Governo discrimina CNA e exclui-a de uma lista de apoios publicada por despacho

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA), filiada na Coordenadora Europeia da Via Campesina (ECVC), faz parte da sua actividade junto das instituições europeias. Para se ter uma ideia, a estrutura representativa dos agricultores, tem pautado a sua acção no combate a alteração gravosas das políticas agrícolas e de mercados e da própria PAC, as quais, estando sujeitas aos interesses do grande agro-negócio.

Esta componente, à qual se junta a vasta actividade de âmbito nacional, fazem da CNA uma das maiores estruturas nacionais do país neste sector de actividade. Talvez sabendo disso, o Ministério da Agricultura concretizou, por despacho, uma ao «regime de atribuição de subsídios (...) às organizações de âmbito nacional representativas de produtores do sector agrícola, tendo em vista apoiar as despesas realizadas no âmbito da prestação de serviços de natureza consultiva junto de instituições europeias», a qual afecta directamente a CNA. 

Ante tal, em comunicado, a Confederação acusa o Governo de «inaceitável discriminação» consigo e com a Agricultura Familiar. O corte em causa é de 24% no financiamento às despesas de representação junto da UE, enquanto outras confederações vêem o mesmo apoio aumentar, face a anos anteriores.

«Este corte constitui na prática uma clara desvalorização da voz da Agricultura Familiar junto das organizações europeias e uma discriminação injusta e inaceitável dos pequenos e médios agricultores, predominantes no nosso país e na Europa. É uma opção incompreensível e profundamente errada, sobretudo quando se iniciam as discussões sobre a próxima Política Agrícola Comum (PAC) e o orçamento plurianual da União Europeia (EU)», pode ler-se no comunicado. 

Segundo o Governo, as alterações aos apoios atribuídos tiveram como critério uma comparticipação dos orçamentos apresentados. Para a CNA esta é uma alteração dos critérios usados em anos anteriores que não foi comunicada previamente, mas é também «uma absoluta arbitrariedade, conquanto não tem por base nenhum preceito legal estabelecido».

Esta não é a primeira vez que a CNA entende ser discriminada, relembrando que não foi considerada no protocolo segunda geração de contratos-programa para a constituição de
agrupamentos de baldios celebrado com duas confederações. 

Apesar disto, a CNA diz considerar inaceitável este corte e a discriminação, e exige do Governo e do Ministério da Agricultura a rápida reparação desta situação, repondo os valores injustamente cortados.

O ministro da Agricultura já foi informado da insatisfação da Confederação e esta já pediu uma audiência com carácter de urgência, a qual está sem resposta há mais de um mês. Face a tal já foi enviada uma exposição da situação ao  Presidente da República e à Comissão de Agricultura e Pescas da Assembleia da República, esperando que a situação se regularize.