O alerta partiu dos deputados do PCP no Parlamento Europeu (PE). Em comunicado, os comunistas denunciam os propósitos perversos da proposta recentemente aprovada: o que será apresentado ao Conselho Europeu «não tem como objectivo contribuir para a resolução dos problemas que decorrem da situação económica e social com que muitos países se confrontam».
A proposta impõe a criação de um círculo eleitoral único, listas transnacionais e a criação de uma lei eleitoral europeia, que se sobrepõe às decisões soberanas de cada país da União Europeia. Coincidência ou não, foram os deputados no Parlamento Europeu (PE) eleitos pelos países que menos representação têm (proporcionalmente) nesse órgão que apresentaram as mais críticas ao documento. O relatório A9-0083/2022, apresentado e votado na terça-feira, foi aprovado com 331 votos a favor, e 257 contra. O documento prevê a criação de um círculo comum de 28 lugares, reservado a candidatos transnacionais, eleitos em listas idênticas, apresentadas aos eleitores de todos os países da União Europeia. Será também instituída uma nova Autoridade Eleitoral Europeia, impondo regras comuns entre os 27 processos de eleição, atropelando as leis nacionais. O projecto será agora apreciado no Conselho Europeu, onde a sua aprovação e ratificação é quase certa. O deputado do PCP no Parlamento Europeu dirige-se para a embarcação Lifeline, com 234 pessoas resgatadas na travessia do Mediterrâneo e sem autorização para desembarcar em qualquer porto europeu. Contactado pelo AbrilAbril quando já se dirigia para o Lifeline, o deputado do PCP no Parlamento Europeu explicou de forma sucinta que estão na embarcação 234 pessoas e que a «visita» tem, entre outros objectivos, verificar a situação in loco e expressar a solidariedade dos comunistas às pessoas resgatadas no Mediterrâneo. Disse ainda que a iniciativa não passa ao lado da denúncia das políticas migratórias da União Europeia (UE) e visa exigir uma solução imediata para estas 234 pessoas, garantindo o seu desembarque e acolhimento. Antes, em declarações à agência Lusa, Pimenta Lopes já tinha afirmado que o Lifeline tem de atracar «no porto mais próximo», uma vez que «não tem condições» para navegar até Espanha, como aconteceu com o Aquarius. Essa embarcação, também com migrantes e refugiados resgatados no Mediterrâneo, viu-se impedida de desembarcar em Malta e Itália, apesar de algumas cidades italianas, como Nápoles e Palermo, se terem prontificado a receber o navio. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Em Portugal, a rejeição foi (quase) unânime: à excepção de Margarida Marques, do PS, e Francisco Guerreiro, eleito pelo PAN e recentemente migrado para o Volt, os deputados portugueses no PE (CDS-PP/PSD/PS/PCP e BE) não acompanharam uma proposta que consideram contrária a «um projecto de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos», como o descreveram os deputados do PCP no PE. Para Nuno Melo, actual presidente do CDS-PP, o novo sistema, a ser imposto aos Estados membros, é «inaceitável», posição partilhada pelo PSD, na figura de Paulo Rangel, para quem a existência de listas internacionais é «uma coisa negativa». O PS, por seu lado, teme que as listas transnacionais favoreçam «os países com mais população». Na intervenção que fez aquando da discussão do projecto, João Pimenta Lopes, deputado do PCP no PE, denuncia «o caminho de aprofundamento federalista da União Europeia» promovido pelo documento. A ambição da proposta é «imiscuir-se em competências dos Estados, na sua organização do acto eleitoral e tradições eleitorais próprias». O Parlamento Europeu aprovou um relatório que pretende condicionar o conceito de democracia e propõe a aplicação de multas financeiras a quem não o cumprir. O PCP foi o único partido português a votar contra. O relatório propõe alargar o alcance do actual artigo 7.º do Tratado da União Europeia, que prevê a suspensão dos direitos de voto no Conselho para casos de violação de «valores do respeito pela dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de direito e do respeito pelos direitos do Homem, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias». A intenção é introduzir multas financeiras aos estados-membros que o Conselho e o Parlamento Europeu decidam estar nessa situação. É também expressa a intenção de harmonizar os direitos fundamentais, nivelando-os por baixo em relação a países como Portugal, cuja Constituição da República é mais avançada, nomeadamente no plano dos direitos sociais e de trabalho. O ponto relativo ao artigo 7.º foi aprovado com os votos a favor de todos os partidos portugueses à excepção do PCP. Na votação final, CDS-PP e BE abstiveram-se. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A criação de um círculo eleitoral comum e listas transnacionais para as eleições para o PE só acentuaria «desequilíbrios e distorções já hoje existentes», representando uma «criação artificial, sem correspondência com a realidade na Europa ou com os interesses dos povos, que contribuirá para um maior afastamento de eleitores e eleitos, e que nos afasta de um projecto de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos». Os comunistas apresentaram, em alternativa, uma proposta de alteração ao documento, defendendo a «redistribuição do número de mandatos por Estado Membro» de modo a compensar os países que, como é o caso de Portugal, «mais foram prejudicados pela desequilibrada distribuição de mandatos fixada pelo Tratado de Lisboa e que em termos relativos mais mandatos perderam no contexto dos sucessivos processos de alargamento da UE». Esta proposta foi chumbada, contando, neste caso, com os votos contra dos deputados eleitos no PE pelo PS, PSD e CDS-PP. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Internacional|
Parlamento Europeu aprova círculo eleitoral único para as eleições europeias
Deputados ao PE de Portugal rejeitam ataque à soberania dos países
Internacional|
Pimenta Lopes leva solidariedade dos comunistas portugueses a refugiados
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Internacional
Numa altura em que finaliza negociações comerciais com o Canadá em segredo
Parlamento Europeu quer definir a democracia e multar quem não a cumprir
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Todos os problemas que advêm da «intensificação da exploração e da degradação dos serviços públicos» – que se expressam no agravamento das desigualdades sociais, no aumento das assimetrias de desenvolvimento entre países – e que são inseparáveis das políticas e orientações da UE, não só não serão resolvidos, como serão, isso sim, aprofundados.
A decisão da maioria dos deputados no PE, que aprovou este projecto, visa, exclusivamente, «o aprofundamento das políticas neoliberais, federalistas e militaristas da UE».
Um processo amplo de aprofundamento do pior que há no projecto europeu
Várias figuras anunciaram o seu apoio à alteração do tratado europeu: o presidente francês Emmanuel Macron, o primeiro-ministro italiano Mario Draghi, a presidente da Comissão Europeia Ursula von der Leyen e a presidente do Parlamento Europeu Roberta Metsola.
Não é por acaso que são estas as figuras de proa que comandam este projecto, um dos seus propósitos é mesmo o de «facilitar a imposição dos interesses das grandes potências e dos grupos económicos com o fim do princípio da unanimidade nas decisões no Conselho», nos domínios que atingem o âmago da soberania dos Estados membros.
Em causa está também o alargamento das competências atribuídas à UE, nomeadamente de áreas fundamentais da vida social, direitos e serviços públicos, usurpando «sectores estratégicos como a saúde, a energia ou as políticas sociais e económicas – competências soberanas dos Estados».
Perda de soberania portuguesa não demove deputados do PS, PSD e CDS-PP no PE
Os vinte anos de circulação do euro vão estar em debate dia 24, em Lisboa, com a participação de um conjunto de personalidades nacionais e estrangeiras, nomeadamente economistas e deputados europeus. O debate, que se realizará no ISCTE, em Lisboa, abordará os «20 anos de circulação do euro», em que Portugal, para além da moeda, perdeu importantes instrumentos de soberania, designadamente a independência do seu banco central e a capacidade de definir, por si próprio, as suas políticas monetária, financeira e cambial. Nele participam vários economistas, nomeadamente Carlos Carvalhas, Eugénio Rosa, João Ferreira do Amaral, João Rodrigues, José Lourenço, Nuno Teles e Ricardo Cabral. Após os anúncios de convergência com os ricos da Europa, a realidade é bem diferente das promessas feitas há 15 anos. Corria o ano de 1995 quando, na cimeira de Madrid, os chefes de Estado e de governo da União Europeia baptizaram a moeda única lançada em Maastricht, três anos antes. O então primeiro-ministro português, António Guterres, lançou a profecia bíblica, um hábito em voga quando se tratava de questões europeias: «Euro, tu és euro e sobre ti edificaremos a Europa.» Daí até 1999, a data em que o euro se tornou moeda oficial, ainda que só viesse a circular três anos depois, o País viu-se confrontado com o desafio de apanhar o «pelotão da frente», cumprindo os «critérios de convergência nominal» de Maastricht. A inflação, a dívida pública e o défice orçamental teriam que estar em linha com as directivas de Bruxelas, caso contrário, o «desígnio nacional» deixaria de estar ao alcance. «Sem o euro a Europa correria riscos» António Guterres, Entrevista ao público a 31 de Dezembro de 2001 Toda a retórica, de que são exemplos estas grandiosas proclamações, caminhava lado a lado com a imposição de metas iguais para todos, economias fortes e mais débeis, países com moedas fortes ou desvalorizadas, estruturas produtivas com níveis de desenvolvimento muito díspares. Mas o euro daria a povos como o português a oportunidade de alcançar o nível de vida dos trabalhadores franceses ou alemães, prometiam os promotores do projecto. Quinze anos depois de as moedas e notas de euro começarem a entrar nas carteiras em 12 dos então 15 estados-membros da União Europeia, a evolução da economia e a vida dos trabalhadores portugueses mostra um resultado muito diferente. Nem mesmo os critérios de Maastricht, que limitavam o défice e a dívida pública, entretanto transformados em dogma de Bruxelas, foram cumpridos. Desde 2002, a média do crescimento real da economia não chega a 0,2% ao ano. Em anos bons, quase chegámos aos 2%; num terço dos anos, a economia mergulhou em recessão e, só entre 2011 e 2013, a criação de riqueza caiu quase 7%. Com o euro, a palavra de ordem na economia foi a estagnação. Por outro lado, a riqueza criada por trabalhador subiu enquanto, nos primeiros dez anos de euro, o desemprego disparou: os 270 mil de 2002 passaram a mais de 800 mil; a taxa de 5% mais que triplicou e continua acima dos 10%. À medida que o desenvolvimento técnico e científico permitia maiores níveis de produtividade, a fatia da riqueza apropriada pelo capital crescia. 51,9% Peso dos salários no PIB português em 2015 – no final da década de 70 ultrapassava os 80% De acordo com dados recolhidos pelo Público em Janeiro de 2016, o peso dos salários na produção de riqueza caiu quase dez pontos percentuais desde o lançamento da moeda única; quase 40 pontos percentuais desde a Revolução de Abril e o início do processo de adesão de Portugal à CEE. Na zona euro, apenas na Grécia, na Letónia, em Chipre, na Eslováquia e na Irlanda o peso dos salários era mais baixo. O salário médio, em paridade de poder de compra, subiu em Portugal 18% desde 2002. No zona euro a subida foi de 24%, na França de 21% e na Alemanha de 31%. Se, quando começaram a circular as moedas e notas de euro, o trabalhador português ganhava em média 63% do que um alemão, 15 anos depois, ganha apenas 53%. O lançamento do euro, com o tratado de Maastricht e a definição dos critérios de convergência, rapidamente se revelou um projecto desajustado à realidade dos então 12 estados. À medida que se aproximava o final da década, a promessa de um «fim da História» capitalista teimava em não se cumprir. À excepção do Luxemburgo, nenhum outro país conseguia cumprir o défice, a dívida e a inflação exigida. Ainda assim, ao invés de repensarem a rota, os líderes da União Europeia optaram por ignorar o que a realidade económica demonstrava e impor os mesmos critérios aos estados que entravam no clube do euro, vertidos para o Pacto de Estabilidade e Crescimento, e avançar com a introdução da moeda única. Em Portugal, o défice das contas públicas nunca ficou abaixo dos 3% do Produto Interno Bruto até este ano. Mas seria injusto dizer que os governos não se esforçaram para alcançar essa meta. Fizeram-no através das privatizações em massa durante os últimos 25 anos, das reduções de pessoal e salários na Administração Pública e consequente degradação dos serviços públicos, do aumento de impostos sobre o trabalho e o consumo. De acordo com dados do Banco de Portugal apresentados por Carlos Carvalhas numa entrevista recente ao Jornal de Negócios, o volume financeiro que saiu do País em lucros e juros nos últimos 20 anos já é largamente superior ao que recebemos de fundos da União Europeia. São quase 30 mil milhões de euros que saíram da nossa economia em resultado da opção pela via da moeda única. Com essa opção, Portugal perdeu muitos milhões, mas perdeu também instrumentos fundamentais de controlo sobre a sua economia: nos sectores dos transportes, da energia, das comunicações, financeiro e produtivo. Ao assumir a via da integração na União Económica e Monetária, o País abdicou também de (mais) uma parcela de soberania: o controlo sobre a moeda e a livre condução da política económica. O processo de sanções desencadeado, de forma inédita no ano passado, a Portugal e a Espanha por incumprimento das metas do défice, a imposição de um visto prévio aos orçamentos nacionais e o apertar de regras que o Tratado Orçamental estabelece são exemplos de que não é possível a definição autónoma da política económica e orçamental por parte de cada Estado que partilha o euro. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Na iniciativa, promovida pelo PCP com o apoio do Grupo Confederal da Esquerda no Parlamento Europeu (PE), intervirão também Sandra Pereira, deputada comunista no PE, Thomas Pringle, deputado independente no Parlamento Irlandês, e Denis Durand, ex-administrador do Banco da França. Jerónimo de Sousa encerrará o encontro, onde participam ainda os comunistas João Ferreira e Vasco Cardoso, membros da Comissão Política, e Agostinho Lopes, responsável pela Comissão dos Assuntos Económicos do PCP. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Nacional|
Euro: passado, presente e futuro
Nacional
Em 2002, os escudos eram substituídos por euros nas carteiras dos portugueses
Quinze anos do euro – promessas por cumprir
A política económica submetida ao sacrossanto euro
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Não se querendo limitar a denunciar as intenções nefastas das grandes forçasque controlam a UE, os deputados do PCP no PE apresentaram um conjunto de propostas alternativas, chumbadas com os votos do PS, PSD e CDS-PP.
Os comunistas exigiram o «progressivo ajustamento do estatuto de cada país à vontade do seu povo e à sua real situação e necessidades, salvaguardando as suas especificidades e admitindo as necessárias derrogações e cláusulas de excepção», assim como o garantir, por escrito, o «respeito pelo direito inalienável de cada povo a debater e se pronunciar de forma esclarecida, incluindo por referendo, sobre o conteúdo e objectivos dos acordos e tratados, actuais e futuros».
Sem o apoio do PS e restante direita, os deputados do PCP afirmam estar determinados na defesa de um projecto de «genuína cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos, na democracia, no progresso social, na paz – na defesa dos interesses e aspirações dos trabalhadores, do povo e do País», rejeitando todas as tentativas de rever, para pior, os tratados europeus.
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