Dinheiro que podia ir para as funções sociais do Estado vai ser usado para a guerra

Na União Europeia, a chamada «regra de ouro» do défice, um garrote que condiciona o desenvolvimento dos Estados, está contemplado no Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) que regula as finanças públicas dos países da zona do euro. Basicamente estipula que os défice orçamental não deve ultrapassar 3% do PIB.

Em nome de um suposto «equilíbrio orçamento» e de um dogmatismo financeiro, os Estados ficam impossibilitados de investir nas suas funções sociais. A política da União Europeia condiciona os países menos desenvolvidos e aposta na manutenção de um quadro assimétrico na zona euro.

Parece, no entanto, que há excepções na política neoliberal e uma dessas é em prol do belicismo e da guerra. De forma a contornar as limitações, a Comissão Europeia criou um mecanismo de excepção que permite contornar a «regra de ouro» e o Governo português, submisso a todas as imposições, acedeu.

Numa nota divulgada pelo Ministério das Finanças é explicado que a activação da cláusula permite que as despesas relacionadas com a área da «defesa», até ao limite de 1,5% do PIB, não são contabilizadas nos limites impostos pelos tectos da despesa primária líquida, definidos no Plano Orçamental-Estrutural Nacional de Médio Prazo (POENMP), para 2025-2028.

Também o primeiro-ministro, Luís Montenegro, em declarações aos jornalistas, disse que a activação deste mecanismo «possibilita que nos próximos anos possamos investir mais na área da defesa sem prejudicar o caminho de sustentabilidade das contas públicas». Quer isto dizer que havia dinheiro para melhorar o SNS ou a Escola Pública, mas nunca houve vontade governativa, optando o Executivo por deixar os serviços públicos no colapso. 

Esta situação é ainda mais escandalosa na medida em que parte de um acordo de regime. Esta semana o Executivo PSD/CDS-PP garantiu que a sua decisão foi «consensualizada com o maior partido da oposição», o Partido Socialista, que foi «ouvido pelo Governo neste processo».