O patrão dos patrões diz que o Governo deu garantias à CIP – Confederação Empresarial de Portugal «que não existiriam mais alterações à legislação laboral como os seus apoiantes parlamentares à esquerda querem fazer».
Saraiva acrescentou que não admite que o Parlamento assuma as suas competências legislativas e aprove qualquer coisa que não sejam as medidas que constam no acordo de concertação social.
O presidente da CIP justifica a sua posição com a «legitimidade» das organizações que subscreveram o acordo – no entanto, o texto que assinaram não vale nada sem a aprovação por parte da Assembleia da República, como aconteceu quando o Governo quis baixar as contribuições patronais para a Segurança Social como contrapartida para o aumento do salário mínimo.
Desta vez, o Executivo do PS está apostado em contar com o apoio da direita para fazer passar as suas propostas e o PSD e o CDS-PP já manifestaram disponibilidade para acompanhar as alterações.
As propostas vão a discussão no plenário da Assembleia da República a 6 de Julho, quando serão discutidas propostas do PCP, do BE, do PEV e do PAN, no sentido de revogar várias das alterações feitas à legislação laboral pelo anterior governo do PSD e do CDS-PP.
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui