De acordo com o Programa Alimentar Mundial (PAM), só nos últimos dois anos duplicou o número de pessoas em situação de insegurança alimentar grave no mundo, num total de 276 milhões. Existe um risco significativo de que, ainda em 2022, se verifiquem inúmeros focos de fomes em várias regiões do planeta.
O Comité Internacional da Cruz Vermelha alerta para uma «catástrofe desapercebida», com mais de um quarto da população africana a passar fome. Conflitos, seca e subida de preços contribuem para a situação. Cerca de 346 milhões de pessoas enfrentam uma crise de insegurança alimentar, no contexto da qual milhões de famílias têm de saltar refeições todos os dias, disse esta terça-feira o Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV). «A catástrofe em toda a África passa quase desapercebida», alertou o organismo, afirmando que a «situação preocupante de fome» poderá agravar-se nos próximos meses. O ano passado, o número de pessoas em situação de insegurança alimentar no continente rondava os 286 milhões. «Milhões de famílias passam fome e as crianças morrem devido à desnutrição», disse o chefe de operações globais do CICV, Dominik Stillhart, num comunicado emitido em Nairobi. As necessidades no continente são «imensas», potenciadas por factores como conflitos, secas, o aumento «dramático» de pessoas deslocadas e o aumento dos preços dos alimentos e dos combustíveis. A situação agrava-se, refere o CICV, porque muitos países de África ainda enfrentam os «efeitos económicos adversos» da pandemia de Covid-19. A Oxfam International alertou esta sexta-feira para o desvio de ajudas já destinadas a certos países como forma de fazer frente à crise migratória com origem na Ucrânia. As repercussões mundiais da actual «crise ucraniana» – que já se sentem no aumento dos preços de bens, alimentação e energia – poderiam minar os fundos de ajuda dos países doadores, destinados a pessoas que estão noutros «pontos quentes» humanitários, refere a organização não governamental (ONG) numa nota de imprensa. Neste sentido, o organismo indica que a União Europeia (UE) reduziu para mais de metade os fundos humanitários para Timor-Leste. Outros doadores adiantaram que vão cortar em 70% a ajuda oficial para o desenvolvimento do Burkina Faso, e outros países da África Ocidental estão a receber notícias semelhantes. Evelien Van Roemburg, directora do gabinete da Oxfam na UE, sublinhou que a população do Iémen e da Síria, os milhões que passam fome na África Oriental e Ocidental ou as pessoas que estão em acampamentos no Bangladesh «não devem ser penalizados» por causa dos cuidados que o povo da Ucrânia deve ter. Um relatório da ONU divulgado esta quinta-feira denuncia as «violações massivas de direitos humanos» dos migrantes e refugiados quando atravessam a Líbia em busca de uma vida melhor. O relatório, publicado conjuntamente pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e pela Missão de Apoio das Nações Unidas na Líbia (UNSMIL, na sigla em inglês), revela com detalhe uma série de «terríveis violações e abusos cometidos tanto por funcionários estatais como por grupos armados e traficantes de pessoas». No resumo que antecede o documento propriamente dito – com 61 páginas e acessível apenas em inglês –, afirma-se que a investigação abarca um período de 20 meses até Agosto de 2018 e foi levada a cabo por funcionários das Nações Unidas especializados em direitos humanos, que entrevistaram mais de 1300 migrantes e refugiados na Líbia, na Nigéria e em Itália. Com base nas entrevistas e também nas visitas efectuadas a centros de detenção na Líbia, os funcionários registaram os «horrores inimagináveis» por que passam os migrantes e refugiados «desde que entram em território líbio, durante o tempo que ali permanecem e – quando conseguem sobreviver – nas tentativas de atravessar o Mar Mediterrâneo». Entre os «horrores referidos», contam-se casos de execução extrajudicial, torturas, detenções arbitrárias, violações em grupo, escravidão e trabalho forçado, denunciam ambos os organismos das Nações Unidas, sublinhando que «o clima de anarquia» que se vive actualmente no país africano é «terreno fértil para as actividades ilícitas, como o tráfico de pessoas e o contrabando». «Aqueles que conseguem chegar à costa e, no final, tentam empreender a perigosa travessia do Mediterrâneo são interceptados de forma crescente pela Guarda Costeira da Líbia (GCL), que os leva de volta para a Líbia, onde muitos são novamente submetidos ao esquema de abusos de que acabaram de escapar», alerta o relatório. Os cerca de 29 mil migrantes que a GCL obrigou a regressar ao país africano desde o início de 2017 foram transferidos para centros de detenção do Departamento de Combate à Migração Ilegal e, segundo refere o texto, milhares deles «continuam detidos indefinida e arbitrariamente, sem o devido processo, acesso a apoio legal ou a serviços consulares». Neste sentido, as Nações Unidas lamentaram que a União Europeia e os seus estados-membros tenham mantido «uma política que visa reduzir a possibilidade de os migrantes e refugiados alcançarem as costas europeias», «contribuindo para que milhares de pessoas, desesperadas, fiquem presas na Líbia». Ghassan Salamé, representante especial do secretário-geral da ONU e directora da UNSMIL, frisou que existe um «fracasso local e internacional na abordagem a esta calamidade humana escondida que continua a ter lugar na Líbia». Por seu lado, a alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, destacou que «a situação é absolutamente horrorosa», e lembrou a necessidade de combater «a impunidade generalizada» para «acabar com o sofrimento de dezenas de milhares» de migrantes e refugiados, que «apenas procuram uma vida melhor». As Nações Unidas consideram que a Líbia não é um «país seguro». Mais que isso, a Líbia é, desde a intervenção promovida em 2011 pelos EUA, a França, o Reino Unido e seus aliados contra o governo de Muammar Khadafi, um Estado falhado, destruído, onde diversos grupos armados passaram a lutar entre si pelo controlo de território e de recursos. Em 2010, a Líbia era o país com maior Índice de Desenvolvimento Humano no continente africano, de acordo com dados das Nações Unidas. Com os seus imensos recursos aquíferos, petrolíferos e de gás a saque, a população das cidades líbias passou a sofrer de escassez de água, cortes de luz e falta de instalações médicas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Citada no portal da ONG, Van Roemburg denuncia que «todos os dias ouvimos falar de super-iates e mansões apreendidos», enquanto multimilionários de todas as nacionalidades crescem de forma «obscena» com a especulação, a evasão fiscal e o aumento vertiginoso dos lucros corporativos e dos preços das acções. «Rejeitamos qualquer afirmação de acordo com a qual ajudar um refugiado da Ucrânia ou um agricultor faminto da Somália seja uma escolha», acrescentou. Os países nórdicos prometeram 300 milhões de euros – quase por inteiro a Noruega – para ajudar a Ucrânia, mas isto equivale a 40% dos fundos de ajuda orçamentados pela Noruega e, se não houver um reforço, haverá grandes cortes noutros programas, indica a nota. Também esta semana, o secretário-geral da Organização das Nações Unidas, António Guterres, alertou para situação humanitária no Iémen, após sete anos de cerco e guerra de agressão liderada pelos sauditas – com apoio dos EUA –, e num contexto de falta de fundos para a ajuda humanitária. «Se a guerra não acabar agora, caminhamos para uma situação irreversível e corremos o risco de perder toda uma geração de crianças», alertou a coordenadora humanitária da ONU para o Iémen, Lise Grande. As Nações Unidas alertaram para «o nível mais elevado» de má-nutrição entre crianças pequenas em determinadas zonas do país árabe, que há cinco anos e meio é alvo de uma violenta campanha militar liderada pela Arábia Saudita. A escalada da guerra, a crise económica, o grande impacto da pandemia de Covid-19 e a interrupção, por falta de fundos, em projectos de ajuda – ao nível do apoio alimentar e serviços de saneamento, água e higiene – «conduziram à beira do precipício uma população já exausta». Num comunicado conjunto emitido esta semana, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o Programa Alimentar Mundial e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) afirmaram que mais de meio milhão de crianças com menos de cinco anos no Sul do Iémen apresentam níveis de desnutrição aguda jamais registados no país, acrescentando que um estudo em curso no Norte deve apresentar resultados «igualmente preocupantes». De acordo com o relatório das três agências das Nações Unidas, nas áreas estudadas (133 distritos no Sul do país árabe) registou-se um aumento de 15,5% de casos de má-nutrição aguda grave entre as crianças com menos de cinco anos, o que significa que pelo menos 98 mil menores nessa faixa etária correm um «risco elevado de morrer» se não receberem tratamento urgente. «Os dados que estamos a divulgar confirmam que a má-mutrição aguda entre as crianças está a atingir os níveis mais altos que vimos desde que a guerra começou», disse Lise Grande, coordenadora humanitária da ONU para o Iémen. Acrescentou que, desde Julho, tem vindo a chamar a atenção para esta situação e que «o Iémen está à beira de uma crise de segurança alimentar catastrófica». «Se a guerra não acabar agora, caminhamos para uma situação irreversível e corremos o risco de perder toda uma geração de crianças pequenas», avisou a funcionária das Nações Unidas. O Iémen enfrenta a pior crise humanitária do mundo. Particularmente afectada pela fome, a população iemenita tem sido também atingida por doenças como cólera, difteria, sarampo e dengue, na sequência da guerra de agressão lançada pela Arábia Saudita em Março de 2015, à frente de uma coligação de países aliados e que contou com forte apoio do Ocidente, nomeadamente dos EUA e do Reino Unido. Apesar de não ter conseguido alcançar os objectivos declarados de suprimir a resistência do movimento Huti Ansarullah e recolocar no poder o antigo presidente Abd Rabbuh Mansur Hadi, aliado de Riade, a coligação liderada pelos sauditas prossegue a guerra, continuando a fazer baixas entre a população civil, incluindo crianças. Segundo as agências da ONU, quase 80% da população iemenita (24 milhões de pessoas) dependem de alguma forma de ajuda. Em meados de Outubro, as agências apenas tinham recebido 1,43 mil milhões de dólares dos 3,2 mil milhões que são necessários, em 2020, para financiar os projectos de ajuda humanitária no Iémen. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Apesar de a ONU ter classificado a situação no Iémen como a maior crise humanitária do planeta nos tempos modernos, após quase sete anos seguidos de «morte, destruição, deslocações, fome… numa escala massiva», o secretário-geral revelou que o organismo e os seus parceiros foram obrigados a «redimensionar ou encerrar» dois terços dos programas vitais no país árabe devido a falta de fundos. De acordo com o responsável pelos Assuntos Humanitários da ONU, Martin Griffiths, são necessários quase 4,3 mil milhões de dólares, este ano, para ajudar mais de 17 milhões de pessoas no Iémen. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. «A crise alimentar abrange todo o continente, desde a Mauritânia e o Burkina Faso, a oeste, até à Somália e à Etiópia, a leste», indica o comunicado, acrescentando que a guerra na Ucrânia também contribuiu para o aumento dos preços e para a demora nos prazos de entrega, por causa das interrupções nas rotas de abastecimento. «Estamos a aumentar as nossas operações na Somália, Quénia, Nigéria e Burkina Faso e muitos outros [países], mas a quantidade de pessoas que ficam sem alimentos e água é esmagadora», disse Stillhart. De acordo com o Comité, os países mais afectados são Somália, Quénia, Etiópia, Sudão e Sudão do Sul (a leste do continente); República Democrática do Congo, República Centro-Africana e Chade (no centro); e Camarões, Nigéria, Níger, Burkina Faso, Mali e Mauritânia (a oeste). A este alerta juntou-se outro, no mesmo dia, realizado pela Oxfam e mais uma dezena de organizações, sobre a situação de fome que a África Ocidental atravessa actualmente. Mais de 27 milhões de pessoas passam fome na região, que enfrenta a pior crise alimentar dos últimos dez anos, afirmaram. Nos próximos três meses, o número pode subir para 38 milhões, frisaram. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Internacional|
346 milhões vivem situação de insegurança alimentar em África, alerta Cruz Vermelha
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ONG alerta para solidariedade selectiva com desvio de fundos para a Ucrânia
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Migrantes e refugiados passam por «horrores inimagináveis» ao atravessar a Líbia
Um país que «não é seguro», destruído pela NATO
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«Risco de catástrofe» no Iémen
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Iémen: má-nutrição infantil atinge nível mais elevado
Guerra de agressão e pior crise humanitária do mundo
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Cerca de 2,3 mil milhões de pessoas, em 2021, mantinham-se, em termos alimentares, num grau moderado ou gravemente inseguro – falamos de 30 por cento da população mundial. Estes dados foram divulgados em Julho de 2022, pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura.
Uma pessoa encontra-se numa situação de insegurança alimentar grave quando enfrenta uma privação severa do consumo de alimentos. Existem ainda dois outros graus, insegurança leve e moderada, que não comportam o risco de morte imediata.
Foi o melhor dos tempos (para muito poucos), foi o pior dos tempos (para quase todos). A riqueza global das grandes empresas e bilionários no sector da alimentação, em linha com as práticas habituais do mercado capitalista, não parou de aumentar, face à situação de escassez que assola o planeta. Os seus lucros cresceram 45% em apenas dois anos: 382 mil milhões de dólares acumulados.
Se esta situação já assumiu laivos grotescos durante a pandemia (um novo bilionário a cada 30 horas, enquanto um milhão de pessoas caía na pobreza a cada 33), o espectáculo da acumulação sôfrega só piorou desde o início da invasão russa da Ucrânia e desde o início da seca extrema que afecta a produção alimentar em vários pontos do globo.
Enquanto «milhões de famílias passam fome e as crianças morrem devido à desnutrição», como alertou Dominik Stillhart, chefe de operações do Comité Internacional da Cruz Vermelha, o patronato vem aumentando exponencialmente os seus lucros, passando para o consumidor o ónus dos aumentos de custos na produção e mais um pouco, para seu proveito.
«A ver quem vai ser capaz de te convencer de que a culpa é tua e só tua se o teu salário perde valor todos os dias»
De que outra forma se explicariam os lucros absurdos que vêm sendo anunciados para o primeiro semestre de 2022? Os salários perdem, todos os dias, valor e os preços reagem, quase diariamente, à escalada inflaccionista, no entanto, só em lucros, a Brisa acumulou 91,8 milhões de euros; a Galp 420 milhões; a EDP 306 milhões; a Navigator 161,9 milhões; a Sonae 118 milhões; a Jerónimo Martins 261 milhões...
É uma afirmação bastas vezes proferida pelas associações patronais sempre que o assunto é o aumento dos salários. «Primeiro é preciso criar riqueza», argumentam. Mas esse passo já foi dado. BPI: 307 milhões de euros. Brisa: 183,2 milhões de euros. EDP: 657 milhões de euros (com distribuição de 750 milhões de euros aos seus accionistas). Galp: 457 milhões de euros. Repsol: 2,5 mil milhões de euros. Santander Totta: 298,2 milhões de euros. Semapa (Navigator, Secil): 198 milhões de euros. Jerónimo Martins: 324 milhões de euros (até Setembro). Estes são alguns dos lucros divulgados por grandes empresas relativamente a 2021. Mas se este foi um ano feliz para os seus accionistas, o mesmo não podem dizer os que contribuem e contribuíram para que se alcançassem estes resultados. Houve despedimentos e encerramento de agências (banca), houve actualizações salariais insuficientes para a recuperação do poder de compra, mantiveram-se os horários desregulados e a precariedade. E é quando os trabalhadores exigem a melhoria da sua qualidade de vida, a qual só se consegue por via do aumento dos salários, que os patrões dizem: não pode ser, primeiro é preciso criar condições, só depois de obter riqueza é possível redistribuí-la. Enquanto vão tecendo o argumentário para deixar tudo na mesma (quem não se lembra do presidente da CIP classificar de «excessivo» o valor de 705 euros para o salário mínimo?), os accionistas vão amealhando e as desigualdades agravam-se, como denunciou o Movimento Erradicar a Pobreza, este domingo, em que se assinalou o Dia Internacional da Justiça Social. O facto de os salários médios não terem acompanhado a evolução do salário mínimo nacional nos últimos seis anos leva a que este atinja cerca de 70% da remuneração média. A remuneração média nacional aumentará 10,1% entre 2015 e 2022, ao mesmo tempo que o salário mínimo subirá 39,6%, fazendo com que Portugal se transforme «num país de salários mínimos», conclui o economista Eugénio Rosa num estudo hoje divulgado. Entre 2015 e 2022, segundo dados do Ministério do Trabalho citados no documento, o salário médio aumentará 96 euros, para 1048 euros, enquanto o salário mínimo nacional subirá 200 euros, para 705 euros, de acordo com aquilo que foi a intenção manifestada pelo Governo do PS. A «distorção salarial», como lhe chama o economista, está a determinar que o salário mínimo nacional (actualmente de 665 euros) represente uma proporção cada vez maior do salário médio, tendo já atingido 67,3% da remuneração média. «Este facto está a transformar Portugal num país de salários mínimos, pois um número cada vez maior de trabalhadores recebe apenas aquele salário», afirma o economista consultor da CGTP-IN. Sem surpresas, o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) afirma que o aumento para 705 euros proposto pelo Governo, aquém do que os trabalhadores reivindicam, deve ser revisto. Em entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios, António Saraiva afirmou que não faz sentido manter a meta do Governo para o salário mínimo nacional (SMN), de chegar aos 750 euros apenas em 2023. «Sou contra qualquer aumento irracional», declarou o representante dos patrões, insistindo no gasto argumento de que um aumento do SMN «tem que atender à inflação, ao crescimento económico e aos ganhos de produtividade, factores perfeitamente mensuráveis». A história tem demonstrado que não existe uma correspondência directa entre os ganhos das empresas e os salários de quem cria a riqueza. Veja-se o exemplo da Jerónimo Martins, que em 2015 registou lucros de 333 milhões de euros, mas os quase 90 mil trabalhadores recebiam então um salário médio pouco acima dos 680 euros. O projecto de resolução do PCP propõe aumentar o salário mínimo nacional (SMN) de 665 para 850 euros. Em Abril de 2019, mais de 1 milhão e 200 mil trabalhadores auferia o SMN. Desde 2015 que o salário mínimo vem conhecendo aumentos sucessivos, fruto da luta dos trabalhadores, como observa o PCP no preâmbulo do diploma que será discutido esta tarde na Assembleia da República, mas ainda assim aquém do que seria necessário para baixar a taxa de risco da pobreza e do que objectivamente seria possível, não fosse a injustiça na distribuição da riqueza. Cerca de 56% da riqueza total do nosso país é detida por 1% da população, sendo que a fortuna que é acumulada pelos 50 mais ricos em Portugal equivale a 12% do Produto Interno Bruto (PIB). Apesar de ser remuneração de referência para centenas de milhares de trabalhadores, foi ao longo dos anos objecto de uma profunda desvalorização por parte de sucessivos governos. Veja-se o exemplo dos últimos quatro anos de governação do PSD e do CDS-PP, em que o SMN esteve estagnado nos 485 euros. Desde então, foram-se realizados aumentos (ver caixa), embora insuficientes e aquém do necessário para acabar com a pobreza dos trabalhadores, com os patrões a reclamar contrapartidas. O argumento do peso das remunerações na estrutura de custos das empresas é facilmente desmentida, quando se percebe que apenas representa um peso de 18%, muito inferior a um conjunto de outros custos, designadamente com a energia, combustíveis, crédito ou seguros. «Convém, aliás, referir que este conjunto de custos estão sujeitos à estratégia de lucro máximo de um conjunto de empresas e sectores que, depois de privatizadas, passaram a penalizar fortemente a economia nacional», refere-se no diploma. De acordo com o último Inquérito à Situação Financeira das Famílias, em 2017, cerca de 70% da riqueza total é detida pelas famílias pertencentes ao grupo das 20% com maior riqueza, enquanto as famílias do grupo dos 20% com menor riqueza dispõem tão só de 0,1%. Também o último Inquérito Anual às Condições de Vida, realizado pelo Instituto Nacional de Estatística em 2019, dava conta de que cerca de 10% da população empregada era pobre e que 40,7% dos desempregados eram pobres, apontando esse mesmo documento para que cerca de dois milhões de pessoas se encontrassem em risco de pobreza (19,8%). Significa isto que o seu rendimento mensal não chega para satisfazer as despesas básicas familiares, com o valor do SMN a ser uma das principais causas de pobreza no nosso país. Actualmente, o salário mínimo em Portugal, conquista da Revolução de Abril, é de 665 euros e, tal como no ano passado, em que o valor do SMN era de 635, os comunistas recomendam ao Governo um aumento para os 850 euros, medida que integra também a política reivindicativa da CGTP-IN para 2022. Em Outubro de 2020, PS, PSD, CDS-PP e IL chumbaram um projecto de resolução pelo aumento do salário mínimo nacional para 850 euros. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O presidente da CIP advoga que «não há condições» para aumentar o salário mínimo para os 705 euros no próximo ano, conforme proposta do Governo, apoiado na «significativa perda de receitas e de empregos» do último ano e meio. Mas nem mesmo em períodos de maior fulgor económico os patrões se mostram disponíveis para proceder ao aumento dos salários. Para tal podemos recuar a 2019, com os patrões a recusarem uma subida do salário mínimo acima dos 600 euros. Com o aumento do SMN seria possível tirar muitos trabalhadores da pobreza e dinamizar a economia, uma vez que os seus salários vão estimular o consumo, a procura e o mercado interno, servindo também para alavancar o aumento dos salários médios. Por outro lado, é também condição de reforço da Segurança Social, assegurando melhor protecção social e pensões de reforma mais altas. Esta sexta-feira, o Parlamento chumbou o aumento do salário mínimo para 850 euros, com o voto contra de PS, PSD, CDS-PP, CH e IL. O valor está em sintonia com a proposta reivindicativa da CGTP-IN para 2022. A UGT reivindica um aumento do SMN para 715 euros. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Apesar da trajectória de aumentos do salário mínimo nacional, ainda assim aquém do que seria necessário para retirar os trabalhadores da pobreza, o problema para o qual alerta Eugénio Rosa recai na estagnação dos salários médios, também na Administração Pública, cujas remunerações estão praticamente congeladas desde 2009. O economista defende que esta é uma situação «dramática», sendo quase impossível a contratação de trabalhadores altamente qualificados. No estudo, Eugénio Rosa regista que na página do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) estão 156 ofertas de emprego para engenheiros civis, electrotécnicos, mecânicos, agrónomos, entre outros, «cujos salários oferecidos, na sua esmagadora maioria, variam entre 760 euros e 1000 euros brutos», ou seja, antes dos descontos para o IRS e para a Segurança Social. «Como é que o País assim pode reter quadros qualificados?», questiona o economista, sublinhando que sem trabalhadores altamente qualificados o crescimento económico e o desenvolvimento nacional serão impossíveis. Por outro lado, denuncia, «o País despende uma parte importante dos seus recursos em formar nas universidades jovens altamente qualificados que depois o abandonam e vão contribuir para o desenvolvimento de outros países, porque não encontram no seu país remunerações e condições de trabalho dignas». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. As estatísticas confirmam uma realidade marcada pelos baixos salários. Se em 2019 a população que se encontrava em risco de pobreza era de 16,2%, em 2020 atingiu os 18,4%, isto depois da transferência de apoios sociais. Por trás dos números estão muitas famílias com menores a cargo (quase 11% das crianças até aos 16 anos pertenciam, no ano passado, a agregados em privação material e social, segundo revelou hoje o INE), muita gente sem conseguir pagar uma casa digna para lá viver, muitos milhares de trabalhadores para quem o mês é muito maior do que o vencimento. Este flagelo não deve deixar ninguém indiferente e precisa de respostas firmes para que Portugal deixe de ocupar os desonrosos últimos lugares do ranking dos países europeus com os salários mais baixos. Os dividendos distribuídos pelos accionistas das grandes empresas, nalguns casos acima dos lucros obtidos, como acontece na EDP, mostram que é possível alterar este cenário e que todos os argumentos demagógicos em torno da necessidade de aumentar a produtividade para fazer subir os rendimentos dos trabalhadores não passam disso mesmo. Só com uma justa redistribuição da riqueza é possível criar mais e melhor emprego, e dar esperança às gerações futuras. Para que tal aconteça basta tomar essa opção e uma política que defenda quem trabalha. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Editorial|
«Primeiro criar riqueza e só depois distribuí-la». Então, por que esperam?
Nacional|
Sem uma evolução geral, Portugal transforma-se num «país de salários mínimos»
Nacional|
Patrões contra «aumento irracional» do salário mínimo
Nacional|
Aumento do salário mínimo volta ao Parlamento esta quinta-feira
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Como é que lucros deste calibre, entre as grandes empresas, não se reflectem em aumentos salariais? Como é que se permite subidas completamente especulativas nos preços da energia e da alimentação quando é claro, e evidente, que os aumentos não reflectem os custos? Como é que os lobbys de umas centenas de bilionários impedem a introdução de medidas de controlo de preços por parte de governos, tentando convencer-nos (perante uma situação gravíssima de fome e pobreza) que uma solução dessas seria insustentável?
Como dizia o José Mário Branco, no FMI: a subida dos preços é mesmo «uma finta vossa».
Não sobram dúvidas: o paraíso liberal é mesmo o inferno dos povos. Enquanto milhares de milhões de euros são distribuídos, em forma de dividendos, aos ultra-ricos, milhares de milhões de pessoas no planeta são privadas, por opção consciente, do seu direito a uma alimentação e nutrição adequada, condenadas à morte em prol da acumulação, irracional e mórbida, de capital.
Tudo é invocado para justificar a inflação. Aumentar salários agrava a inflação, limitar a especulação nos preços aumenta a inflação, direitos laborais e sindicais prejudicam a economia e... Os estados, subordinados aos interesses económicos, nada fazem. Estão de mãos atadas, diríamos, se as suas prioridades não fossem as que conhecemos.
Mas o lucro lá está, como uma santa de altar. Incólume, o derradeiro direito humano consagrado no sistema capitalista, ao qual todos os outros se devem submeter. Mais dinheiro, custe o que custar.
Um 2023 com novas agruras
Entre os principais custos para os agricultores, aos dias de hoje, são os preços dos fertilizantes e da energia. Os fertilizantes aumentaram, em mais de metade, o seu valor no último ano, enquanto os preços da energia quase duplicaram no mesmo período.
A guerra na Ucrânia e as sanções aplicadas pelo ocidente podem desencadear uma situação de fome sem precedentes no continente africano. África vai manter relações comerciais com a Rússia, contra a vontade da UE e EUA. O Programa Alimentar Mundial estima que os efeitos da guerra e sanções empurrarão 47 milhões de pessoas para uma situação de insegurança alimentar em 2022. A grande maiora destas pessoas vive no continente africano, dependente dos cereais importados da Rússia e da Ucrânia (juntos, representam quase um 1/3 deste mercado). Se a Ucrânia se vê impossibilitada de exportar os seus cereais – em consequência da situação de guerra em que se encontra actualmente –, os cereais russos, indispensáveis para milhões de pessoas (Ruanda, Tanzânia, Senegal, Egipto, Benim e Somália são, em diferentes graus, dependentes deste mercado), não chegam a quem deles necessita por causa das sanções aplicadas pela União Europeia (UE) e EUA. As sanções são vistosas em matéria de propaganda. Na prática, não funcionam. Na guerra económica, o grande vencedor é os EUA e o maior derrotado é a UE. Já a Rússia, ganha dinheiro. O Ministério das Finanças da Rússia diz esperar receber até um bilião de rublos de receitas adicionais de petróleo e gás este ano. Isto foi declarado, pelo ministro, Anton Siluanov, no início desta semana. Os peritos ocidentais dizem que as receitas do petróleo e do gás da Rússia atingiram um nível recorde, apesar das sanções ocidentais sem precedentes. De acordo com Janis Kluge, especialista do Instituto Alemão de Relações Internacionais e Segurança, as receitas da Rússia provenientes da venda de transportadores de energia aumentaram mais de 50%. Em Abril, Moscovo recebeu 1,8 biliões de rublos provenientes da venda de petróleo e gás. Em Março, este valor foi de 1,2 biliões de rublos. Assim, a Rússia recebeu metade das receitas previstas de petróleo e gás para 2022 em apenas quatro meses. As sanções do Ocidente sobre a Rússia acabaram por beneficiar esta no sector da energia. É impossível retirar o mesmo petróleo russo do mercado sem permitir que o seu preço suba. E se o preço do barril continuar a crescer, então a procura de «ouro negro» russo subirá na mema proporção. Estes números confirmam a tendência já expressa nos dois primeiros meses de guerra, conforme tinha noticiado, a 27 de Abril passado, o jornal The Guardian: «A Rússia quase duplicou as suas receitas provenientes da venda de combustíveis fósseis à UE durante os dois primeiros dois meses de guerra na Ucrânia, beneficiando do aumento dos preços, mesmo com a redução dos volumes. A Rússia recebeu cerca de 62 mil milhões de euros das exportações de petróleo, gás e carvão nos dois meses desde o início da invasão, de acordo com uma análise dos movimentos e cargas marítimas efectuada pelo Centro de Investigação sobre Energia e Ar Limpo do Reino Unido. Para a UE, as importações foram de cerca de 44 mil milhões de euros nos últimos dois meses, em comparação com cerca de 140 mil milhões de euros durante todo o ano passado, ou cerca de 12 mil milhões de euros por mês. Os resultados demonstram como a Rússia tem continuado a beneficiar do seu estrangulamento sobre o abastecimento energético da Europa, mesmo enquanto os governos têm procurado freneticamente impedir Vladimir Putin de utilizar petróleo e gás como uma arma económica.» As sanções têm sido incapazes de reduzir, de facto, de uma forma eficiente, a dependência energética dos países da União Europeia em relação à Rússia. «As exportações para países estrangeiros distantes (não incluindo as 11 repúblicas, que antes integravam a URSS, da Comunidade dos Estados Independentes, CEI) atingiram 61 mil milhões de metros cúbicos, menos 27,6% (ou 23,2 mil milhões de metros cúbicos) do que para o mesmo período em 2021», disse a empresa russa Gazprom na rede social Telegram. O gigante empresarial russo garante que está a fornecer gás «de acordo com encomendas confirmadas». «As exportações de gás para a China através do gasoduto Power of Siberia estão a aumentar, como parte de um contrato a longo prazo entre a Gazprom e a China National Petroleum Corporation (CNPC)», acrescentou a empresa russa. Esta queda nas entregas é devida, alegadamente, ao boicote à Rússia dos países da União Europeia (UE). Devido à ofensiva da Rússia na Ucrânia, a UE está a tentar reduzir a sua dependência do gás russo — que anteriormente representava 40% das suas importações anuais de gás — e encontrou outros fornecedores nos Estados Unidos para um terço das suas compras. Nesse sentido, o chefe da diplomacia da UE, Josep Borrell, saudou na passada terça-feira o acordo «razoável» alcançado esta madrugada pelos líderes europeus, de embargo parcial do petróleo russo, lembrando as «longas e difíceis discussões diplomáticas». «[Tivemos] boas notícias. […] Tarde - como sempre - mas conseguimos e agora já temos um plano para proibir 90% das importações de petróleo para a UE, [pelo que] no final deste ano, estaremos a comprar menos 90%, embora com algumas excepções para os países sem litoral», declarou o Alto Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança, o homem que numa visita a Kiev, depois do início da invasão, garantiu que a vitória da Ucrânia e a resolução do conflito ia ser decidida no terreno militar. Os chefes de governo e de Estado da UE chegaram na segunda-feira à noite a acordo para um embargo parcial ao petróleo russo, estando em causa dois terços das importações europeias à Rússia. Depois de difíceis discussões na UE para avançar com um embargo gradual e progressivo ao petróleo russo, como proposto pela Comissão Europeia, há quase um mês, o assunto esteve na agenda dos líderes europeus, havendo agora alterações face à proposta inicial, como de a medida abranger dois terços das importações europeias de petróleo russo, ou seja, todo o petróleo marítimo proveniente da Rússia. Isto significa que tanto a Hungria como outros países mais dependentes do petróleo russo, como a Eslováquia e a República Checa, conseguem continuar a importar por via terrestre. A guerra na Ucrânia expôs a excessiva dependência energética da UE face à Rússia, que é responsável por cerca de 45% das importações de gás europeias. A Rússia também fornece 25% do petróleo e 45% do carvão importado pela UE. No caso do petróleo, o efeito de um embargo será relativamente limitado, devido ao princípio de «vasos comunicantes». O mercado petrolífero é fluido e globalizado, com a maior parte dos volumes a deslocarem-se por navio, incluindo entre a Rússia e o Velho Continente. «Se a Europa deixasse de comprar petróleo russo, este iria para outros países, particularmente na Ásia, e isto libertaria volumes que a Europa poderia comprar a outros fornecedores», diz Morgan Crénès, coordenador de análise do mercado energético da Enerdata, à revista francesa Alternatives Economiques. Evidentemente, estes ajustamentos não seriam imediatos e estas tensões levariam, como hoje, a preços muito elevados, pelo menos temporariamente e sem que isto correspondesse fundamentalmente a uma escassez física. Uma interrupção do comércio de petróleo entre a UE e a Rússia poderia, portanto, ser mais penalizante para quem lança as sanções (através de aumentos de preços) do que para os sancionados (cujas perdas líquidas em volumes de exportação seriam de facto limitadas e compensadas pelo aumento do nível de preços). Em relação ao gás natural, Com um ano a decorrer e as reservas de gás com a necessidade de serem reabastecidas para se prevaver o próximo Inverno, as possibilidades de substituição entre 150 e 160 biliões de metros cúbicos de gás (bcm, iniciais em em inglês) russo são limitadas. Segundo a Agência Internacional de Energia, a UE dificilmente poderia contar com um aumento de 30 bcm nas importações de gás de outros países fornecedores (20 bcm por navio e 10 bcm por gasoduto). A aceleração da implantação de electricidade renovável, desde que os procedimentos de autorização de projectos sejam desbloqueados, permitiria substituir 6 mil milhões de metros cúbicos de gás adicional (dos 400 mil milhões de metros cúbicos de gás consumidos pelos europeus, pouco mais de 120 são utilizados para produzir electricidade), aos quais se poderiam acrescentar 13 mil milhões de metros cúbicos maximizando a produção dos actuais reactores nucleares e utilizando a capacidade não utilizada das centrais eléctricas alimentadas a lenha. Em termos de utilizações, acelerar a propagação das bombas de calor para substituir as caldeiras a gás pouparia 2 mil milhões de metros cúbicos. O mesmo poderia ser recuperado num ano através da aceleração dos ganhos de eficiência na habitação e na indústria. E se decidíssemos reduzir a temperatura de aquecimento das casas em 1°C, o ganho seria de 10 mil milhões de metros cúbicos adicionais. Se todas estas medidas fossem de facto postas em prática – o que não aconteceria com um estalar de dedos – o seu efeito, sobre a diminuição da dependência do gás russo, permaneceria assim limitado. Ir mais longe, implicaria agir muito mais fortemente a pedido, ou substituir o petróleo e o carvão por gás russo (com o problema dos «vasos comunicantes» acima mencionado, associado a um impacto climático). Segundo os articulista do Le Monde Diplomatique Mathias Reymond e Pierre Rimbert, na sua gestão da crise ucraniana, Bruxelas cometeu dois erros. O primeiro, foi reduzir precipitadamente a sua forte dependência do gás russo (45% até ao início de 2022) e do petróleo (27%) à pressa e não de forma planeada, sem ter uma alternativa de fiabilidade e custo equivalentes. Já em 8 de Março de 2022, a Comissão Europeia delineou o plano da REPowerEU para «eliminar a nossa dependência dos combustíveis fósseis russos» até 2027 e, mais concretamente, para reduzir o fornecimento de gás russo em dois terços até ao final deste ano. Generosamente imaginado com o crescimento da energia retirada do «hidrogénio verde», solar, eólico e biometano. O projecto para diminuir o gás russo, na UE, depende, por enquanto, do GNL (gás natural liquefeito). Transportado por navio petroleiro - para se perceber o gigantismo da tarefa, cada petroleiro leva em média o equivalente apenas a um dia de consumo em França -, esta fonte de energia, que é principalmente exportada pelos Estados Unidos, Austrália e Qatar, é objecto de todo o tipo de cobiça, uma vez que um terço do comércio internacional não é realizado ao abrigo de contratos a longo prazo, mas sim numa base pontual: o que oferece mais dinheiro ganha a carga. O que faz prever que os custos da importação do gás de xisto vindo dos EUA serão várias vezes superiores ao importado da Rússia nos países europeus. As justificações morais do executivo da UE para diversificar os seus abastecimentos, antes da invasão da Ucrânia, seriam cómicas se não fossem graves. «O nosso pensamento estratégico é este», explicou a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, «queremos construir o mundo de amanhã com democracias e parceiros com os mesmos valores»: Azerbaijão, Egipto e Qatar... Além disso, as conversações não se traduzirão em fluxos de gás, para a Europa, significativos durante meses, se não anos: os Estados Unidos não têm capacidade de exportação suficiente para substituir o gás russo; a carteira de encomendas do Qatar, que está maioritariamente orientada para a Ásia, está preenchida até 2026; o Egipto exporta a maior parte da sua produção para a China e Turquia. Com a agitação na Líbia e o agudizar do conflito no Sahara Ocidental que implica a Argélia e Marrocos, que levou ao encerramento do gasoduto Magrebe-Europa, o Norte de África pouco oferece no caminho para uma solução. Como resultado, os preços do gás na Europa eram seis vezes mais altos, em 27 de Abril, do que um ano antes. Em termos dos interesses europeus, o alinhamento da Alemanha e da Comissão com as posições americanas é um segundo erro. Washington pode tanto mais facilmente declarar um embargo aos hidrocarbonetos russos (8 de Março) quanto não sofre com estas sanções. Para a Comissão Europeia seguir o exemplo, o anúncio a 4 de Maio da «eliminação gradual dos fornecimentos de petróleo bruto russo no prazo de seis meses e dos produtos refinados até ao final do ano» equivale a sancionar as populações do Velho Continente, especialmente as que têm os mais baixos padrões de vida. Por exemplo, mais de metade do gasóleo importado pela Europa vem da Rússia. No entanto, as medidas governamentais destinadas a evitar uma crise como a dos «coletes amarelos», em França, à escala continental não compensam o aumento dos preços dos combustíveis. Assim, quando diversifica correctamente o seu aprovisionamento energético, a União tem pouco interesse económico em boicotar Moscovo. Sobre este assunto, está já a emergir uma divisão: por um lado, a Polónia e os estados Bálticos, alinhados com Washington e determinados a cortarem-se imediatamente aos hidrocarbonetos «que financiam a guerra de Putin»; e por outro lado, a Hungria e a Eslováquia, dois países abastecidos de petróleo por um oleoduto russo, recusam o hara-kiri energético proposto por von der Leyen. Só o caso da Alemanha resume a incoerência da Europa. A Alemanha tinha baseado a sua segurança energética em gás barato, contratos a longo prazo e infra-estruturas sustentáveis (os gasodutos Nord Stream 1 e 2). Esta estratégia remonta ao início dos anos 2000: a presença de uma Rússia enfraquecida e dócil nas suas margens, onde os hidrocarbonetos eram abundantes, ofereceu à União Europeia uma vantagem comercial em relação aos fornecedores argelinos e do Médio Oriente. Ao decidir em 2011 parar a indústria de energia nuclear, a Chanceler alemã Angela Merkel acentuou a dependência de Berlim de Moscovo, contando com uma rápida transição para os chamados recursos «verdes». Quatro anos após a anexação da Crimeia por Moscovo, Merkel ainda resistia à pressão dos EUA para abandonar o Nord Stream 2. Berlim concordou com Moscovo em apresentar o seu comércio e infra-estruturas de gás como estritamente comerciais, a fim de o proteger o mais possível dos caprichos da situação internacional e da política anti-russa de Washington. As pressões da Casa Branca e a presença dos Verdes na nova coligação no poder em Berlim, depois a invasão da Ucrânia, abalaram este status quo. A 7 de Fevereiro, o Presidente Joseph Biden declarou na presença do Chanceler Olaf Scholz que a política energética alemã foi agora decidida em Washington e não em Berlim: «Se a Rússia invadir, ou seja, se tanques e tropas atravessarem novamente a fronteira para a Ucrânia, então não haverá mais Nord Stream 2. Vamos fechá-lo». Podemos imaginar a reacção da Casa Branca se a Alemanha tivesse ameaçado «fechar» uma grande infra-estrutura dos EUA no caso de uma invasão do Iraque. Apesar de ter mudado de posição, Scholz está a ser esmagado pelos opinadores na comunicação social: «A sua recusa em cortar o fluxo de gás russo faz da Alemanha um cúmplice de facto do assassinato em massa», afirma o economista democrata Paul Krugman (The New York Times, 7 de Abril de 2022). É necessário «pôr fim ao gás russo», brama o editorial do Le Monde (8 de Abril de 2022), mesmo que isto implique «paragens de produção com a sua quota-parte de trabalho a tempo reduzido e cortes de postos de trabalho, para não falar de custos mais elevados tanto para os fabricantes como para os consumidores». Este é o resumo da situação: por enquanto, as sanções contra Moscovo decididas em Washington e endossadas obedientemente por Bruxelas estão a pesar principalmente sobre os europeus. A Secretária do Tesouro dos EUA Janet Yellen admitiu sem rodeios que um embargo europeu ao petróleo russo «terá de facto muito pouco impacto negativo na Rússia», mas fará subir os preços, o que até beneficiará Moscovo a curto prazo. Entretanto, o consenso ocidental sobre a necessidade de asfixiar economicamente a Rússia para a forçar a deixar a Ucrânia está a ter lugar à custa da transição para a chamada energia «verde». Um dos papas do pensamento petrolífero, Daniel Yergin, disse aos europeus como passar sem o gás russo: «Pode-se queimar mais carvão para produzir electricidade» e ressuscitar o campo de gás holandês em Gronigen, que foi encerrado por razões ambientais», Le Monde Diplomatique, citando o Financial Times, 30 de Abril de 2022. Sob pressão, tanto Berlim como Roma estão a pensar em reactivar as centrais eléctricas alimentadas a carvão, fechadas para «salvar o planeta». Desde a invasão russa, o hidrocarboneto mais poluente tem vindo a voltar com pompa e circunstância. Perante a crise energética, o consumo global está a explodir ao ponto de os gigantes mineiros estarem a lutar para satisfazer a procura de carvão. Concluindo, são sanções ineficientes, que penalizam os pobres, aumentam o aquecimento global e fazem lucrar as grandes empresas do costume. A guerra não continuava se não houvesse gente que ganhava com ela. São a única explicação para estas políticas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Um relatório da Global Crisis Response Group, divulgado ao fim de três meses de guerra, alerta para os impactos «sistémicos, severos e acelerados» da guerra na segurança alimentar, na energia e nas finanças do mundo, ressalvou António Guterres, secretário-geral do ONU. Ao «derramamento de sangue e sofrimento» das populações civis, acresce «uma onda sem precedentes de fome e destituição», afectando, sobretudo, as populações em situação de maior fragilidade, económica e social. Guterres anunciou, na sessão de apresentação do relatório, a criação de duas task forces coordenadas por Rebeca Grynspan, responsável da ONU para o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), e Martin Griffiths, responsável pela ajuda humanitária. Estes grupos já estão no terreno, a trabalhar com as partes envolvidas, para garantir o acesso de alimentos e fertilizantes russos e ucranianos aos mercados globais. As partes envolvidas na limitação do acesso aos cereais foram, de resto, identificadas nessa mesma conferência: Moscovo e Kiev, em guerra; Ancara, que se tem estabelecido como mediadora na relação entre os dois estados e, claro está, os proponentes das políticas sancionatórias, Bruxelas e Washington. Macky Sall, presidente do Senegal e da União Africana, visitou a Rússia no início do mês de Junho, procurando «contribuir para uma trégua do conflito na Ucrânia e para a libertação das reservas de cereais e fertilizantes, cujo bloqueio afecta especialmente os países africanos». As medidas coercivas unilaterais, mais conhecidas como sanções, devem acabar, na medida em que afectam populações vulneráveis, defendeu o Conselho de Direitos Humanos da ONU em votação recente. O Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou uma resolução intitulada «As repercussões negativas das medidas coercivas unilaterais no gozo dos direitos humanos», apresentava pelo Movimento dos Países Não-Alinhados. Apesar das denúncias repetidamente realizadas por organismos internacionais sobre os seus efeitos no desenvolvimento económico e político dos povos e sobre o modo como afectam a vida diária das populações, os Estados Unidos e a União Europeia fizeram das sanções uma arma comum e impuseram-nas a dezenas de países. De acordo com the MintPress News, em Março de 2020, um quarto da população mundial residia em países a que haviam sido impostas sanções. Numa sessão do Conselho de Direitos Humanos celebrada a 31 de Março, mais de metade dos 47 membros votaram contra as medidas coercivas unilaterais, ilegais à luz do direito internacional. A resolução A/HRC/49/L.6 contou com 27 votos favoráveis (57%), 14 contra (30%) e seis abstenções (13%). A maioria dos países do Sul global posicionou-se contra a imposição de sanções, enquanto a maioria dos chamados países ocidentais se posicionou contra a resolução. Os 27 países que votaram a favor da resolução, condenando as sanções, foram: Argentina, Benim, Bolívia, Catar, Cazaquistão, China, Costa do Marfim, Cuba, Emirados Árabes Unidos, Eritreia, Gabão, Honduras, Índia, Indonésia, Líbia, Malawi, Malásia, Mauritânia, Namíbia, Nepal, Paquistão, Rússia, Senegal, Somália, Sudão, Uzbequistão e Venezuela. Os 14 países que votaram contra a resolução foram: Alemanha, EUA, Finlândia, França, Ilhas Marshall, Japão, Lituânia, Luxemburgo, Montenegro, Países Baixos, Polónia, Reino Unido e Ucrânia. Os seis países que se abstiveram foram: Arménia, Brasil, Camarões, Gâmbia, México e Paraguai. O texto insta «todos os estados a deixar de adoptar, manter ou implementar medidas coercivas unilaterais» que não respeitam o direito internacional, o direito internacional humanitário e a Carta das Nações Unidas. China, Rússia, Irão, Síria, Coreia do Norte, Cuba, Venezuela e Nicarágua enviaram uma carta conjunta ao secretário-geral das Nações Unidas, exortando-o a solicitar o levantamento imediato das sanções. Na missiva que dirigiram esta quarta-feira a António Guterres, os representantes permanentes junto das Nações Unidas de China, Rússia, Irão, Síria, Coreia do Norte, Cuba, Venezuela e Nicarágua sublinham que hoje existe «um inimigo comum: a Covid-19» e que os seus governos «agiram com responsabilidade», adoptando «as medidas de precaução necessárias para conter a disseminação» da pandemia. Contudo, a «vontade política e moral» dos governos, a dedicação dos seus médicos e profissionais de saúde, e a colaboração de cada povo torna-se «difícil, se não impossível», nos países que «actualmente enfrentam a aplicação de medidas coercitivas unilaterais, que são ilegais e violam flagrantemente o direito internacional e a Carta das Nações Unidas», alertam os firmantes da carta. «O impacto destrutivo de tais medidas a nível nacional […] dificulta a capacidade dos governos nacionais de, entre outras coisas, ter acesso regular ao sistema financeiro internacional ou ao livre comércio», denunciam os embaixadores, destacando que, deste modo, ficam comprometidos «os esforços envidados pelos governos nacionais para atacar a Covid-19», nomeadamente no que respeita à «aquisição efectiva e oportuna de equipamentos e suprimentos médicos, incluindo equipamentos de teste e medicamentos», que são fundamentais para o tratamento dos pacientes. «Não podemos permitir que cálculos políticos impeçam a salvação de vidas humanas», afirmam os subscritores, sublinhando que o momento actual «não é para fomentar o caos, mas para a solidariedade, a cooperação e a prudência; para unir forças a nível nacional, regional e internacional, sem qualquer tipo de discriminação». Em plena «pandemia global resultante da Covid-19», o «impacto negativo no bem-estar» dos povos «está-se a agravar e a multiplicar ainda mais» com a «promulgação e aplicação de medidas coercitivas unilaterais», que «afectam mais de um terço da humanidade», denunciam. Neste sentido, solicitam a António Guterres, enquanto máximo representante da ONU, que «solicite o levantamento total e imediato dessas medidas ilegais, coercitivas e arbitrárias de pressão económica», de modo a garantir uma «resposta completa, eficaz e eficiente de todos os membros da comunidade internacional à Covid-19». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A resolução também insta todos os estados «a abster-se de impor medidas coercivas unilaterais», bem como a remover tais medidas, uma vez que «são contrárias à Carta e às normas e princípios que regem as relações pacíficas entre os estados a todos os níveis», e lembra que «tais medidas impedem a plena concretização do desenvolvimento social e económico dos países, ao mesmo tempo que afectam a plena concretização dos direitos humanos». O documento sublinha que estas sanções são particularmente destrutivas para as pessoas pobres, as mulheres, as crianças, os idosos e as pessoas com deficiência. Neste sentido, o Conselho exorta ainda os países a adoptarem medidas concretas para mitigar as repercussões negativas das sanções na assistência humanitária, bem como a promoverem o multilateralismo e o reforço da cooperação. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Em declarações proferidas no encontro, Sall denunciou a forma como as «sanções contra a Rússia agravaram a situação do abastecimento de cereais e fertilizantes aos países africanos. (…) provocando consequências em termos da segurança alimentar no continente». A posição assumida pela União Africana expõe toda uma outra perspectiva, frequentemente ignorada pelos meios de comunicação ocidental e os responsáveis políticos da «comunidade internacional»: os UE e os EUA não podem continuar a jogar com a vida de milhões de pessoas para afectar economicamente o seu inimigo, a Rússia. A dissonância entre os príncipios da UE e EUA e as vidas de centenas de milhões de pessoas no países em desenvolvimento ficou clara na votação que responsabilizava Moscovo pela crise humanitária: Angola, Moçambique e Guiné-Bissau, da CPLP, por exemplo, optaram pela abstenção. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Internacional|
A União Africana não aceita ser arma de arremesso da «comunidade internacional»
Internacional|
A Rússia a lucrar, nos combustíveis, com as sanções europeias
As exportações russas descem, os preços sobem, e as sanções derrapam
Os resultados do embargo para além da propaganda
Precipitação europeia e subordinação aos EUA
Política alemã decidida em Washington
Quando a guerra extermina a ecologia
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União Africana à procura de «tréguas» na Rússia
Internacional|
As sanções violam os direitos humanos e devem ser levantadas
Internacional|
Sanções afectam «mais de um terço da humanidade» e dificultam combate à pandemia
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Internacionalmente, todas as colheitas serão atingidas, incluíndo as culturas de arroz e milho, fundamentais para milhares de milhões de pessoas em toda a Ásia, África e nas Américas. O que hoje é uma dificuldade em encontrar, ou adquirir, alimentos pode vir a resultar, em 2023, numa escassez global de comida sem precedentes desde a Segunda Guerra Mundial.
Nenhum país ficará imune às repercussões sociais e económicas de uma catástrofe desta envergadura.
Se a solução para a seca extrema que atinge partes da Europa, Ásia e África obriga a uma intervenção profunda na organização de todas as sociedades, há medidas imediatas que limitariam, significativamente, o impacto da fome. No início do mês de Junho, Macky Sall, presidente do Senegal e da União Africana, denunciou a forma como as «sanções contra a Rússia agravaram a situação do abastecimento de cereais e fertilizantes aos países africanos».
Sem uma solução negociada no horizonte, entre a Rússia e a Ucrânia, é expectável que os dois, dois dos maiores produtores de cereais e fertilizantes no mundo, reduzam significativamente as exportações para os países que delas necessitam.
PS e direita travam acções em defesa da soberania alimentar em Portugal
A guerra na Ucrânia precipitou uma grave crise alimentar no planeta. Todas as propostas de alteração ao Orçamento do Estado de 2022 do PCP, centradas na soberania alimentar do País, foram chumbadas. Juntos, a Ucrânia e a Federação Russa exportam 30% de todos os cereais utilizados no planeta, assim como 67% de todo o óleo de girassol. A invasão de Março de 2022, foi um passo irreversível no agravamento da situação de fome em que se encontravam milhões de seres humanos. A escassez destes produtos alimentares provocou um aumento de cerca de 40% do preço nos últimos meses, atirando mais de 400 milhões de pessoas para uma situação de insegurança alimentar, lamentou Sara Menker, fundadora da Gro Intelligence, organização que trabalha nas áreas da Agricultura e Clima, à margem de uma sessão na ONU. O Comité Internacional da Cruz Vermelha alerta para uma «catástrofe desapercebida», com mais de um quarto da população africana a passar fome. Conflitos, seca e subida de preços contribuem para a situação. Cerca de 346 milhões de pessoas enfrentam uma crise de insegurança alimentar, no contexto da qual milhões de famílias têm de saltar refeições todos os dias, disse esta terça-feira o Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV). «A catástrofe em toda a África passa quase desapercebida», alertou o organismo, afirmando que a «situação preocupante de fome» poderá agravar-se nos próximos meses. O ano passado, o número de pessoas em situação de insegurança alimentar no continente rondava os 286 milhões. «Milhões de famílias passam fome e as crianças morrem devido à desnutrição», disse o chefe de operações globais do CICV, Dominik Stillhart, num comunicado emitido em Nairobi. As necessidades no continente são «imensas», potenciadas por factores como conflitos, secas, o aumento «dramático» de pessoas deslocadas e o aumento dos preços dos alimentos e dos combustíveis. A situação agrava-se, refere o CICV, porque muitos países de África ainda enfrentam os «efeitos económicos adversos» da pandemia de Covid-19. A Oxfam International alertou esta sexta-feira para o desvio de ajudas já destinadas a certos países como forma de fazer frente à crise migratória com origem na Ucrânia. As repercussões mundiais da actual «crise ucraniana» – que já se sentem no aumento dos preços de bens, alimentação e energia – poderiam minar os fundos de ajuda dos países doadores, destinados a pessoas que estão noutros «pontos quentes» humanitários, refere a organização não governamental (ONG) numa nota de imprensa. Neste sentido, o organismo indica que a União Europeia (UE) reduziu para mais de metade os fundos humanitários para Timor-Leste. Outros doadores adiantaram que vão cortar em 70% a ajuda oficial para o desenvolvimento do Burkina Faso, e outros países da África Ocidental estão a receber notícias semelhantes. Evelien Van Roemburg, directora do gabinete da Oxfam na UE, sublinhou que a população do Iémen e da Síria, os milhões que passam fome na África Oriental e Ocidental ou as pessoas que estão em acampamentos no Bangladesh «não devem ser penalizados» por causa dos cuidados que o povo da Ucrânia deve ter. Um relatório da ONU divulgado esta quinta-feira denuncia as «violações massivas de direitos humanos» dos migrantes e refugiados quando atravessam a Líbia em busca de uma vida melhor. O relatório, publicado conjuntamente pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e pela Missão de Apoio das Nações Unidas na Líbia (UNSMIL, na sigla em inglês), revela com detalhe uma série de «terríveis violações e abusos cometidos tanto por funcionários estatais como por grupos armados e traficantes de pessoas». No resumo que antecede o documento propriamente dito – com 61 páginas e acessível apenas em inglês –, afirma-se que a investigação abarca um período de 20 meses até Agosto de 2018 e foi levada a cabo por funcionários das Nações Unidas especializados em direitos humanos, que entrevistaram mais de 1300 migrantes e refugiados na Líbia, na Nigéria e em Itália. Com base nas entrevistas e também nas visitas efectuadas a centros de detenção na Líbia, os funcionários registaram os «horrores inimagináveis» por que passam os migrantes e refugiados «desde que entram em território líbio, durante o tempo que ali permanecem e – quando conseguem sobreviver – nas tentativas de atravessar o Mar Mediterrâneo». Entre os «horrores referidos», contam-se casos de execução extrajudicial, torturas, detenções arbitrárias, violações em grupo, escravidão e trabalho forçado, denunciam ambos os organismos das Nações Unidas, sublinhando que «o clima de anarquia» que se vive actualmente no país africano é «terreno fértil para as actividades ilícitas, como o tráfico de pessoas e o contrabando». «Aqueles que conseguem chegar à costa e, no final, tentam empreender a perigosa travessia do Mediterrâneo são interceptados de forma crescente pela Guarda Costeira da Líbia (GCL), que os leva de volta para a Líbia, onde muitos são novamente submetidos ao esquema de abusos de que acabaram de escapar», alerta o relatório. Os cerca de 29 mil migrantes que a GCL obrigou a regressar ao país africano desde o início de 2017 foram transferidos para centros de detenção do Departamento de Combate à Migração Ilegal e, segundo refere o texto, milhares deles «continuam detidos indefinida e arbitrariamente, sem o devido processo, acesso a apoio legal ou a serviços consulares». Neste sentido, as Nações Unidas lamentaram que a União Europeia e os seus estados-membros tenham mantido «uma política que visa reduzir a possibilidade de os migrantes e refugiados alcançarem as costas europeias», «contribuindo para que milhares de pessoas, desesperadas, fiquem presas na Líbia». Ghassan Salamé, representante especial do secretário-geral da ONU e directora da UNSMIL, frisou que existe um «fracasso local e internacional na abordagem a esta calamidade humana escondida que continua a ter lugar na Líbia». Por seu lado, a alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, destacou que «a situação é absolutamente horrorosa», e lembrou a necessidade de combater «a impunidade generalizada» para «acabar com o sofrimento de dezenas de milhares» de migrantes e refugiados, que «apenas procuram uma vida melhor». As Nações Unidas consideram que a Líbia não é um «país seguro». Mais que isso, a Líbia é, desde a intervenção promovida em 2011 pelos EUA, a França, o Reino Unido e seus aliados contra o governo de Muammar Khadafi, um Estado falhado, destruído, onde diversos grupos armados passaram a lutar entre si pelo controlo de território e de recursos. Em 2010, a Líbia era o país com maior Índice de Desenvolvimento Humano no continente africano, de acordo com dados das Nações Unidas. Com os seus imensos recursos aquíferos, petrolíferos e de gás a saque, a população das cidades líbias passou a sofrer de escassez de água, cortes de luz e falta de instalações médicas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Citada no portal da ONG, Van Roemburg denuncia que «todos os dias ouvimos falar de super-iates e mansões apreendidos», enquanto multimilionários de todas as nacionalidades crescem de forma «obscena» com a especulação, a evasão fiscal e o aumento vertiginoso dos lucros corporativos e dos preços das acções. «Rejeitamos qualquer afirmação de acordo com a qual ajudar um refugiado da Ucrânia ou um agricultor faminto da Somália seja uma escolha», acrescentou. Os países nórdicos prometeram 300 milhões de euros – quase por inteiro a Noruega – para ajudar a Ucrânia, mas isto equivale a 40% dos fundos de ajuda orçamentados pela Noruega e, se não houver um reforço, haverá grandes cortes noutros programas, indica a nota. Também esta semana, o secretário-geral da Organização das Nações Unidas, António Guterres, alertou para situação humanitária no Iémen, após sete anos de cerco e guerra de agressão liderada pelos sauditas – com apoio dos EUA –, e num contexto de falta de fundos para a ajuda humanitária. «Se a guerra não acabar agora, caminhamos para uma situação irreversível e corremos o risco de perder toda uma geração de crianças», alertou a coordenadora humanitária da ONU para o Iémen, Lise Grande. As Nações Unidas alertaram para «o nível mais elevado» de má-nutrição entre crianças pequenas em determinadas zonas do país árabe, que há cinco anos e meio é alvo de uma violenta campanha militar liderada pela Arábia Saudita. A escalada da guerra, a crise económica, o grande impacto da pandemia de Covid-19 e a interrupção, por falta de fundos, em projectos de ajuda – ao nível do apoio alimentar e serviços de saneamento, água e higiene – «conduziram à beira do precipício uma população já exausta». Num comunicado conjunto emitido esta semana, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o Programa Alimentar Mundial e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) afirmaram que mais de meio milhão de crianças com menos de cinco anos no Sul do Iémen apresentam níveis de desnutrição aguda jamais registados no país, acrescentando que um estudo em curso no Norte deve apresentar resultados «igualmente preocupantes». De acordo com o relatório das três agências das Nações Unidas, nas áreas estudadas (133 distritos no Sul do país árabe) registou-se um aumento de 15,5% de casos de má-nutrição aguda grave entre as crianças com menos de cinco anos, o que significa que pelo menos 98 mil menores nessa faixa etária correm um «risco elevado de morrer» se não receberem tratamento urgente. «Os dados que estamos a divulgar confirmam que a má-mutrição aguda entre as crianças está a atingir os níveis mais altos que vimos desde que a guerra começou», disse Lise Grande, coordenadora humanitária da ONU para o Iémen. Acrescentou que, desde Julho, tem vindo a chamar a atenção para esta situação e que «o Iémen está à beira de uma crise de segurança alimentar catastrófica». «Se a guerra não acabar agora, caminhamos para uma situação irreversível e corremos o risco de perder toda uma geração de crianças pequenas», avisou a funcionária das Nações Unidas. O Iémen enfrenta a pior crise humanitária do mundo. Particularmente afectada pela fome, a população iemenita tem sido também atingida por doenças como cólera, difteria, sarampo e dengue, na sequência da guerra de agressão lançada pela Arábia Saudita em Março de 2015, à frente de uma coligação de países aliados e que contou com forte apoio do Ocidente, nomeadamente dos EUA e do Reino Unido. Apesar de não ter conseguido alcançar os objectivos declarados de suprimir a resistência do movimento Huti Ansarullah e recolocar no poder o antigo presidente Abd Rabbuh Mansur Hadi, aliado de Riade, a coligação liderada pelos sauditas prossegue a guerra, continuando a fazer baixas entre a população civil, incluindo crianças. Segundo as agências da ONU, quase 80% da população iemenita (24 milhões de pessoas) dependem de alguma forma de ajuda. Em meados de Outubro, as agências apenas tinham recebido 1,43 mil milhões de dólares dos 3,2 mil milhões que são necessários, em 2020, para financiar os projectos de ajuda humanitária no Iémen. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Apesar de a ONU ter classificado a situação no Iémen como a maior crise humanitária do planeta nos tempos modernos, após quase sete anos seguidos de «morte, destruição, deslocações, fome… numa escala massiva», o secretário-geral revelou que o organismo e os seus parceiros foram obrigados a «redimensionar ou encerrar» dois terços dos programas vitais no país árabe devido a falta de fundos. De acordo com o responsável pelos Assuntos Humanitários da ONU, Martin Griffiths, são necessários quase 4,3 mil milhões de dólares, este ano, para ajudar mais de 17 milhões de pessoas no Iémen. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. «A crise alimentar abrange todo o continente, desde a Mauritânia e o Burkina Faso, a oeste, até à Somália e à Etiópia, a leste», indica o comunicado, acrescentando que a guerra na Ucrânia também contribuiu para o aumento dos preços e para a demora nos prazos de entrega, por causa das interrupções nas rotas de abastecimento. «Estamos a aumentar as nossas operações na Somália, Quénia, Nigéria e Burkina Faso e muitos outros [países], mas a quantidade de pessoas que ficam sem alimentos e água é esmagadora», disse Stillhart. De acordo com o Comité, os países mais afectados são Somália, Quénia, Etiópia, Sudão e Sudão do Sul (a leste do continente); República Democrática do Congo, República Centro-Africana e Chade (no centro); e Camarões, Nigéria, Níger, Burkina Faso, Mali e Mauritânia (a oeste). A este alerta juntou-se outro, no mesmo dia, realizado pela Oxfam e mais uma dezena de organizações, sobre a situação de fome que a África Ocidental atravessa actualmente. Mais de 27 milhões de pessoas passam fome na região, que enfrenta a pior crise alimentar dos últimos dez anos, afirmaram. Nos próximos três meses, o número pode subir para 38 milhões, frisaram. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Esta situação não representa um problema apenas para os países com uma situação económica mais fragilizada (embora, como sempre, sejam os mais pobres os mais afectados). Portugal tem vindo, ao longo das últimas décadas, a tornar-se cada vez mais dependente do exterior, perdendo muita da sua capacidade produtiva. «As dificuldades que atravessa o sector agrícola e agro-pecuário nacional, em particular os sectores da pequena e média produção, ficam bem patentes no registo da perda de 15,5 mil explorações agrícolas nos últimos dez anos e no aumento em 13% da área média das explorações», refere uma das propostas do PCP. «A par da liquidação das explorações agrícolas, regista-se um decréscimo de 12% de terras aráveis, com redução da área de produção de cereais para grão e de área de produção de batata, com aumento de 24% da área reservada a culturas permanentes e de 14% da área de pastagens». O apoio à produção de cereais, proposto pelo PCP, consistia na criação de um programa de apoio à instalação deste tipo de culturas, valorizando a reconversão e reafectação de campos agrícolas à produção de cereais, particularmente de trigo e milho. A medida foi chumbada pelo PS e a Iniciativa Liberal, com a abstenção do PSD. A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) aproveita a oportunidade das eleições para reivindicar medidas urgentes para a nova legislatura, em defesa da produção nacional e da soberania alimentar. Combater os elevados custos dos factores de produção e defender o escoamento a preços justos encabeçam a lista de reivindicações, num total de dez, que a CNA quer ver atendidas na próxima legislatura. A Confederação critica a falta de respostas por parte dos «governos da PAC», que, «seguindo as políticas neo-liberais da cartilha de Bruxelas e da Organização Mundial do Comércio, centrados no grande agro-negócio internacional», não têm dado resposta aos vários problemas que os agricultores enfrentam, designadamente os preços baixos à produção, a concentração de terra e de recursos e a enorme dependência do exterior em bens agro-alimentares. Neste sentido, a direcção da CNA entende que, com as eleições para a Assembleia da República, no próximo dia 30 de Janeiro, se abre um «novo ciclo de oportunidade para outras e melhores políticas agro-rurais», refere num comunicado. Entre as dez medidas apresentadas para defender a produção nacional, garantir a soberania nacional e um «mundo rural vivo», e que foram remetidas aos grupos parlamentares da Assembleia da República, está a concretização plena do estatuto da agricultura familiar, revertendo a regra introduzida recentemente pelo Governo, que obriga a que 20% do rendimento colectável do agregado familiar seja proveniente da agricultura. Medida que, no entender da CNA, exclui a grande maioria dos agricultores familiares. Foi ontem votada em Estrasburgo, com votos a favor dos deputados portugueses do PS, PSD e CDS-PP, a reforma da Política Agrícola Comum para o quadriénio 2023-2027, que incentiva e apoia o agro-negócio. Ao contrário do que eram as expectativas dos pequenos e médios agricultores, a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) prossegue o caminho de incentivar e apoiar o grande agro-negócio, apesar das consequências deste a nível ambiental, na qualidade da alimentação e na degradação dos rendimentos das pequenas e médias explorações, bem como na soberania alimentar. Com a reforma aprovada esta terça-feira mantêm-se as desigualdades na distribuição dos pagamentos, permitindo mais ajudas às produções intensivas de olival, amendoal e outras, apoiando também as grandes estufas das multinacionais, em detrimento dos pequenos e médios agricultores. Em reacção ao documento, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) lamenta que a nova PAC mantenha um sistema de mercado «muito desregulado», onde a grande maioria dos agricultores portugueses vai continuar a ter grandes dificuldades para vender as suas produções a preços justos. Em declarações à RTP, o dirigente da Confederação Pedro Santos criticou a ausência de medidas de intervenção no mercado, «que tinham algum impacto». Os deputados do PCP no Parlamento Europeu, que votaram contra a reforma, concordam. Num comunicado enviado às redacções, os eleitos referem que só com novas políticas que regulem os mercados, designadamente no leite (ver caixa) e na vinha será possível defender a agricultura nacional e a soberania alimentar. Políticas que, acrescentam, assegurem o apoio preferencial aos pequenos e médios agricultores, com modulação e plafonamento das ajudas, e promovam o escoamento da produção e o consumo de alimentos produzidos o mais localmente possível, valorizando os sistemas de produção mais sustentáveis. «Só assim será possível inverter o rumo que a agricultura em Portugal tomou nas últimas décadas, retribuindo o direito a produzir, tão necessário no combate aos crónicos défices agro-alimentares do país», lê-se na nota. Em Portugal, o retrato das consequências da PAC está à vista. O aumento da dependência alimentar e o agravamento da balança comercial agro-alimentar são, a par da desertificação, alguns dos traços verificados. Cerca de 400 mil explorações agrícolas foram destruídas, particularmente pequenas e médias, e perderam-se cerca de 700 mil postos de trabalho. De acordo com o Ministério da Agricultura, em 2019 existiam perto de 290 mil explorações agrícolas no território nacional, menos cerca de 15 mil que em 2009. Em 2019 existiam 117 mil empresas registadas no sector da agricultura, produção animal, caça e actividades dos serviços relacionados, representando uma quebra de cerca de 2000 empresas em relação a 2018. A nova PAC foi fechada durante a presidência portuguesa da União Europeia e recebeu agora luz verde do Parlamento Europeu. Com um financiamento total de mais de 300 mil milhões de euros, deve entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2023. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A contestação ao plano estratégico da Política Agrícola Comum (PAC), apresentado pelo Governo à Comissão Europeia é outra das que integra as reivindicações urgentes da Confederação, por entender que «não interrompe décadas de implementação de uma política que tem levado à ruína milhares de agricultores familiares e condicionado cada vez mais a soberania alimentar». Mas também porque «continua a privilegiar» as grandes empresas, ao mesmo tempo que corta nos apoios aos pequenos produtores. Defender a floresta e os baldios, enfrentando o «quero, posso e mando» da grande indústria florestal, e combater os prejuízos provocados por animais selvagens são outras medidas urgentes para a CNA, que reivindica o rejuvenescimento da agricultura e a valorização das mulheres agricultoras. Portugal tem os agricultores com a média de idades mais elevada da Europa. Neste sentido, a Confederação diz ser necessário criar condições para travar o êxodo rural e fixar jovens e novos agricultores familiares no campo, além dos cinco anos obrigatórios dos projectos de novas instalações. A coesão territorial, também pela (re)abertura e serviços públicos de qualidade e de proximidade, como centros de saúde, escolas, transportes ou postos de correio, é outra reivindicação dos agricultores, que alertam para a urgência de repor as competências da Agricultura, da Floresta e do Desenvolvimento Rural num único ministério. Segundo a CNA, a separação ocorrida na última legislatura foi «um erro» que prejudicou o sector agro-florestal. «Portugal precisa de um Ministério da Agricultura que abranja as áreas da Floresta e do Desenvolvimento Rural, com competências reforçadas e com meios e recursos humanos para apoiar o trabalho e a gestão das explorações», considera. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Para trás ficou também a criação de uma empresa pública de recolha e aprovisionamento de cereais, chumbada pelo PS, PSD, IL, Chega e também o PAN. A função da empresa seria a gestão e manutenção de uma reserva nacional, «capaz de assegurar níveis de aprovisionamento anual superiores a 50%», dando sempre prioridade à aquisição junto dos pequenos e médios agricultores, assim como da agricultura familiar. Na área do apoio aos agricultores, milhares dos quais abandonam o sector por falta de apoio, pelo aumento dos custos de produção e pelos preços baixos na venda do produto, também os apoios à agricultura familiar (chumbada com os votos contra da PS, PSD e IL) e a criação de um fundo autónomo de apoio à agricultura familiar (chumbada pelos votos do PS, PSD, IL e PAN), ficaram pelo caminho. O PAN não deixou também de acompanhar a direita (PS, PSD e IL) no chumbo do Programa Plurianual para a Soberania Alimentar Nacional, que incluía «medidas e projectos necessários para dotar o país de capacidade de aprovisionamento e de acesso a bens alimentares e combater desequilíbrios acentuados na balança alimentar nacional». Em causa estava a criação de uma rede nacional de produção de sementes, de uma reserva pública nacional de sementes, para utilização dos agricultores nacionais, e a recuperação de variedades de sementes tradicionais autóctones. 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Durante as votações do Orçamento do Estado para 2022, foi discutida, pela mão do PCP, a necessidade de reforçar a soberania alimentar do país. Foi traçado, nessa discussão, um retrato negro da situação da agricultura em Portugal: «As dificuldades que atravessa o sector agrícola e agro-pecuário nacional, em particular os sectores da pequena e média produção, ficam bem patentes no registo da perda de 15,5 mil explorações agrícolas nos últimos dez anos e no aumento em 13% da área média das explorações».
«A par da liquidação das explorações agrícolas, regista-se um decréscimo de 12% de terras aráveis, com redução da área de produção de cereais para grão e de área de produção de batata, com aumento de 24% da área reservada a culturas permanentes e de 14% da área de pastagens».
As proposta, contudo, não granjearam apoios por parte da direita portuguesa, com quem o PS e o PAN frequentemente se alinham. Juntos (PS, PSD, IL e Chega, com ou sem PAN) chumbaram a criação de um programa de apoio à produção de cereais; a criação de uma empresa pública de recolha e aprovisionamento de cereais e a instituição de um fundo autónomo de apoio à agricultura familiar.
Só existem dois lados nesta barricada. Aqueles que estão comprometidos com as necessidades dos povos, assegurando o direito de todos à alimentação e subnutrição, e o lado que o PS e o PAN partilham com o PSD, IL e Chega: que entre a morte de milhões de pessoas à fome, ou a protecção dos dividendos dos acionistas, defenderá, até ao fim, o lucro acima de tudo. Acima de todos.
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