Os elementos do Conselho Pedagógico (CP) e da direcção da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) não podem alegar desconhecimento. A Reunião Geral de Alunos (RGA) realizada no dia 25 de Fevereiro expressou de forma clara a posição dos estudantes: 202 alunos (com 3 votos contra e 22 abstenções) assumiram o comprimisso de «tomar todas as medidas necessárias para impedir a aprovação do fim das frequências».
Entre as acções destacadas pela RGA estava o «fecho da faculdade», que se veio a verificar no dia de hoje, quando todos os acessos da FDUL foram bloqueados. Em causa está a confirmação, por voto de qualidade do presidente do Conselho Pedagógico, de uma alteração significativa ao modelo de avaliação: 10 alunos votaram contra, 10 docentes votaram a favor.
A proposta aprovada a 5 de Março elimina, na prática, uma das bases da avaliação contínua (as frequências), fazendo depender o fim de cada cadeira de um exame final. Um modelo que afecta particularmente os alunos da FDUL (50% dos alunos termina o curso com média igual ou inferior a 13 valores) agora privados de mais, e diferentes, métodos de avaliação.
Num comunicado divulgado a 19 de Fevereiro pela Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa (AAFDL), subscrito ainda por vários núcleos de estudantes da FDUL, é denunciada a decisão tomada pelo CP, que opta por mexer no método de avaliação sem dar verdadeiramente resposta aos problemas causados pela introdução da reforma de Bolonha.
Bolonha «impôs a supressão de um ano de curso, forçou a redução do número de aulas semanais por disciplina. Trata-se, por isso, na sua génese, de um problema resultante da estruturação do curso e não mera consequência do modelo avaliativo em vigor».
«A reflexão relativa à avaliação de conhecimentos na nossa Faculdade deve conjugar-se com outra, há muito adiada, que trate antes dos conhecimentos e da sua ministração para, só depois, pensar a melhor forma de os avaliar». O processo reivindicativo dos estudantes da FDUL vai continuar, também por decisão da RGA, na manifestação de dia 24 de Março, Dia do Estudante.
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