PAC pra quê? PAC pra quem?

Dar respostas desenvolvidas a estas perguntas poderia levar-nos horas e horas a escrever dezenas de páginas, tão complexo acaba por ser o assunto desta Política Agrícola Comum (PAC).

Enfim, comecemos por dois ou três aspectos parcelares todavia «interessantes». Pois, de reforma em reforma da PAC, rumo à liberalização das trocas comerciais, acelerou-se o desmantelamento dos mecanismos públicos de controlo da produção e dos mercados – como aconteceu com o fim das «quotas leiteiras» – o que consagra a «lei da selva» enquanto lei dos interesses das grandes multinacionais na produção, na transformação e no comércio dos bens agro-alimentares.

E também desde o início, a organização das políticas concretas da PAC, através das várias Organizações Comuns de Mercado (OCM), por várias produções (e não apenas pelos cereais, leite e carne). Essa organização «interna» da PAC foi, e é mesmo com a actual OCM, o conjunto de regras e estímulos objectivos – de entre os quais vários dos «subsídios» públicos – do processo que foi «obrigando» os nossos agricultores a «optarem» por formas de organização e de produção/produtivismo, adequadas a cada uma dessas produções e em cada período de tempo. Ora, este processo também conduziu à especialização dos agricultores por produção (monocultura), à «verticalização» das fileiras e à concentração e intensificação dessas produções.

A agricultura mais familiar, pluricultural e «multifuncional» tem sido a grande prejudicada e, por arrastamento, prejudicado tem sido o nosso mundo rural e delapidados são os recursos naturais.

Mas a pior de todas as consequências para a grande parte dos agricultores e de outros agentes do mundo rural, consequência que, depois, também acaba por ser causa de múltiplos outros problemas, é a efectiva falta de preços à produção dos bens agro-alimentares. É aquilo a que os tecnocratas «de turno» caracterizam como sendo a «volatilidade» dos preços à produção. Aliás, preços (mais justos) à produção são, mesmo, o «inimigo público número um» deste sistema da PAC e de múltiplos outros «acordos» internacionais. E, daí, o terem transformado os agricultores em meros fornecedores de matéria-prima, ao mais baixo preço, para a grande agro-indústria e para o grande agro-comércio (neste caso com os hipermercados à cabeça), e o terem transformado os bens alimentares em meras mercadorias sujeitas a todas as formas de especulação multinacional-capitalista.

Os «Agricultores-Novos» também designados por «Empresários Agrícolas»

Nos últimos 30 anos, portanto, desde a entrada desta PAC na nossa agricultura, também se foi construindo uma espécie de «nova mentalidade» numa categoria de, digamos, agricultores-novos, autodesignados por «empresários agrícolas» que, de facto, até são empreendedores, até fazem investimentos (re)produtivos nas suas explorações, até contribuem para a produção nacional.

Porém, a sua preocupação principal foi-se transferindo rapidamente para a obtenção deste ou daquele subsídio mais vantajoso (ou de vários subsídios ao mesmo tempo), em vez de melhorarem a sua exploração a partir do gosto e da procura de uma «cultura do agro» menos «mercenária», mais amiga do ambiente e dos recursos naturais.

Ou seja, estes «empresários agrícolas», e passe algum exagero, usam mais vezes o programa Excel da sua contabilidade agrícola para fazerem as contas do «deve» e do «haver» da sua exploração, do que propriamente  um tractor. Dito ainda de outra forma, este novo tipo de agricultores procura «cultivar» subsídios a pretexto das suas produções e, muitas vezes, à custa dos recursos naturais.

Note-se que um jovem «agrário» (e outros congéneres) pode fazer convergir, e somar ao mesmo tempo, vários subsídios (ajudas públicas) para a sua exploração. E até se vulgarizou a expressão de cultura do «girassídio», com esta última palavra composta pela junção das palavras «girassol» e «subsídio». De alguma forma, assim também se instalou a tal «subsídio-dependência» até porque têm baixado os preços à produção, anos a fio e por (más) decisões políticas.

«Ao longo destes 30 anos, os governantes portugueses «de turno» durante as «negociações» das várias reformas da PAC sempre apresentaram os resultados como «vitórias» para a agricultura portuguesa quando, na verdade, somaram sucessivas e grandes derrotas.»

E esta «nova» mentalidade, que também «bebe» na especialização monocultural, vai ser uma das «sementeiras» desta PAC que, no futuro próximo pelo menos, mais dificilmente poderá vir a ser mudada (revertida). Aliás, enquanto houver esta PAC, isto não vai mudar e antes pelo contrário. E como «só» haverá esta PAC enquanto houver ajudas públicas, podemos ficar «descansados».

Mas atenção, não se «criminalizem» estes «empresários agrícolas», como por vezes se tenta, inclusive através de meios oficiais. Tenha-se em conta que esses «empresários agrícolas» apenas reagiram e reagem aos estímulos que esta PAC e o «sistema» lhes têm fornecido. Digamos que têm um comportamento «induzido pelo sistema»…mas produzem e têm ligação à terra ou à sua exploração. Contribuem, à sua maneira, para amenizar os défices nacionais da balança de pagamentos com o exterior e o défice alimentar. Logo, dão o seu contributo para a defesa da nossa soberania alimentar enquanto condição realmente estratégica.

Aquilo que é mais criticável e até inadmissível – mas também aí não deve haver processos individualizados de «criminalização» – são os enormes subsídios aos maiores proprietários (latifundiários) e ao grande agro-negócio, sem a obrigatoriedade destes produzirem o que quer que seja! Mas, sim, esta situação deve ser encarada – para ser corrigida – como um dos crimes económicos e sociais mais evidentes desta PAC e do «sistema».

De assinalar, e voltar a criticar que, ao longo destes 30 anos, os governantes portugueses «de turno» durante as «negociações» das várias reformas da PAC sempre apresentaram os resultados como «vitórias» para a agricultura portuguesa quando, na verdade, somaram sucessivas e grandes derrotas. E também sempre foram «mais papistas do que o Papa» e, digamos assim, fizeram «as piores traduções possíveis da PAC para português».