Trabalhadores da Base das Lajes sem salários: CGTP-IN exige intervenção do Governo

Segundo o sindicato, os trabalhadores foram confrontados inicialmente com cortes e interrupções nos salários, situação que evoluiu para a falta total de pagamento. O Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Comércio, Escritórios, Hotelaria, Turismo e Transportes dos Açores (SITACEHTT/CGTP-IN) considera o caso «inaceitável e sem enquadramento legal», sublinhando que o problema tem causado forte impacto económico e social nas famílias, com dificuldades em pagar rendas, contas e sustentar os filhos.

O sindicato acusa ainda a entidade patronal norte-americana de criar um clima de instabilidade e medo, agravado pela lentidão e ineficácia dos mecanismos de resolução de conflitos previstos no Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os EUA.

Face à crise, o SITACEHTT-Açores exige a intervenção imediata do Governo da República, pedindo que o Estado português assuma o pagamento dos salários em atraso através de um mecanismo temporário de compensação, a ser reembolsado posteriormente pelas autoridades americanas — uma solução semelhante à aplicada pela Alemanha e Espanha em situações idênticas.

Para a estrutura sindical, o período de não pagamento não deve prejudicar os direitos laborais dos trabalhadores e apela, desta forma, à revisão imediata das tabelas salariais, de modo a garantir que nenhum trabalhador receba menos do que o salário mínimo regional, com aplicação retroactiva dos aumentos anuais.

A par desta questão, o sindicato reivindica também a implementação de um plano de medicina no trabalho, em conformidade com a legislação portuguesa, e a retoma urgente das reuniões da Comissão Laboral e Bilateral. Para o SITACEHTT, é igualmente essencial assegurar a defesa dos postos de trabalho portugueses e o cumprimento integral do Regulamento do Trabalho, garantindo prazos de resposta justos e eficazes nos processos de conflito.

«O Estado português tem a obrigação inadiável de proteger os seus cidadãos. A dignidade e a estabilidade das famílias açorianas não podem ser moeda de troca em impasses internacionais», afirma o comunicado conjunto.