Coincidência ou não, foram os deputados no Parlamento Europeu (PE) eleitos pelos países que menos representação têm (proporcionalmente) nesse órgão que apresentaram as mais críticas ao documento. O relatório A9-0083/2022, apresentado e votado na terça-feira, foi aprovado com 331 votos a favor, e 257 contra.
O documento prevê a criação de um círculo comum de 28 lugares, reservado a candidatos transnacionais, eleitos em listas idênticas, apresentadas aos eleitores de todos os países da União Europeia. Será também instituída uma nova Autoridade Eleitoral Europeia, impondo regras comuns entre os 27 processos de eleição, atropelando as leis nacionais.
O projecto será agora apreciado no Conselho Europeu, onde a sua aprovação e ratificação é quase certa.
Deputados ao PE de Portugal rejeitam ataque à soberania dos países
O deputado do PCP no Parlamento Europeu dirige-se para a embarcação Lifeline, com 234 pessoas resgatadas na travessia do Mediterrâneo e sem autorização para desembarcar em qualquer porto europeu. Contactado pelo AbrilAbril quando já se dirigia para o Lifeline, o deputado do PCP no Parlamento Europeu explicou de forma sucinta que estão na embarcação 234 pessoas e que a «visita» tem, entre outros objectivos, verificar a situação in loco e expressar a solidariedade dos comunistas às pessoas resgatadas no Mediterrâneo. Disse ainda que a iniciativa não passa ao lado da denúncia das políticas migratórias da União Europeia (UE) e visa exigir uma solução imediata para estas 234 pessoas, garantindo o seu desembarque e acolhimento. Antes, em declarações à agência Lusa, Pimenta Lopes já tinha afirmado que o Lifeline tem de atracar «no porto mais próximo», uma vez que «não tem condições» para navegar até Espanha, como aconteceu com o Aquarius. Essa embarcação, também com migrantes e refugiados resgatados no Mediterrâneo, viu-se impedida de desembarcar em Malta e Itália, apesar de algumas cidades italianas, como Nápoles e Palermo, se terem prontificado a receber o navio. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Internacional|
Pimenta Lopes leva solidariedade dos comunistas portugueses a refugiados
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Em Portugal, a rejeição foi (quase) unânime: à excepção de Margarida Marques, do PS, e Francisco Guerreiro, eleito pelo PAN e recentemente migrado para o Volt, os deputados portugueses no PE (CDS-PP/PSD/PS/PCP e BE) não acompanharam uma proposta que consideram contrária a «um projecto de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos», como o descreveram os deputados do PCP no PE.
Para Nuno Melo, actual presidente do CDS-PP, o novo sistema, a ser imposto aos Estados membros, é «inaceitável», posição partilhada pelo PSD, na figura de Paulo Rangel, para quem a existência de listas internacionais é «uma coisa negativa». O PS, por seu lado, teme que as listas transnacionais favoreçam «os países com mais população».
Na intervenção que fez aquando da discussão do projecto, João Pimenta Lopes, deputado do PCP no PE, denuncia «o caminho de aprofundamento federalista da União Europeia» promovido pelo documento. A ambição da proposta é «imiscuir-se em competências dos Estados, na sua organização do acto eleitoral e tradições eleitorais próprias».
O Parlamento Europeu aprovou um relatório que pretende condicionar o conceito de democracia e propõe a aplicação de multas financeiras a quem não o cumprir. O PCP foi o único partido português a votar contra. O relatório propõe alargar o alcance do actual artigo 7.º do Tratado da União Europeia, que prevê a suspensão dos direitos de voto no Conselho para casos de violação de «valores do respeito pela dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de direito e do respeito pelos direitos do Homem, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias». A intenção é introduzir multas financeiras aos estados-membros que o Conselho e o Parlamento Europeu decidam estar nessa situação. É também expressa a intenção de harmonizar os direitos fundamentais, nivelando-os por baixo em relação a países como Portugal, cuja Constituição da República é mais avançada, nomeadamente no plano dos direitos sociais e de trabalho. O ponto relativo ao artigo 7.º foi aprovado com os votos a favor de todos os partidos portugueses à excepção do PCP. Na votação final, CDS-PP e BE abstiveram-se. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Internacional
Numa altura em que finaliza negociações comerciais com o Canadá em segredo
Parlamento Europeu quer definir a democracia e multar quem não a cumprir
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A criação de um círculo eleitoral comum e listas transnacionais para as eleições para o PE só acentuaria «desequilíbrios e distorções já hoje existentes», representando uma «criação artificial, sem correspondência com a realidade na Europa ou com os interesses dos povos, que contribuirá para um maior afastamento de eleitores e eleitos, e que nos afasta de um projecto de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos».
Os comunistas apresentaram, em alternativa, uma proposta de alteração ao documento, defendendo a «redistribuição do número de mandatos por Estado Membro» de modo a compensar os países que, como é o caso de Portugal, «mais foram prejudicados pela desequilibrada distribuição de mandatos fixada pelo Tratado de Lisboa e que em termos relativos mais mandatos perderam no contexto dos sucessivos processos de alargamento da UE».
Esta proposta foi chumbada, contando, neste caso, com os votos contra dos deputados eleitos no PE pelo PS, PSD e CDS-PP.
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