O papel insubstituível dos trabalhadores e das populações

Houve quem dissesse que, nesta fase da vida política nacional, se verifica uma diminuição substancial da acção reivindicativa e um «ficar à espera» por parte dos sindicatos (nomeadamente os da CGTP-IN). A realidade não corrobora esta tese e mostra que a acção reivindicativa dos trabalhadores e populações continua a ser determinante para as alterações necessárias no sentido da recuperação de rendimentos e direitos e de uma política que sirva os portugueses.

Então vejamos. Estamos em plena «Quinzena de Acção e Luta» da Fiequimetal/CGTP-IN, marcada por várias greves, concentrações e manifestações em empresas dos sectores das indústrias metalúrgica, química, eléctrica, farmacêutica, da celulose, do papel, gráfica, na imprensa, na energia e nas minas. Está a decorrer o Roteiro contra a Precariedade da CGTP-IN, com acções em vários locais de trabalho marcados pela realidade dos vínculos precários. Ocorrerá, de 6 a 10 de Março, a Semana da Igualdade da CGTP-IN. Está em plena preparação uma manifestação nacional de jovens trabalhadores, dinamizada pela CGTP-IN/Interjovem, a realizar no dia 28 de Março, Dia da Juventude. Estão a ser preparadas as acções comemorativas do 25 de Abril e 1.º de Maio de forma a manter o seu carácter reivindicativo. Está a ser preparada a manifestação nacional de mulheres convocada pelo Movimento Democrático de Mulheres para o dia 11 de Março, em Lisboa. Estão a ser preparadas as acções que assinalam o Dia do Estudante, a 24 de Março.

A acção reivindicativa dos trabalhadores tem vindo a verificar-se por todo o País nos últimos tempos. Na Administração Pública: contra a precariedade, pela contratação dos milhares de profissionais em falta nos serviços, pelo descongelamento das carreiras e dos salários. Destacam-se aqui as acções dos assistentes operacionais e técnicos no sector da Saúde e dos trabalhadores não docentes na Educação. Também foram muitas as acções de protesto realizadas em empresas do sector privado, em vários sectores, a partir de reivindicações concretas dos trabalhadores, com destaque para os aumentos salariais e o combate à precariedade.

Tem tido igual diversidade a luta das populações em várias regiões do País pela melhoria da qualidade dos serviços, como na Saúde, nos transportes públicos de passageiros e na Educação. Vários são os movimentos e comissões de utentes criadas de Norte a Sul do País.

A intensa acção reivindicativa dos trabalhadores e populações foi determinante para derrotar o governo do PSD e do CDS-PP e para que se tenham efectivado mudanças no sentido da recuperação de direitos e rendimentos.

Hoje, esta acção será determinante para que se avance nas muitas mudanças que são ainda necessárias para a melhoria das condições de vida dos portugueses. No sector público e privado, a realidade confirma esta tese. Foi a luta dos trabalhadores contra a precariedade que levou o Governo a tomar medidas na Administração Pública e várias empresas do sector privado a passar a efectivos trabalhadores com vínculos precários, como aconteceu recentemente na refinaria de Sines da Petrogal, na Eurosinas ou na Algar. Foi a luta dos trabalhadores que criou as condições para o aumento do salário mínimo nacional e para aumentos salariais em várias empresas privadas, como é o caso da SMP, Gestamp, Mitsubishi, Ar Líquido, CAMO, José Santos Monteiro, J. Silva Moreira, Continental Mabor,  Hutchinson, Europac Kraft Viana, Grupo MGM Hotels & Resorts ou Grupo JJW. 

Será a continuidade desta acção reivindicativa que ditará em que medida poderão ir mais longe as políticas que vão ao encontro dos interesses dos portugueses. Não esquecendo que existem outras condições na Assembleia da República por haver um Governo do PS que é minoritário. E porque são inegáveis os constrangimentos a que o PS continua amarrado...