«A situação laboral dos trabalhadores portugueses na Base das Lajes é uma relação de trabalho única na região e no país», relembra, em comunicado enviado ao AbrilAbril, o Sindicatos das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Comércio e Escritórios, Hotelaria e Turismo dos Açores (SITACEHT/CGTP-IN).
O novo sindicato, SITACEHT, filiado na CGTP-IN, tem representação de quatro sectores de actividade: Indústria Transformadora, Alimentação e Bebidas, Comércio, e Hotelaria e Turismo. Em comunicado divulgado à imprensa, a direcção do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Bebidas e Similares, Comércio Escritórios e Serviços, Hotelaria e Turismo dos Açores (SITACEHT Açores/CGTP-IN), afirmou que «os trabalhadores açorianos e as suas estruturas representativas cada vez mais têm de estar preparados para a luta». «Os trabalhadores, unidos e organizados, são uma força inabalável, capaz de ultrapassar todos os obstáculos», frisou a direcção do novo sindicato cujo surgimento resulta de um processo de reestruturação sindical para «dar a devida resposta aos trabalhadores do sector privado, que abrange as nove ilhas dos Açores», sendo o primeiro sindicato regional nestas áreas. O SITACEHT/Açores assume como principais objectivos a luta pela melhoria das condições de trabalho, o trabalho com direitos, o aumento dos salários, o combate à precariedade laboral, a defesa da contratação colectiva, a igualdade de género, as condições de saúde e segurança no trabalho e os serviços públicos de qualidade. Considerando que o movimento sindical enfrenta «grandes desafios», o sindicato pretende assumir um papel e um espaço de intervenção «no combate permanente a todas as formas de exploração». A estrutura sindical avalia como muito difícil a situação em que se encontram os trabalhadores açorianos, muitos dos quais «não têm outra alternativa senão emigrar», o que contribui para a diminuição da população, que no caso de algumas ilhas é «preocupante, porque poderá levar à sua desertificação». «Cresce a desigualdade de que são vítimas os trabalhadores açorianos, que têm de suportar também um custo de vida agravado pela insularidade e agora pelo turismo, com rendimentos reduzidos, aumentando, assim, a disparidade remuneratória, com prejuízo da coesão social nacional.», pode ler-se na nota. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Novo sindicato nos Açores para unir e organizar os trabalhadores
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A complexidade e as dificuldades em matéria laboral na base, situada na Ilha Terceira, no arquipélago dos Açores, não impediram o sindicato de denunciar e intervir nas várias situações de abusos que se verificaram nesta base, «mesmo impedidos de entrar naquela infraestrutura». Alguns destes trabalhadores estão ao serviço das Forças Aéreas norte-americanas, que mantêm uma presença na ilha.
Na última década não têm parado os ataques a estes trabalhadores: «o primeiro foi a revisão do Acordo Laboral em 2009, em que as autoridades portuguesas cederam, como é hábito, acabando oficialmente com o Inquérito Salarial, depois de permitirem que este não fosse aplicado durante anos, roubando milhões de euros aos trabalhadores, à ilha Terceira e à região». O segundo foi o despedimento colectivo de cerca de 450 trabalhadores entre 2015 e 2016.
Porque razão é que sucessivos governos optaram, sempre, «por uma postura de subserviência e de cedência sistemática à vontade e interesses do parceiro norte-americano, em especial nas matérias que diziam respeito aos trabalhadores portugueses da Base das Lajes». Como é que o Governo pode tolerar, questiona o sindicato, que uma entidade empregadora pague salários abaixo do valor mínimo definido por lei (740,25 euros)?
O SITACEHT entende que os acordos laborais e o Regulamento de Trabalho em vigor «podem, e devem, ser substancialmente melhorados, de forma a proporcionar mais e melhores elementos reguladores, assim como permitir uma maior articulação entre as diferentes partes intervenientes em matéria laboral, tendo em vista os direitos e garantias dos trabalhadores portugueses ao serviço» da Força Aérea norte-americana.
É necessária «uma acção e intervenção muito mais decididas e empenhadas da parte das entidades nacionais e regionais na situação laboral da Base das Lajes», sendo certo que o SITACEHT e a CGTP-IN «tomarão todas as diligências, de forma a contribuir para a dignificação dos trabalhadores portugueses» nesta base.
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