CNA diz ao novo Governo quais devem ser as prioridades para o sector agrícola

A Confederação Nacional da Agricultura tem sido vocal nas críticas que tem apontado aos sucessivos governos, e numa altura em que um novo Governo toma posse, a estrutura representativa dos agricultores não poderia ficar calada.

Face à situação actual do sector agrícola a CNA, em tomada de posição, apontou às prioridades que o novo governo deve ter em conta. A lista de encargos é grande, mas tal só se sucede porque a política de direita tem pautado a sua ação pelo abandono do Mundo Rural. 

Dado o «esmagamento dos preços na produção, com inaceitáveis desequilíbrios na distribuição do valor ao longo da cadeia agro-alimenta», a CNA considera que o novo Governo deve melhorar os preços à produção e os rendimentos dos agricultores. 

A Confederação sustenta a sua posição na própria Comissão Europeia que num relatório de Fevereiro da Direcção-Geral para a Economia e Assuntos Financeiros concluiu que as margens e os lucros das empresas do sector da distribuição têm um peso considerável na inflação registada nos bens alimentares nos últimos anos.

A par desta medida considerada «urgente», a CNA indica também como prioritária a reversão do corte nas ajudas da PAC aos compartes dos baldios. Segundo a tomada de posição, «a aplicação de um coeficiente de redução de 50% na elegibilidade das áreas de pastoreio nos Baldios para efeitos das ajudas da PAC acarretou um corte brutal nos rendimentos dos compartes que praticam agricultura em zonas de minifúndio e de montanha».

A isto ainda acresce a «eliminação de 90 mil hectares de zonas baldias por via da Revisão do Parcelário, ascendendo a cerca de 25 milhões de euros que deixam de entrar na economia das nossas zonas rurais, onde existem Baldios». Para a CNA estes elementos constituem a discriminação inaceitável dos territórios comunitários e dos seus compartes que deve tem de ser parada.

Além das prioridades levantadas, a devolução definitiva da Casa do Douro aos viticultores durienses é também vista como uma necessidade. Em causa está o cumprimento da Lei n.º 28/2024 que devolve a Casa do Douro aos viticultores durienses e para é reclamada a rápida concretização do processo eleitoral para a Casa do Douro.

Por fim, e não somenos importante, A CNA reafirma que o país precisa de um Ministério único para a Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, com competências reforçadas e com meios e recursos humanos para apoiar o trabalho e a gestão das explorações agrícolas em todo o território nacional, reforço que terá de passar pela reversão da extinção das Direcções Regionais de Agricultura e Pesca.