CNA aguarda que Governo reverta cortes nos apoios aos baldios

Foi a 8 de Fevereiro, dia seguinte à grande manifestação realizada em Vila Real, que, numa reunião com a CNA, o secretário de Estado da Agricultura se comprometeu a reverter as medidas relativas aos baldios e que se traduzem num «brutal corte» nos rendimentos dos agricultores e compartes que praticam agricultura em zonas de minifúndio e de montanha e que necessitam do baldio para apascentar os seus animais.

Esta segunda-feira, dia em que completou 46 anos de existência, a CNA reafirmou num comunicado que não aceita a discriminação nas ajudas da Política Agrícola Comum (PAC), «com a aplicação de um anacrónico coeficiente de redução de 50% nas áreas de pastoreio», e pediu uma resposta «célere e positiva» por parte do Governo.  

A estrutura admite que estão em risco milhares de explorações, a maioria de pequena e média dimensão, que deixam de ter viabilidade económica, criticando a ministra da tutela e o Governo por serem «muito pouco lestos» a resolver os vários problemas relacionados com os pequenos e médios agricultores. «É uma dualidade de critérios incompreensível», refere-se na nota, onde a CNA lembra que o «desinteresse e penalização que o Governo impõe às pequenas explorações agrícolas vem já desde a definição do próprio Plano Estratégico da PAC (PEPAC) com os cortes aplicados nos Pagamentos aos Pequenos Agricultores, que chegam a perder metade da ajuda em relação a 2022». 

«Esta PAC fraca com os "fortes", quando se recusa a aplicar limites nas ajudas para os grandes "recebedores", mas que não hesita em penalizar as explorações de menor dimensão, não serve os interesses dos agricultores e do país», frisa. 

A Confederação defende que os problemas que motivaram os protestos dos agricultores por toda a Europa têm razões profundas que não se resolvem apenas com medidas «avulso». Salienta, por outro lado, que «o anúncio célere por parte do Governo de que seria possível reverter os cortes nos ecorregimes, nomeadamente na Agricultura Biológica e na Produção Integrada, na sequência da proposta assumida em primeiro lugar pela CNA, revela que teria sido possível assegurar a manutenção dos apoios, sem ser necessário o pronto protesto e luta dos agricultores», que forçou o Governo a «passar de palavras a medidas concretas». 

Apesar de os mais recentes cortes terem feito rebentar a paciência de quem vive da terra, a CNA afirma que os agricultores «continuam a não encontrar» soluções nos anúncios do Governo e de Bruxelas, para responder à velha necessidade de escoamento a preços justos à produção. Neste sentido, e entre outras considerações, reclama a implementação de medidas de regulação do mercado e da produção, o controlo das importações desnecessárias e o fim dos tratados de livre comércio, como o que está a ser negociado entre a União Europeia e o Mercosul.