Como as famílias não são grandes empresas, milhares perdem apoio à renda

É uma situação que se arrasta há meses, sendo que os primeiros sinais de alarme começaram a ser dados em Fevereiro, o que obrigou, à data, o ministro da Habitação, Miguel Pinto Luz, a pedir desculpa a quem perdeu o apoio à renda sem aviso, garantindo que os erros seriam corrigidos.

Semanas passaram e a situação só piorou. Luís Montenegro esteve na abertura de Congresso Internacional de Habitação Pública onde disse que «a habitação é tão prioritária», que o financiamento da habitação tem de passar «pelos recursos do Orçamento do Estado, pelos recursos dos fundos europeus e pelos recursos que o Estado pode assegurar de instrumentos de financiamento a baixos custos», e que «as políticas públicas devem, portanto, atuar do lado da oferta, do lado da oferta pública e também do lado da oferta privada».

Também no programa eleitoral, a AD definiu a habitação como uma das prioridades, procurando manter a estratégia seguida até aqui sobre o papel do Estado nesta área, que deve ser mediador e conciliar os interesses dos promotores e dos que querem comprar ou arrendar uma casa.

Acontece que, segundo o Público, milhares de inquilinos continuam a perder o apoio extraordinário à renda, mesmo cumprindo todos os critérios legais para o receber, sendo que já se registam famílias a deixar as casas e a cortar despesas. Para já, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), que tem a responsabilidade de atribuir os apoios, nada disse. 

O Programa de Apoio Extraordinário às Rendas (PAER) já apoiou 145 870 inquilinos, com uma média de 100,43 euros por apoio, no entanto 46 mil famílias já se tinham queixado que não tinham recebido o que lhes era devido. A situação é dramática para estas famílias, uma vez que em Janeiro de 2025 as rendas aumentaram 2,16%, refletindo a actualização anual de acordo com o coeficiente de inflação do INE. 

A situação dos inquilinos contrasta assim com a prontidão nas ajudas às grandes empresas promovida pelo Governo após o anúncio das tarifas norte-americanas. Na passada semana o Executivo liderado por Luís Montenegro anunciou um pacote de ajudas no valor de 10 mil milhões de euros que será em grande parte dirigido aos grupos económicos que já lucram milhões por ano.