Dia 13 de Janeiro, sexta-feira, foi discutida na Assembleia da República a proposta do PCP para que se assegurasse a construção de uma estrutura residencial sénior, pública, no concelho de Odivelas. Tudo isto seria feito em articulação com a autarquia, encontrando a melhor solução para a instalação do lar, bem como prevendo o financiamento necessário a eventuais obras de requalificação.
Está agendada para esta tarde, junto à Segurança Social de Braga, uma concentração da Inter-Reformados para contestar as «pensões de miséria» e exigir o direito a viver melhor. Os reformados e pensionistas não aceitam que o Governo «dê com uma mão e tire com as duas mãos», isto a propósito da alteração à lei, que serviu para congelar as reformas e pensões, critica a Inter-Reformados (CGTP-IN), através de comunicado. «O cúmulo da pouca vergonha é a afirmação pública do ministro das Finanças de que esta lei não foi feita para uma inflação tão alta! É de perguntar foi feita para quê? Para congelar reformas e pensões?», indaga-se na nota, salientando que, ao abrigo da lei, as reformas teriam de subir no valor idêntico à inflação, mas que o Executivo de António Costa pôs um travão à medida. O MURPI mantém a exigência da reposição urgente do poder de compra de forma a que os reformados e pensionistas tenham dinheiro «todos os meses». «A "oferta" de meia pensão a cada reformado no mês de Outubro não contribui para a reposição do nosso poder de compra», critica a Confederação Nacional de Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos (MURPI), através de comunicado, frisando que a medida anunciada pelo Governo «vai fazer com que se percam valores concebidos na lei». A decisão de pagar aos reformados que recebem até 5318,4 euros mensais 50% da sua pensão, incumprindo a lei de actualização das pensões em Janeiro de 2023, com um aumento médio de 7,5%, é a forma, defende o MURPI, que o Executivo de António Costa encontrou para «reduzir o valor das pensões em cerca de 3%, enquanto a inflação galopa». Este pagamento «não é um apoio extraordinário aos pensionistas, mas sim a antecipação de uma actualização do seu valor em 3% que nunca irá acontecer no futuro, havendo uma redução de igual valor de todas as pensões a partir de Janeiro de 2023», lê-se na nota. A dupla chumbou esta segunda-feira na especialidade o reforço dos salários da Administração Pública e o aumento extraordinário das pensões, além do que o Orçamento do Estado já prevê. Depois de, na campanha, António Costa ter proclamado que só a vitória do seu partido permitiria um aumento extraordinário das pensões, ontem, no Parlamento, ia acontecendo o inverso, não fosse o facto de a IL ter alinhado na oposição ao reforço das pensões e dos salários da Administração Pública. A actualização extraordinária de dez euros nas pensões até um montante de 2,5 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS), ou seja até aos 1108 euros, foi aprovada por todas as bancadas, com a abstenção do Chega. Numa altura em que a brutal escalada da inflação encurta ainda mais os rendimentos de quem vive do trabalho, os reformados e pensionistas reivindicavam novo aumento, no mínimo de 20 euros para todas as pensões. A proposta, apresentada pelo PCP, acabou chumbada pela IL e pelo partido do Governo, que esta segunda-feira rejeitou todas as propostas apresentadas pela bancada comunista, como a admissão de 1500 trabalhadores na Segurança Social ou a integração de trabalhadores com vínculos precários nos respectivos serviços públicos, até que estivessem concluídos o processo de regularização através do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP). PS e IL rejeitaram também o reforço salarial dos trabalhadores da Administração Pública, onde o Governo, indiferente ao valor da inflação, que foi de 7,2% no mês de Abril, insiste nuns míseros 0,9%, que já em Outubro do ano passado não chegavam para recuperar o poder de compra perdido há mais de uma década. Apesar disso, a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, advogou ontem, no Parlamento, que o Orçamento do Estado apresentado pelo Governo não compromete o futuro, reconhecendo ser um instrumento «absolutamente decisivo para fazer escolhas políticas». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. As pensões têm vindo a perder poder de compra ao longo dos anos, já que estiveram congeladas de 2010 a 2015, e daí em diante nem todas foram abrangidas por aumentos. Conhecido o pacote «de apoio às famílias» apresentado pelo Governo, o MURPI reitera que os reformados e pensionistas precisam de dinheiro «todos os meses» e que os bens essenciais «sejam considerados em cabaz» e não sofram aumentos todos os dias. «A erradicação da pobreza entre os idosos e o cumprimento do desígnio da Constituição da República Portuguesa de garantir o seu direito à segurança económica e outros direitos impõe a valorização das pensões», insiste a Confederação, que alerta ainda para a «defesa intransigente» do Serviço Nacional de Saúde (SNS). O MURPI insere na sua acção «a defesa intransigente do SNS, esquecido neste pacote de engano, com forte aposta no investimento primordial nos cuidados de saúde primários, garantido médico e enfermeiro de família a todos os reformados e o acesso sem constrangimentos às consultas e tratamento das especialidades, com destaque no acesso aos serviços de saúde mental, bem como, nas consultas de saúde pública». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Ou seja, a partir de Janeiro do próximo ano, em vez do mecanismo de actualização automática previsto na lei, que, a ser aplicado, ditaria aumentos entre os 7,1% e os 8%, o Executivo propõe-se realizar aumentos que ficam apenas entre 3,53% e 4,43%. Numa altura de brutal subida do preço dos bens essenciais, os reformados e pensionistas exigem um aumento real das pensões e de todas as prestações sociais, de modo a garantir a manutenção do poder de compra, bem como a revogação do factor de sustentabilidade e a salvaguarda e reforço do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Entre as exigências que motivam o protesto desta terça-feira, a partir das 15h, está também a eliminação das taxas moderadoras e o aumento das comparticipações nos medicamentos para reformados e pensionistas cujas pensões sejam inferiores ao salário mínimo nacional. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Reformados protestam em Braga contra «pensões de miséria»
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Reformados criticam «pacote de engano» do Governo
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PS e IL chumbam aumento de salários e pensões
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A capacidade das IPSS em Odivelas não vai além das 200 vagas. Por outro lado, a rede privada, «além de insuficiente para as necessidades daquele concelho», refere o comunicado da Comissão Concelhia de Odivelas do PCP, é inacessível para a maioria da população, devido aos seus elevadíssimos custos.
Para além do PCP, também o BE, Livre, PAN, PSD e Chega (a Iniciativa Liberal absteve-se) deram o seu aval ao projecto, que procurava reverter uma decisão danosa assumida pelo PS em 2016, quando fechou o lar público que existia no concelho desde 1975.
A proposta foi discutida no mesmo dia em que os deputados da Assembleia da República tomaram conhecimento da petição pública promovida pelo Grupo de Cidadãos pelos Séniores de Odivelas (CIPSO) sobre a mesma temática, com mais de 4 mil assinaturas.
«Rejeitar a proposta significa abandonar um grande número de idosos [de Odivelas] que ficam sem resposta pública». No entanto, isso não impediu que, de entre os votos contra do Partido Socialista, se constassem os de Susana Amador (ex-Presidente da Câmara Municipal de Odivelas (CMO)) e Miguel Cabrita (actual Presidente da Assembleia Municipal de Odivelas).
Os comunistam lamentam que o Governo PS se tenha demitido das suas responsabilidades, «designadamente a de garantir, a toda a população, sem discriminação, condições de vida», boicotando uma proposta que contou com o apoio da larga maioria das forças políticas no parlamento.
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