Convidado pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) a representar os municípios nacionais no Brasil, o edil, que integra o Conselho Geral da ANMP, intervirá na 5.ª Conferência das Autoridades Locais e Regionais da Água, realizada no âmbito deste fórum.
Na sua intervenção abordará os riscos das privatizações, disfarçadas de «concessões», que transformam o serviço público prestado pelos municípios num negócio gerador de tarifas mais caras.
Para Vítor Proença, a luta em defesa da água pública como um bem universal exige a desmistificação de ideias convergentes no sentido da valorização da gestão privada em detrimento da pública, e de um certo endeusamento do «mercado da água».
Entrevistado pelo AbrilAbril, em Setembro do ano passado, no âmbito da sua participação neste fórum, o eleito, que também preside à Associação de Municípios para a Gestão da Água Pública (AMGAP), alertava para o facto de a gestão da água ser uma competência dos municípios, justificada pelo esforço que realizam no que respeita à sustentabilidade dos seus sistemas. Mas também pelo facto de os municípios adequarem os valores da tarifa à realidade económica e social de cada território, assegurando uma «tarifa social» às famílias mais carenciadas.
Os sistemas multimunicipais são outro aspecto que Vítor Proença vai assinalar neste fórum. As mudanças legislativas ocorridas em 1994 obrigaram muitos municípios a entrar em sistemas multimunicipais com participação minoritária e sem voto nas decisões essenciais, provocando riscos e penalizações para municípios e utentes.
A prioridade dos sistemas em baixa também não será esquecida na intervenção do presidente da Câmara de Alcácer do Sal. Tal como descreveu no passado mês de Setembro, o edil assume ser indispensável que o Governo abra aos municípios o acesso não discriminatório ao financiamento comunitário a fim de poderem renovar as redes de água e colocar materiais mais adequados do ponto de vista da saúde pública.
Criado em 1996 pelo Conselho Mundial da Água, o Fórum Mundial da Água procura estabelecer compromissos políticos e aprimorar a gestão e o uso eficiente e sustentável deste bem público.
O encontro global realiza-se a cada três anos e já passou pela Coreia do Sul (2015), França (2012), Turquia (2009), México (2006), Japão (2003), Holanda (2000) e Marrocos (1997).
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui