospital no Seixal», e do acordo estratégico assinado em 2009 com o Ministério da Saúde para a construção do Hospital, este ainda não seja uma realidade. O autarca lembra que através do abaixo-assinado, com mais de oito mil assinaturas, foi possível ver aprovada (Dezembro de 2015) uma resolução da Assembleia da República no sentido da construção urgente deste equipamento, e que no Orçamento do Estado para 2017 foi inscrita uma verba de dez milhões de euros para relançar o projecto e o concurso, tendo sido inclusivamente noticiado o seu arranque em Julho de 2017. Critica, porém, que só em Junho de 2018, com a assinatura de uma nova adenda ao acordo inicial, onde a Câmara Municipal do Seixal assumiu ainda maior responsabilidade na construção do Hospital, «foi possível lançar novo concurso». «No entanto, o júri foi obrigado a prorrogar o prazo de manutenção das propostas a concurso por mais 60 dias úteis porque uma das entidades intervenientes, a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), não concluiu em tempo útil a análise das propostas no domínio da arquitectura», lê-se na nota. Em teoria, e «na melhor das hipóteses», a conclusão da análise das propostas a concurso estará concluída no próximo dia 30 de Abril. Joaquim Santos fala de «desrespeito para com a população do concelho do Seixal» e exorta o Governo a tratar esta matéria de forma «urgente e prioritária», «dando particular atenção ao cumprimento dos prazos por parte das entidades da Administração Central no âmbito do concurso público a decorrer» para que o mesmo seja «o mais célere possível». O documento aprovado esta quarta-feira refere ainda que têm 20 anos as reivindicações da população e dos autarcas da região de Setúbal pela construção de um hospital que servisse os munícipes do Seixal, Sesimbra e Almada. Já nessa altura, insiste Joaquim Santos, o Hospital Garcia de Orta (infra-estrutura que dá resposta a estes munícipes) servia «um número muito superior de utentes para o qual tinha sido construído». «Actualmente, este equipamento encontra-se em ruptura, sem capacidade de resposta», conclui. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Local|
Governo volta a falhar prazos para a construção do Hospital do Seixal
Contribui para uma boa ideia
O município lamenta que se venha a perder «mais uma oportunidade para desenvolver os territórios com maiores necessidades, favorecendo-se outros cujos indicadores financeiros, económicos e sociais já estão acima da média europeia». Investimentos estratégicos para a região como o novo aeroporto de Lisboa (no Campo de Tiro de Alcochete) ou a terceira travessia rodoferroviária sobre o Tejo, Chelas-Barreiro, acabam por sofrer um novo revés.
No conjunto de áreas para as quais os fundos europeus seriam fundamentais, resolvendo óbvias lacunas que existem no concelho e na região, a CMS identifica: «o reforço do Serviço Nacional de Saúde (com a construção do Hospital do Seixal, entre outros); a implementação de novas soluções de habitação social; um maior investimento ao nível da inovação, como a construção dos Parques de Actividades Económicas da área da Siderurgia Nacional (Projeto do Arco Ribeirinho Sul/Plataforma Logística Lisboa Sul), de Amora (Silkroad Lisboa) e do Espaço Expositivo Multiusos; a requalificação do parque escolar dos 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário».
Dada a situação, a Câmara Municipal do Seixal propõe «reforçar as verbas destinadas à Área Metropolitana de Lisboa, em linha com as necessidades verificadas, reforçando a taxa de financiamento e discriminando positivamente os concelhos com maiores assimetrias em relação à média europeia (garantindo a verdadeira equidade na distribuição dos fundos comunitários) e permitindo, desta forma, uma convergência positiva de todos os territórios integrantes da região de Lisboa».
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui