A iniciativa do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL/CGTP-IN) realizou-se no Fórum Lisboa e contou com a presença de vários autarcas na sessão de abertura, nomeadamente Rui Garcia (presidente da Câmara Municipal da Moita e da Associação de Municípios da Região de Setúbal), Nélson Batista (presidente da Junta de Freguesia de Lousa, em Loures) e Helena Roseta (presidente da Assembleia Municipal de Lisboa).
A carta reivindicativa aprovada contém a exigência de aumentos das pensões e dos salários, nomeadamente do salário mínimo nacional para 600 euros, do descongelamento das carreiras a partir de Janeiro, de valorização das carreiras ou de reforço dos meios humanos.
O combate à precariedade é outra das prioridades para os trabalhadores da administração local e regional, num momento em que ainda não são conhecidos os mecanismo para a regularização dos vínculos precários no sector. De acordo com o STAL, há cerca de 27 mil trabalhadores em situação de precariedade na administração local, quase metade através dos contratos emprego-inserção (CEI e CEI+), que se destinam a desempregados.
Outra das reivindicações é a reposição dos dias de férias e o respeito pela contratação colectiva, assim como as 35 horas de trabalho semanal para todos. Recorde-se que, após o anterior governo ter decidido aumentar o horário semanal para as 40 horas, várias autarquias viram os acordos colectivos que previam as 35 horas bloqueados pelo executivo do PSD e do CDS-PP.
No plano das retribuições, foram ainda aprovadas as exigências de aumento do subsídio de refeição, da reposição dos valores por trabalho extraordinário e de criação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco, e o de disponibilidade.
No manifesto sobre as eleições autárquicas, agendadas para 1 de Outubro, o STAL elencou nove propostas que «coloca às forças políticas e a todos os candidatos concorrentes», para que as assumam como compromissos perante as populações e os trabalhadores das autarquias.
No encerramento dos trabalhos, interveio o secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos.
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