SNS «está sob o maior ataque liberalizador de que há memória»

É uma das conclusões do encontro que as comissões de utentes realizaram este domingo com o objectivo de analisar o actual estado do Serviço Nacional de Saúde (SNS), e onde foram evocadas exigências que demoram a sair do papel, como é o caso do Hospital do Seixal. «Com a entrada em funções do actual governo e a implementação do seu “Plano de Emergência e Transformação na Saúde” (PETS), o SNS está sob o maior ataque liberalizador de que há memória desde a sua criação», criticam as comissões de utentes da saúde dos concelhos de Almada (CUSCA) e do Seixal (CUSCS), através de comunicado. 

As estruturas defendem que as medidas inscritas no PETS apontam «um caminho claro para a privatização e desmantelamento» do sector público, colocando em causa a garantia de acesso à saúde, conforme estabelecido na Constituição. Criticam, por outro lado, a escassez de pessoal que tem conduzido ao encerramento sucessivo das urgências, «sem que se vislumbre, por parte do Governo, a adopção de medidas para a sua reabertura sem interrupções e capacidade de resposta», mas exigindo a criação de condições para a fixação e atracção de profissionais no SNS.

No documento, que as comissões de utentes farão chegar também ao Presidente da República, Governo e Assembleia da República, recorda-se que existem actualmente em Portugal cerca de 1,7 milhões de utentes sem médico e enfermeiro de família. No território abrangido pela Unidade Local de Saúde (ULS) de Almada-Seixal são cerca de 40 mil utentes. Entretanto, as comissões criticam a «enorme falta» de novos centros de saúde e a carência de obras urgentes de requalificação e manutenção em «grande parte dos existentes». 

«Os utentes do concelho de Almada aguardam que se agilize a prevista construção do novo centro de saúde do Feijó e se reactive, para o fim a que foi destinado, o centro de saúde da Trafaria», lê-se na nota. Já no concelho do Seixal, «só possível em resultado de uma estreita colaboração entre a Câmara Municipal e a ULS Almada Seixal», as comissões aguardam medidas como o lançamento do concurso para a construção do Centro de Saúde de Foros de Amora e a assinatura do protocolo para o alargamento da Unidade de Saúde Familiar (USF) de Fernão Ferro.

Perante o exposto, as comissões de utentes exigem do Governo a construção imediata do Hospital do Seixal e dos centros de saúde em falta, e perguntam que motivos levaram à demissão do actual Conselho de Administração da ULS de Almada-Seixal, «comunicada de forma desrespeitosa e leviana, quando eram já visíveis melhorias».