O secretário-geral do PS, e primeiro-ministro, considerou ontem que as imposições orçamentais europeias limitam as possibilidades de crescimento. António Costa participava numa iniciativa de prestação de contas a militantes e simpatizantes do PS em Setúbal.
Costa assumiu que existe um crescente descontentamento dos povos da União Europeia (UE) com a falta de respostas às suas necessidades: «Hoje há uma enorme insatisfação relativamente aos resultados concretos produzidos pela UE, no dia-a-dia dos cidadãos e nas empresas.»
O primeiro-ministro assumiu ter «cada vez menos dúvidas de que muito dificilmente a Europa virará a sua trajetória económica e encontrará um caminho robusto de crescimento económico» se forem prosseguidas as mesmas políticas europeias e se for mantido o quadro de restrição orçamental que resulta dos tratados.
Governo não quer enviar Orçamento do Estado ao «visto prévio» da Comissão Europeia
O Orçamento do Estado (OE) para 2017 deve dar entrada em Bruxelas ao mesmo tempo que for apresentado na Assembleia da República. O Diário de Notícias e o Observador avançaram a informação, que já terá sido confirmada por fontes do Governo.
As regras do Semestre Europeu e da Governação Económica estabelecem que os governos nacionais devem entregar um esboço do OE junto da Comissão Europeia. O Governo português já o fez este ano, o que resultou em alterações ao OE para 2016. O primeiro-ministro, após as negociações com os comissários em Fevereiro, considerou que «o OE estava melhor antes da intervenção da Comissão Europeia».
O fim do prazo para a entrega da proposta na Comissão Europeia e no Parlamento é o mesmo, dia 15 de Outubro, pelo que os deputados devem receber o documento ao mesmo tempo que o colégio de comissários.
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