A notícia foi avançada por vários órgãos de comunicação social e confirmada, ontem ao final do dia, pela própria EDP. De acordo com informação prestada pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal, após buscas na EDP, na REN e na consultora Boston Consulting Group, foram constituídos arguidos António Mexia, presidente da EDP, João Manso Neto, administrador da EDP e presidente da EDP Renováveis, João Conceição, administrador da REN e Pedro Furtado, director na mesma empresa.
As suspeitas são «suscetíveis de integrarem os crimes de corrupção activa, corrupção passiva e participação económica em negócio», e prendem-se com os termos em que foram fixados os Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC). Esse mecanismo foi introduzido em 2005 (quando Mexia era ministro das Obras Públicas do governo do PSD e do CDS-PP) mas só entrou em vigor dois anos depois.
Os CMEC surgiram para compensar a EDP – então já privatizada em mais de 66% – pela liberalização do sector energético, imposto pela União Europeia em 2003. A empresa, que manteve uma posição monopolista apesar de já ser privada, passaria a receber uma renda fixa pela produção de energia, substituindo os Contratos de Aquisição de Energia (CAE), até então em vigor.
Para além de uma indemnização de mais de 800 milhões de euros, o valor dos CMEC foi renegociado para cima em 2007. De acordo com o relatório e contas de 2016 da EDP, a margem bruta dos CAE/CMEC ascendeu a 579 milhões de euros (menos 75 milhões que no ano anterior, porque entretanto algumas centrais hidroeléctricas deixaram de estar abrangidas pelo mecanismo).
O mais conhecido arguido, António Mexia, foi secretário de Estado do segundo governo de Cavaco Silva, tendo passado depois para a administração do recém-privatizado Banco Espírito Santo. Entre 2000 e 2004 ocupa cargos de topo na Galp Energia, anos em que a maioria do capital da petrolífero saiu da posse do Estado.
Após a saída de Durão Barroso para Bruxelas, o novo primeiro-ministro, Pedro Santana Lopes, convida-o a integrar o governo do PSD e do CDS-PP, ficando com a tutela das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. A curtíssima duração desse executivo
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