A Assembleia da União de Freguesias de Ramada e Caneças (UFRC) de dia 27 de Dezembro de 2022, decorria normalmente. Antes do início da ordem de trabalho, foi dada a palavra a todos os membros do público que se tivessem inscrito para interpelar os membros do executivo da Junta de Freguesia (eleitos pelo PS). Cumprindo esse processo, a delegada sindical do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL/CGTP-IN) preparou a sua intervenção.
Da esquerda à direita, gerou-se um enorme consenso em torno da proposta do PCP para a criação de um novo lar de idosos público no concelho de Odivelas. Só o chumbo do PS (e abstenção da IL) travou a sua criação. Dia 13 de Janeiro, sexta-feira, foi discutida na Assembleia da República a proposta do PCP para que se assegurasse a construção de uma estrutura residencial sénior, pública, no concelho de Odivelas. Tudo isto seria feito em articulação com a autarquia, encontrando a melhor solução para a instalação do lar, bem como prevendo o financiamento necessário a eventuais obras de requalificação. Está agendada para esta tarde, junto à Segurança Social de Braga, uma concentração da Inter-Reformados para contestar as «pensões de miséria» e exigir o direito a viver melhor. Os reformados e pensionistas não aceitam que o Governo «dê com uma mão e tire com as duas mãos», isto a propósito da alteração à lei, que serviu para congelar as reformas e pensões, critica a Inter-Reformados (CGTP-IN), através de comunicado. «O cúmulo da pouca vergonha é a afirmação pública do ministro das Finanças de que esta lei não foi feita para uma inflação tão alta! É de perguntar foi feita para quê? Para congelar reformas e pensões?», indaga-se na nota, salientando que, ao abrigo da lei, as reformas teriam de subir no valor idêntico à inflação, mas que o Executivo de António Costa pôs um travão à medida. O MURPI mantém a exigência da reposição urgente do poder de compra de forma a que os reformados e pensionistas tenham dinheiro «todos os meses». «A "oferta" de meia pensão a cada reformado no mês de Outubro não contribui para a reposição do nosso poder de compra», critica a Confederação Nacional de Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos (MURPI), através de comunicado, frisando que a medida anunciada pelo Governo «vai fazer com que se percam valores concebidos na lei». A decisão de pagar aos reformados que recebem até 5318,4 euros mensais 50% da sua pensão, incumprindo a lei de actualização das pensões em Janeiro de 2023, com um aumento médio de 7,5%, é a forma, defende o MURPI, que o Executivo de António Costa encontrou para «reduzir o valor das pensões em cerca de 3%, enquanto a inflação galopa». Este pagamento «não é um apoio extraordinário aos pensionistas, mas sim a antecipação de uma actualização do seu valor em 3% que nunca irá acontecer no futuro, havendo uma redução de igual valor de todas as pensões a partir de Janeiro de 2023», lê-se na nota. A dupla chumbou esta segunda-feira na especialidade o reforço dos salários da Administração Pública e o aumento extraordinário das pensões, além do que o Orçamento do Estado já prevê. Depois de, na campanha, António Costa ter proclamado que só a vitória do seu partido permitiria um aumento extraordinário das pensões, ontem, no Parlamento, ia acontecendo o inverso, não fosse o facto de a IL ter alinhado na oposição ao reforço das pensões e dos salários da Administração Pública. A actualização extraordinária de dez euros nas pensões até um montante de 2,5 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS), ou seja até aos 1108 euros, foi aprovada por todas as bancadas, com a abstenção do Chega. Numa altura em que a brutal escalada da inflação encurta ainda mais os rendimentos de quem vive do trabalho, os reformados e pensionistas reivindicavam novo aumento, no mínimo de 20 euros para todas as pensões. A proposta, apresentada pelo PCP, acabou chumbada pela IL e pelo partido do Governo, que esta segunda-feira rejeitou todas as propostas apresentadas pela bancada comunista, como a admissão de 1500 trabalhadores na Segurança Social ou a integração de trabalhadores com vínculos precários nos respectivos serviços públicos, até que estivessem concluídos o processo de regularização através do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP). PS e IL rejeitaram também o reforço salarial dos trabalhadores da Administração Pública, onde o Governo, indiferente ao valor da inflação, que foi de 7,2% no mês de Abril, insiste nuns míseros 0,9%, que já em Outubro do ano passado não chegavam para recuperar o poder de compra perdido há mais de uma década. Apesar disso, a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, advogou ontem, no Parlamento, que o Orçamento do Estado apresentado pelo Governo não compromete o futuro, reconhecendo ser um instrumento «absolutamente decisivo para fazer escolhas políticas». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. As pensões têm vindo a perder poder de compra ao longo dos anos, já que estiveram congeladas de 2010 a 2015, e daí em diante nem todas foram abrangidas por aumentos. Conhecido o pacote «de apoio às famílias» apresentado pelo Governo, o MURPI reitera que os reformados e pensionistas precisam de dinheiro «todos os meses» e que os bens essenciais «sejam considerados em cabaz» e não sofram aumentos todos os dias. «A erradicação da pobreza entre os idosos e o cumprimento do desígnio da Constituição da República Portuguesa de garantir o seu direito à segurança económica e outros direitos impõe a valorização das pensões», insiste a Confederação, que alerta ainda para a «defesa intransigente» do Serviço Nacional de Saúde (SNS). O MURPI insere na sua acção «a defesa intransigente do SNS, esquecido neste pacote de engano, com forte aposta no investimento primordial nos cuidados de saúde primários, garantido médico e enfermeiro de família a todos os reformados e o acesso sem constrangimentos às consultas e tratamento das especialidades, com destaque no acesso aos serviços de saúde mental, bem como, nas consultas de saúde pública». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Ou seja, a partir de Janeiro do próximo ano, em vez do mecanismo de actualização automática previsto na lei, que, a ser aplicado, ditaria aumentos entre os 7,1% e os 8%, o Executivo propõe-se realizar aumentos que ficam apenas entre 3,53% e 4,43%. Numa altura de brutal subida do preço dos bens essenciais, os reformados e pensionistas exigem um aumento real das pensões e de todas as prestações sociais, de modo a garantir a manutenção do poder de compra, bem como a revogação do factor de sustentabilidade e a salvaguarda e reforço do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Entre as exigências que motivam o protesto desta terça-feira, a partir das 15h, está também a eliminação das taxas moderadoras e o aumento das comparticipações nos medicamentos para reformados e pensionistas cujas pensões sejam inferiores ao salário mínimo nacional. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A capacidade das IPSS em Odivelas não vai além das 200 vagas. Por outro lado, a rede privada, «além de insuficiente para as necessidades daquele concelho», refere o comunicado da Comissão Concelhia de Odivelas do PCP, é inacessível para a maioria da população, devido aos seus elevadíssimos custos. Para além do PCP, também o BE, Livre, PAN, PSD e Chega (a Iniciativa Liberal absteve-se) deram o seu aval ao projecto, que procurava reverter uma decisão danosa assumida pelo PS em 2016, quando fechou o lar público que existia no concelho desde 1975. A proposta foi discutida no mesmo dia em que os deputados da Assembleia da República tomaram conhecimento da petição pública promovida pelo Grupo de Cidadãos pelos Séniores de Odivelas (CIPSO) sobre a mesma temática, com mais de 4 mil assinaturas. «Rejeitar a proposta significa abandonar um grande número de idosos [de Odivelas] que ficam sem resposta pública». No entanto, isso não impediu que, de entre os votos contra do Partido Socialista, se constassem os de Susana Amador (ex-Presidente da Câmara Municipal de Odivelas (CMO)) e Miguel Cabrita (actual Presidente da Assembleia Municipal de Odivelas). Os comunistam lamentam que o Governo PS se tenha demitido das suas responsabilidades, «designadamente a de garantir, a toda a população, sem discriminação, condições de vida», boicotando uma proposta que contou com o apoio da larga maioria das forças políticas no parlamento. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Local|
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A situação, no entanto, encontrou um contratempo: Manuel António Varela da Conceição, presidente da Junta do PS, «ficou muito incomodado e, num tom de exaltado, logo interrompeu a dirigente, afirmando que se o sindicato queria expor problemas dos trabalhadores, deveria marcar uma reunião» para o efeito.
As práticas antidemocráticas do autarca são espelhadas no fraco valor da sua palavra. Quando o STAL fez chegar ao seu gabinete, dois dias depois, a intervenção por escrito e um pedido de reunião (como o presidente exigira), Manuel António Varela Da Conceição recusou-se a voltar a encontrar com aquele sindicato. Por razões estritamente mesquinhas, os trabalhadores da UFRC são abandonados pelo executivo PS.
«Não satisfeito com esta inaceitável e condenável atitude prepotente», para além de baseada em mentiras, «o mesmo autarca ameaçou ainda», em plena assembleia, que, «caso o presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia autorizasse que a dirigente do STAL prosseguisse com a sua intervenção» conforme está estipulado na lei do regime democrático, o autarca «abandonaria a sessão», o que veio a suceder quando o presidente da mesa não cedeu à chantagem e à ilegalidade.
O STAL apenas «decidiu abdicar da sua intervenção para que o executivo da UFRC e os eleitos do PS retomassem os trabalhos» porque os documentos que seriam discutidos naquela mesma reunião «interferiam directamente com os trabalhadores»: o Mapa de Pessoal e o Orçamento para 2023. Esta decisão do STAL evitou que estes saíssem ainda mais prejudicados pelos eleitos do PS «do que já são», neste momento.
«As vãs tentativas de amedrontamento ou silenciamento por parte do actual presidente da UFRC não passam disso mesmo: reforçam a necessidade de reafirmar, sempre e em cada momento, o respeito pela liberdade da actividade sindical, e que a luta e a união dos trabalhadores são o garante da defesa dos seus direitos, da liberdade e da democracia». Práticas que, infelizmente, não abundam por aqueles lados, lamenta o STAL.
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