O descongelamento de carreiras marcou o início da audição de Mário Centeno no Parlamento, a última presença de um governante antes de o Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) começar a ser votado.
O ministro das Finanças anunciou no Parlamento que 47% dos professores e 45% dos trabalhadores das carreiras gerais da Administração Pública vão ter progressões em 2018, através do descongelamento previsto no OE2018.
No entanto, não é ainda claro se os anos em que as carreiras estiveram congeladas vai ser contado, nem de que forma, para aquelas cujas progressões dependem do tempo de serviço. Está agendada uma reunião com as organizações sindicais dos professores para o final da tarde no Ministério da Educação. A par destas, há outras carreiras cujas progressões dependem do tempo de serviço, como as das forças de segurança.
O deputado Miguel Tiago (PCP) aproveitou para questionar se Mário Centeno admitiria congelar o pagamento dos juros da dívida durante sete anos e, ao fim desse tempo, dizer que esse tempo não contou. Tal como o serviço da dívida, a progressão das carreiras «também é um contrato que o Estado assumiu com os trabalhadores» e que foi violado nos últimos anos, acrescentou.
Partidos vão propor mecanismo para contagem do tempo
João Galamba (PS) defendeu que seja encontrada uma fórmula que permita reconhecer os direitos dos trabalhadores da Administração Pública cujas carreiras dependem do tempo de serviço. O deputado sugeriu um mecanismo que seja «dilatado no tempo» e «financeiramente sustentável».
Também a deputada Mariana Mortágua (BE) considerou que o tempo de serviço dos professores deve ser contabilizado e que «a obsessão pelo défice» não o pode impedir.
Miguel Tiago garantiu que o PCP irá apresentar uma proposta de alteração ao OE2018 em relação a esta matéria, lembrando que «não são só os professores» os afectados com o desaparecimento do tempo de serviço.
Ainda ontem, os comunistas entregaram uma proposta de alteração para que seja regulamentado o acesso às posições da carreira docente em que isso ainda não aconteceu. Milhares de professores que entraram ao serviço desde 2013 continuam no primeiro escalão em resultado desta omissão dos últimos governos, assim como os docentes que deviam ter progredido para os quinto e sétimo escalões da carreira, ambos sujeitos a quotas.
Direita sacode responsabilidades
O deputado Duarte Pacheco, na sua primeira intervenção, decidiu dividir a última década entre os governos do PS e os da troika – esquecendo-se de que estiveram com o CDS-PP a executar o programa da troika, assinado pelos três partidos.
A resposta do ministro das Finanças, evidenciando a estratégia de desresponsabilização, motivou um protesto formal do deputado do PSD, que disse ter muito orgulho em ter contribuído para a aplicação da política do anterior governo.
Em matéria de carreiras, a realidade é que um governo do PS as congelou, o PSD e o CDS-PP as mantiveram congeladas e, com a nova solução política, está aberto um caminho para que volte a haver progressões.
Prazo para propostas termina às 21h
Hoje é o último dia em que os grupos parlamentares podem apresentar propostas de alteração ao OE2018 – o prazo termina às 21h. Na próxima quarta-feira, inicia-se a maratona de discussão e votação artigo a artigo, proposta a proposta; para dia 27 de Novembro está agendada a votação final global do documento.
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