A medida, já anunciada pelo ministro Capoulas Santos, é descrita no despacho n.º 7423/2017, publicado em Diário da República, esta quarta-feira, que determina a criação da comissão.
«Com esta iniciativa, o Governo vem ao encontro da proposta da CNA, aprovada no seu último congresso, em 2014, [...], apresentada a todos os grupos parlamentares e, mais recentemente, em reunião com senhor primeiro-ministro, que valorizou a iniciativa da CNA», realça num comunicado.
A confederação espera que a publicação do despacho seja determinante para que «o estatuto se torne realidade» e saúda o facto de esta comissão integrar os ministérios das Finanças, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, da Saúde, do Planeamento e das Infraestruturas, da Economia, do Ambiente e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, e do Mar.
Acrescenta que o envolvimento destes oito ministérios «mostra bem a importância, a dimensão e a amplitude da agricultura familiar portuguesa», não apenas na produção de alimentos saudáveis e de qualidade para a nossa população, mas também enquanto «contributo para um desenvolvimento territorial equilibrado e para a segurança e soberania alimentar de Portugal».
Depois do reconhecimento da importância da agricultura familiar portuguesa, a CNA defende a necessidade de se definir o perfil do estatuto, «assente essencialmente no trabalho do agregado familiar», e que se consagrem «linhas de políticas e apoios públicos que a viabilizem e impulsionem».
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui