Abu Hawwash pôs ontem fim à greve de fome que iniciara 141 dias antes em protesto contra a sua detenção administrativa – sem acusação, nem julgamento –, na sequência de um acordo alcançado com as autoridades israelitas, ao abrigo do qual será libertado no dia 26 de Fevereiro, revelou esta terça-feira, em comunicado, a Comissão dos Assuntos dos Presos e ex-Presos Palestinianos.
Jawad Boulos, advogado da Sociedade dos Presos Palestinianos (SPP), também confirmou que se tinha chegado a um acordo e que o recluso palestiniano de 40 anos, da localidade de Dura (Cisjordânia ocupada), tinha posto fim ao jejum.
Em comunicado, a SPP afirmou que a batalha travada por Abu Hawwash trouxe a questão dos presos e, concretamente, a da detenção administrativa para o primeiro plano, apesar de todos os desafios que ele e os outros presos que o precederam na greve de fome enfrentaram, devido às políticas sistemáticas do governo israelita, indica a agência WAFA.
Uma «vitória»
Vários partidos palestinianos celebraram o acordo alcançado e a libertação anunciada de Hawwash como uma «vitória» sobre Israel.
O maior número de detenções administrativas – sem julgamento ou acusação – foi decretado em Maio, quando Israel lançou uma ofensiva de 11 dias contra a Faixa de Gaza. A Sociedade dos Presos Palestinianos (SPP) revelou, este domingo, que o número divulgado diz respeito tanto a novas ordens como à renovação de ordens já emitidas nos territórios ocupados, pelas autoridades israelitas. No documento apresentado, o organismo lembra que política de detenção administrativa visa «esmagar os activistas políticos palestinianos» e se baseia num ficheiro secreto não acessível aos presos – nem sequer aos seus advogados –, que são mantidos na cadeia sem acusação ou julgamento, informa a WAFA. O maior número de ordens de detenção administrativa foi emitido em Maio último, quando a Israel lançou uma ofensiva de 11 dias contra a Faixa de Gaza, explicou a organização de defesa dos presos, acrescentado que, ao longo do ano, 60 prisioneiros recorreram à greve de fome com o propósito de reconquistar a liberdade. Uma comissão de apoio aos prisioneiros revelou que 13 palestinianos permaneciam em greve de fome nas cadeias, este domingo, contra o regime que permite mantê-los reclusos sem acusação ou julgamento. Num comunicado ontem emitido, a Comissão dos Assuntos dos Presos e ex-Presos Palestinianos informou que o prisioneiro Salem Ziadat, de 40 anos, é, dos 13 que continuavam o protesto, aquele que está em greve de fome há mais tempo, permanecendo em jejum há 28 dias contra a sua detenção administrativa, sem acusação ou julgamento, revelou a agência WAFA. A Comissão informou ainda que o número de reclusos palestinianos em greve de fome até ontem era de 15, mas que Mohammad Khaled Abusill e Ahmad Abdulrahman Abusill tinham chegado a um acordo com o Serviço Prisional Israelita no que respeita à «limitação» da chamada detenção administrativa. Grupos de defesa dos presos apresentaram um relatório sobre o primeiro semestre de 2021. Nas cadeias israelitas, há actualmente 4850 palestinianos, 540 dos quais ao abrigo da «detenção administrativa». Entre os palestinianos que se encontram nos cárceres de Israel, contam-se 43 mulheres e 225 menores, segundo o documento conjunto divulgado este fim-de-semana pela Comissão dos Assuntos dos Presos e ex-Presos Palestinianos, a Sociedade dos Presos Palestinianos, a Addameer e o Centro de Informação Wadi Hilweh. Os organismos referidos precisaram que 12 presos são membros do Conselho Legislativo Palestiniano (Parlamento), 70 são provenientes dos territórios ocupados em 1948, 350 são originários de Jerusalém ocupada e 240 da Faixa de Gaza cercada. O informe destaca a existência de 540 prisioneiros palestinianos em detenção administrativa, sem acusação formada ou julgamento, por períodos de seis meses indefinidamente renováveis. No que respeita a detenções, os organismos de defesa dos presos revelaram que Israel prendeu 5426 palestinianos entre 1 de Janeiro e 30 de Junho deste ano – um número superior a todas as detenções efectuadas pelas forças israelitas em 2020 e registadas por estas organizações: 4636. Por ocasião do Dia da Criança Palestiniana, que se assinala a 5 de Abril, a Comissão dos Assuntos dos Presos e ex-Presos Palestinianos revelou também que 140 menores permanecem em cadeias israelitas. Os menores palestinianos, alguns dos quais crianças, continuam a ser alvo das forças militares israelitas, que os prendem, muitas vezes de forma violenta, nos territórios ocupados. De acordo com um relatório publicado este domingo pela Sociedade dos Prisioneiros Palestinianos, pelo menos 230 foram detidos desde o início do ano, a maioria dos quais em Jerusalém Oriental ocupada. O grupo de defesa dos direitos dos presos sublinhou que «as crianças encarceradas são submetidas a vários tipos de abusos, incluindo «a recusa de comida e de bebida por longas horas, abuso verbal e a detenção em condições duras». O informe veio a lume na véspera do Dia da Criança Palestiniana, que se assinala a 5 de Abril, com actividades culturais, educativas e mediáticas que, refere a PressTV, visam reforçar a consciência sobre o sofrimento dos menores palestinianos. Também no âmbito do Dia da Criança Palestiniana, a Comissão dos Assuntos dos Presos e ex-Presos Palestinianos revelou que 140 menores permanecem em cadeias israelitas, incluindo dois que se encontram presos ao abrigo do regime de detenção administrativa. Uma comissão da ONU reafirmou denúncias expostas em vários relatórios sobre detenções de menores palestinianos por Israel – quase sempre presos de noite, algemados e vendados. É o início da «viagem ao inferno». A instância, composta por especialistas independentes das Nações Unidas, expressou particular preocupação pela expansão dos colonatos e o aumento da violência dos colonos israelitas, em que se incluem ataques a crianças e às suas escolas. Segundo se pode ler no portal oficial de notícias da ONU, na semana passada diversas organizações informaram a comissão sobre as operações nocturnas levadas a efeito pelas forças israelitas com o propósito de deter crianças e adolescentes na Cisjordânia ocupada, com «graves consequências para o seu bem-estar e gozo dos seus direitos». «Mais de 300 crianças estão detidas no sistema militar israelita. A maioria por delitos menores, como atirar pedras e publicações nas redes sociais», assinala a comissão, que denuncia o facto de os menores serem «levados para locais desconhecidos, presos em viaturas militares e sujeitos a ameaças e abusos verbais», bem como o facto de, por vezes, serem «obrigados a assinar confissões em hebraico, uma língua que não costumam entender». Estas preocupações reafirmam as que têm sido veiculadas, ao longo do tempo, por várias entidades, nomeadamente a Comissão dos Prisioneiros Palestinianos, órgão dependente da Autoridade Palestiniana que, em diversas ocasiões (também este ano), alertou para o facto de os menores serem torturados e sofrerem abusos nos cárceres israelitas, bem como para o facto de serem espancados, insultados e pressionados no momento da detenção. No final de Março, um relatório publicado pelo Ministério palestiniano da Informação denunciava também esta realidade, afirmando que «95% das crianças palestinianas presas pelas autoridades israelitas foram torturadas durante a detenção». De acordo com o relatório, até 2015 foram documentadas anualmente 700 detenções de menores palestinianos. Já em 2017, Israel prendeu 1467 crianças e adolescentes; 1063 no ano seguinte e, nos dois primeiros dois meses deste ano, 118. Entre 2000 e 2018, foram presos mais de 16 mil menores. Numa peça intitulada «“Endless Trip to Hell”: Israel Jails Hundreds of Palestinian Boys a Year. These Are Their Testimonies», publicada em Março e plenamente actual, o periódico israelita Haaretz aborda esta realidade, em que as crianças, algumas com idades inferiores a 13 anos, «são detidas pela calada da noite, vendadas e algemadas, alvo de abusos e constrangidas» a confessar «crimes» que não cometeram. A peça, que reúne testemunhos de sete jovens da Margem Ocidental ocupada com idades compreendidas entre os dez e os 15 anos, revela as diversas fases do processo de detenção, que começa nas operações nocturnas e passa pelo interrogatório, a prisão, o julgamento e a proposta de um acordo. Na sua maioria, os jovens são presos por, alegadamente, terem atirado pedras ou queimado pneus, mas, como sublinha a advogada Farah Bayadsi o objectivo das detenções «é mais para mostrar controlo do que para aplicar a lei». A experiência traumática é fundamentada por tudo aquilo por que as crianças passam durante uma detenção. Arrancadas de casa quando dormem, são algemadas e vendadas, levadas em veículos militares para colonatos e bases israelitas, passando por todo um processo que envolve intimidação, ameaças, agressões físicas, afastamento da família e pressão para «confessar». O nível de brutalidade varia. Khaled Mahmoud Selvi, preso quando tinha 15 anos, foi levado para a prisão e despido (o que, de acordo com o jornal, ocorre em 55% dos casos), tendo sido obrigado a permanecer dez minutos nu, em pé, durante o Inverno. De acordo com os dados recolhidos pela organização não governamental (ONG) British-Palestinian Military Court Watch, 97% dos jovens palestinianos detidos pelas forças militares israelitas (IDF) vivem em pequenas localidades a menos de dois quilómetros de um colonato. O advogado Gerard Horton, da ONG referida, afirma que a ideia é «assustar toda a aldeia» e que se trata de um «instrumento eficaz» para controlar uma comunidade. Acrescenta que, do ponto de vista dos ocupantes e opressores, a pressão «tem de ser constante»: «Cada geração tem de sentir a mão pesada das IDF.» A experiência é traumática. O pai de Khaled Shtaiwi, preso com 13 anos em Novembro do ano passado, contou ao periódico que criou na sua aldeia o «dia da psicologia», porque o seu filho não é capaz de falar sobre o que se passou e porque quer ajudar todas as crianças que foram presas pelos israelitas. Em Beit Ummar, Omar Ayyash foi preso com dez anos de idade, em Dezembro último. Agora, as crianças que brincam nas ruas da aldeia afastam-se assim que se apercebem da aproximação de soldados israelitas. Tornou-se um hábito desde que as tropas levaram Omar. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Por seu lado, a organização Defense for Children International – Palestine (DCIP) destacou que todos os anos entre 500 e 700 menores palestinianos são processados em tribunais militares israelitas e que 85% das crianças palestinianas detidas em 2020 foram «submetidas a violência física». Num comunicado, a DCIP afirma ter documentado 27 casos em que as crianças foram mantidas na solitária um ou dois dias, alegando as forças israelitas «objectivos de investigação». Esta prática é, segundo o organismo, uma forma de «tortura ou tratamento cruel, desumano e degradante». Desde Outubro de 2015, a DCIP registou a 36 ordens de detenção administrativa decretadas contra menores palestinianos, dois dos quais se mantêm nesse regime. Ainda de acordo com o organismo sediado em Genebra, em 2020, as forças israelitas mataram nove menores palestinianos na Cisjordânia ocupada, incluindo Jerusalém Oriental, e na Faixa de Gaza, seis dos quais com fogo real. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O relatório divulgado este fim-de-semana informa que, entre os palestinianos detidos pelas forças israelitas, se incluem 854 menores e 107 mulheres, tendo sido emitidas na primeira metade do ano 680 ordens de detenção administrativa, incluindo 312 novas. No mês de Junho foram presos 615 palestinianos, revela o texto, destacando que Maio foi de longe o mês em que se registou um maior número de detenções na primeira metade deste ano. Então, mês de massacre contra Gaza e de múltiplas provocações sionistas no Complexo da Mesquita de al-Aqsa e em Jerusalém Oriental ocupada, as forças israelitas prenderam 3100 palestinianos, incluindo 2000 nos territórios ocupados em 1948 (actual Estado de Israel) e 677 em Jerusalém Oriental ocupada, informa a WAFA. De acordo com a Comissão dos Assuntos dos Presos e ex-Presos Palestinianos, há actualmente nove presos em greve de fome nos cárceres israelitas como forma de protesto contra o regime de detenção administrativa que lhes foi aplicado. A Comissão pediu às instâncias internacionais e regionais de defesa dos direitos humanos que pressionem as autoridades israelitas no sentido de acabar com os maus-tratos aos presos em greve de fome, que passam também pela sua reclusão na solitária. Os presos palestinianos recorrem com frequência a esta forma de luta contra um regime de detenção ilegal, cujo fim exigem. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. De acordo com os grupos de defesa dos direitos dos prisioneiros palestinianos, há actualmente quase 550 nos cárceres israelitas detidos ao abrigo deste regime, que tem merecido ampla condenação internacional e que permite a Israel manter nas suas prisões, sem acusação ou julgamento, presos palestinianos por tempo indefinido, na medida em que o período de detenção, até seis meses, é infinitamente renovável. A detenção, que é decretada por um comandante militar, tem por base aquilo a que Israel chama «prova secreta» – e é tão «secreta» que nem o advogado do detido tem direito a vê-la. Alguns prisioneiros palestinianos passaram mais de uma década nas cadeias israelitas ao abrigo deste regime de «detenção», que é considerado ilegal à luz do direito internacional. Como forma de protesto contra as suas detenções ilegais e para exigir que Israel ponha fim a esta prática, os presos palestinianos recorrem com frequência a greves de fome por tempo indeterminado. Apesar da pressão internacional e dos protestos dos prisioneiros, as autoridades israelitas não têm dado sinais de querer acabar com este regime. Pelo contrário, tanto a comissão referida como o Centro Palestiniano de Estudos sobre Prisioneiros têm dado conta de novas ordens de detenção administrativa e de múltiplas renovações. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Na maior parte dos casos, estavam presos ao abrigo do regime de detenção administrativa, como Hisham Abu Hawwash, de 40 anos, habitante da localidade de Dura (Cisjordânia ocupada) que se mantém há 140 dias em greve de fome e está numa situação considerada muito crítica. Nos últimos dias, as autoridades palestinianas alertaram para o estado de saúde crítico de Abu Hawwash, responsabilizaram Telavive por aquilo que lhe possa acontecer e pediram à comunidade internacional que pressione as autoridades israelitas para o libertarem. Também a Cruz Vermelha se mostrou preocupada com o caso, sublinhando a necessidade de tratar os reclusos com humanidade e de encontrar uma solução que evite «consequências irreversíveis» para Hawwash. De acordo com a SPP, este domingo cerca de 500 reclusos palestinianos presos em Israel ao abrigo do regime da detenção administrativa – criticado pela ONU – declararam o boicote aos tribunais israelitas, porque «sentem que os tribunais alinham sempre com o governo militar e as suas ordens, e não os tratam com imparcialidade». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Internacional|
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Abdul-Latif Qanu, representante do Hamas, afirmou que o detido desafiou «o rosto do terrorismo e da arrogância da ocupação».
Por seu lado, Osama al-Qawasmi, da Fatah, disse que se trata de «um triunfo de Abu Hawwash e de todo o povo palestiniano».
Já a Frente Democrática para a Libertação da Palestina destacou que Abu Hawwash «venceu a vontade da administração das prisões de Telavive e da tirania dos seus torturadores», apelando ao povo palestiniano para que continue a lutar contra a ocupação israelita na Faixa de Gaza e na Cisjordânia, refere a Prensa Latina.
Sem acusação nem julgamento
No domingo passado, a SPP anunciou que centenas de presos palestinianos lançaram um boicote aos tribunais israelitas em protesto contra as suas detenções administrativas.
Este regime de detenção, que tem merecido ampla condenação internacional, permite a Israel manter nas suas prisões, sem acusação ou julgamento, presos palestinianos por tempo indefinido, na medida em que o período de detenção, até seis meses, é infinitamente renovável.
Alguns prisioneiros palestinianos passaram mais de uma década nas cadeias israelitas ao abrigo deste regime de detenção, que é considerado ilegal à luz do direito internacional.
Estima-se que, actualmente, mais de 500 presos palestinianos nas cadeias israelitas sejam «detidos administrativos».
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