Considerando «inaceitável» que o Estado português tenha uma posição de subserviência face aos EUA relativamente à Base das Lages, o Sindicato das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Comércio e Escritórios, Hotelaria, Turismo e Transportes dos Açores (SITACEHTT/Açores) exige que este assuma «uma postura de maior exigência».
«É fundamental que, ao contrário do que aconteceu até aqui, o Estado Português assuma uma atitude de maior firmeza e exigência na defesa dos interesses do País, dos Açores e dos direitos laborais dos trabalhadores portugueses», afirma o sindicato num comunicado pautado pela crítica.
A razão para tal tomada de posição prende-se com os actuais Acordo Laboral e Regulamento de Trabalho que, segundo a estrutura sindical açoriana, «podem e devem ser substancialmente melhorados». O SITACEHTT/AÇORES defende que a resolução dos problemas laborais na base das lajes não passa apenas pela disponibilidade dos EUA, mas acima de tudo por uma maior determinação do Estado Português no que diz respeito à manutenção dos postos de trabalho, acesso à justiça e os salários.
Ao que se sabe, os trabalhadores portugueses ao serviço dos Estados Unidos da América na Base das Lajes estão sujeitos a uma tabela salarial com vencimentos inferiores ao Salário Mínimo Nacional ou abaixo do salário mínimo praticado nos Açores. Esta situação de estagnação salarial leva a desigualdades e clivagens sociais ainda mais significativas no arquipélago.
«Se os EUA pretendem manter esta relação, continuando a usufruir das valências e localização estratégica, é, no mínimo, imprescindível que tratem a força laboral portuguesa com respeito, sendo fundamental, no imediato, uma revisão mais profunda e, sobretudo, de acordo com a realidade das tabelas salariais», pode ser lido no comunicado,
Dada a situação verificada, o SITACEHTT/Açores solicitou reuniões às forças políticas com representação na Assembleia da República para os próximos dias 25 e 26 de Fevereiro. O sindicato pretende que haja uma posição clara, consistente e inequívoca, por parte do Governo Regional dos Açores e do Governo da República na defesa dos postos de trabalho e dos direitos dos trabalhadores.
Além disto, o mesmo defende ainda «um total empenhamento da Assembleia Legislativa Regional e da Assembleia da República na defesa dos assuntos laborais», «a defesa do número de postos de trabalho para os trabalhadores portugueses, única contrapartida efetiva face à utilização daquela infraestrutura pelos norte-americanos», «o estabelecimento de um contingente mínimo de trabalhadores portugueses, na proporção de 3 trabalhadores portugueses, por cada norte-americano, nunca podendo este contingente ser inferior a 450 trabalhadores portugueses», «a consagração de prazos de resposta pelos diferentes níveis de resolução de conflitos (...) garantindo que os trabalhadores possam recorrer, em tempo útil, às instâncias judiciais» e «a revisão da tabela salarial».
Os Estados Unidos têm uma presença na Base das Lajes desde a Segunda Guerra Mundial, no entanto, nos últimos anos, a presença militar americana foi significativamente reduzida com o encerramento de várias operações e a devolução de parte das instalações ao Governo português.
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